STF confirma validade da lei mato-grossense que veta incentivos a empresas signatárias

Publicado em

4 de novembro de 2025

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (03.11) maioria de votos para manter em vigor a Lei 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que impede o governo estadual de conceder benefícios fiscais e terras públicas a empresas signatárias da Moratória da Soja. Com essa decisão, os efeitos da norma voltarão a valer a partir de janeiro de 2026.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e já conta com sete votos favoráveis e dois contrários. O relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Nunes Marques (estes dois com ressalvas). Ainda faltam votar André Mendonça e Luiz Fux.

O relator do processo, ministro Flávio Dino, defendeu que a lei é válida porque respeita a autonomia dos estados para definir suas políticas de estímulo econômico. Segundo ele, acordos privados, mesmo aqueles voltados à sustentabilidade, não obrigam o poder público a segui-los. Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Nunes Marques — os dois últimos com ressalvas. André Mendonça e Luiz Fux são os únicos que ainda não apresentaram voto.

O QUE MUDOU – A mesma lei chegou a ser suspensa em dezembro de 2024 pelo próprio ministro Dino, depois de questionamentos feitos por partidos políticos. Os autores da ação argumentavam que a medida criava barreiras injustas e prejudicava empresas que aderiram à Moratória da Soja, um compromisso voluntário de não comprar soja de áreas desmatadas da Amazônia.

Meses depois, em abril de 2025, o magistrado reviu parte da sua posição. Após receber manifestações do governo estadual, da Assembleia Legislativa e de entidades do agronegócio, ele entendeu que a norma não interfere em questões ambientais, mas apenas define critérios para a concessão de benefícios públicos. Assim, o Supremo passou a discutir o mérito da lei, e agora a tendência é consolidar sua validade.

IMPACTO PARA O PRODUTOR – Com a manutenção da lei, o governo de Mato Grosso poderá oferecer incentivos apenas a companhias que não sejam signatárias de acordos restritivos como a Moratória da Soja. Isso significa, na prática, mais liberdade para produtores venderem sua produção sem depender de políticas privadas que não têm força de lei.

Entidades de produtores comemoraram a posição do STF, afirmando que o acordo da Moratória prejudica cerca de 4 mil agricultores em Mato Grosso. Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), cerca de 1,8 milhão de hectares deixam de ser utilizados no estado por causa das restrições, o que representaria até R$ 60 bilhões em perdas potenciais de receita.

Já organizações ambientais e parte da indústria exportadora consideram a decisão um retrocesso, por entenderem que a Moratória foi essencial para conter o desmatamento ilegal e proteger a imagem da soja brasileira no mercado internacional.

Apesar das divergências, o resultado reforça um ponto importante: os estados continuam tendo poder para definir suas regras de estímulo econômico, mesmo em temas sensíveis ligados à sustentabilidade e ao comércio internacional.

Isan Rezende

UMA VITÓRIA – “O restabelecimento dessa lei é mais que uma vitória jurídica, é um marco para a autonomia dos estados na condução das suas políticas de incentivo ao setor produtivo. Em Mato Grosso, isso significa que o produtor rural ganha mais liberdade e segurança para comercializar sua soja sem depender de regras impostas por interesses de fora, muitas vezes desconectados da realidade local”, avalia Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT).

Para Rezende, a norma protege milhares de famílias que vivem do campo e ajuda a evitar restrições que, segundo ele, injustamente penalizavam o trabalho rural. “Cerca de 4,2 mil produtores estavam impedidos de acessar benefícios, mesmo cumprindo suas obrigações ambientais e legais. Agora, com a lei em vigor, Mato Grosso pode ampliar seu potencial produtivo e garantir renda em regiões que antes estavam travadas por acordos privados, sem amparo na legislação nacional”.

