Receita deve autorizar produtores usar talões físicos na transição para NF-e

Publicado em

7 de janeiro de 2026

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Da Redação

A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais em todo o país, em vigor desde a última segunda-feira (05.01), já começa a provocar ajustes operacionais nos Estados. No Rio Grande do Sul, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda estadual trabalham em uma autorização temporária para permitir o uso de talões de produtor já impressos, como forma de amenizar dificuldades na fase inicial de adaptação ao novo sistema.

A medida, que deve ser publicada nos próximos dias, terá caráter excepcional e transitório. Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), não haverá autorização para a impressão de novos talões físicos. A iniciativa foi solicitada por entidades representativas do setor rural e confirmada oficialmente pelo governo estadual.

De acordo com a Sefaz-RS, o texto da autorização ainda está em elaboração, o que explica o atraso na publicação. O objetivo é criar uma solução de curto prazo para reduzir entraves operacionais enfrentados principalmente por pequenos produtores, sem comprometer a transição definitiva para o modelo eletrônico.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) avalia que a flexibilização é fundamental para a agricultura familiar, segmento mais exposto a problemas de conectividade, acesso limitado à internet, falta de equipamentos adequados e dificuldades de capacitação para operar sistemas digitais de emissão de documentos fiscais.

Na prática, a autorização permitirá que produtores utilizem talões físicos que já estão em sua posse enquanto se adaptam às exigências da NF-e, evitando paralisação de vendas, atrasos na comercialização e riscos de penalidades fiscais em um momento de transição tecnológica.

Enquanto a norma não é oficialmente publicada, a orientação das autoridades fiscais é que os produtores sigam as regras atualmente vigentes e busquem apoio junto aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais em seus municípios. Esses sindicatos vêm atuando como ponte entre os produtores e o poder público, oferecendo esclarecimentos e apoio técnico durante o processo de mudança.

A adoção obrigatória da NF-e no meio rural marca uma mudança estrutural na relação do produtor com o fisco, com potencial de aumentar controle, rastreabilidade e eficiência tributária. No curto prazo, porém, a transição expõe desigualdades de acesso à tecnologia no campo, sobretudo em regiões onde a infraestrutura digital ainda é precária.

A expectativa é que a autorização temporária funcione como um período de amortecimento, permitindo que produtores se adaptem gradualmente ao novo modelo, sem interrupções na atividade econômica e na comercialização da produção rural.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Guiana abre áreas agrícolas a brasileiros, mas é preciso ter estrutura e capital para investir

Publicados

48 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A abertura de áreas agrícolas na Guiana, país vizinho ao Brasil, ao lado de Roraima (a capital, Georgetown, está 4.825 km distante de Brasília), tem despertado o interesse de produtores brasileiros, mas também gerado interpretações equivocadas. Ao contrário do que se noticiou, o país não está distribuindo “terra de graça”, é preciso ter estrutura e capital para investir. O modelo em curso é baseado em concessões de áreas públicas, com