O presidente do IA também destaca o impacto econômico positivo. “A proibição dos incentivos a empresas que aderem à Moratória da Soja pode destravar mais de 1,8 milhão de hectares para produção, estimulando investimentos e geração de empregos. Estimamos que só em receitas o estado pode recuperar até 60 bilhões de reais, valorizando a cadeia produtiva e dando mais competitividade aos produtores que cumprem todas as regras brasileiras”, completa.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Fórum internacional vai discutir o futuro da agricultura regenerativa

Publicados

14 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

Piracicaba (cerca de 160 km da capital, São Paulo) será palco, no próximo dia 23, da primeira edição nacional do Fórum de Agricultura Regenerativa, evento que reunirá produtores rurais, pesquisadores, investidores, empresas e formuladores de políticas públicas para discutir caminhos para uma produção agropecuária mais sustentável e resiliente. O encontro será realizado em um dos principais polos de pesquisa e inovação agrícola do país, com participação presencial e transmissão online para diversos países.

Com o tema “Acelerando a Transição”, o fórum chega em um momento em que a agricultura mundial busca alternativas para aumentar a produção de alimentos sem ampliar a pressão sobre os recursos naturais. A proposta é debater práticas capazes de recuperar a fertilidade dos solos, melhorar a retenção de água, fortalecer a biodiversidade e aumentar a capacidade das propriedades rurais de enfrentar eventos climáticos extremos.

A agricultura regenerativa vem ganhando espaço no debate global por propor sistemas produtivos que vão além da conservação ambiental. A ideia é que a atividade agropecuária contribua para recuperar áreas degradadas, aumentar a matéria orgânica do solo, melhorar a eficiência no uso da água e ampliar a captura de carbono, sem abrir mão da produtividade e da rentabilidade das propriedades.

A escolha do Brasil para sediar o encontro reflete o protagonismo do país na produção mundial de alimentos e também a crescente adoção de práticas sustentáveis no campo. Sistemas integrados de produção, plantio direto, bioinsumos, recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta estão entre as tecnologias frequentemente apontadas como exemplos de agricultura regenerativa já presentes em diversas regiões brasileiras.

A programação prevê debates sobre financiamento de projetos sustentáveis, inovação tecnológica, bioeconomia, agroflorestas, cadeias produtivas de baixo carbono e mecanismos para ampliar a adoção de práticas regenerativas. Também estarão em pauta temas relacionados à segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas e geração de renda no meio rural.

Um dos focos do evento será discutir como ampliar o acesso dos produtores às novas oportunidades de mercado ligadas à sustentabilidade. A demanda crescente por produtos com rastreabilidade ambiental, baixa emissão de carbono e práticas responsáveis de produção tem criado novos nichos comerciais e atraído investimentos para projetos considerados regenerativos.

O fórum também pretende aproximar diferentes setores envolvidos na cadeia agropecuária. A proposta é reunir conhecimento científico, experiências práticas do campo, iniciativas empresariais e instrumentos de financiamento para acelerar a implementação de soluções em larga escala.

Entre os temas centrais das discussões estará a necessidade de conciliar produtividade e conservação ambiental. A expectativa é que os debates avancem sobre formas de aumentar a produção de alimentos, fibras e energia ao mesmo tempo em que se preservam recursos naturais estratégicos para a própria atividade agropecuária.

Outro eixo importante será o financiamento da transição para modelos produtivos mais sustentáveis. Especialistas defendem que a expansão da agricultura regenerativa dependerá não apenas de tecnologias disponíveis, mas também da criação de mecanismos financeiros capazes de apoiar produtores durante o processo de adaptação dos sistemas produtivos.

Além das palestras e painéis, o evento prevê atividades voltadas à troca de experiências entre produtores, pesquisadores e investidores. A intenção é transformar o encontro em um espaço de construção de soluções práticas para os desafios enfrentados pela agricultura diante das mudanças climáticas, da demanda crescente por alimentos e das novas exigências dos mercados consumidores.

Para o setor agropecuário brasileiro, a realização do fórum reforça o papel do país nas discussões globais sobre sustentabilidade e produção de alimentos. Ao reunir representantes de diferentes segmentos da cadeia produtiva, o evento busca fortalecer a construção de estratégias capazes de aumentar a competitividade do agro, preservar recursos naturais e ampliar a resiliência das propriedades rurais diante dos desafios das próximas décadas.

Serviço

Fórum de Agricultura Regenerativa 2026 – Acelerando a Transição
Data: 23 de junho de 2026
Horário: 8h às 20h
Formato: Híbrido (presencial e online)
Local: Pecege, Piracicaba (SP)
Inscrições clique aqui

Fonte: Pensar Agro

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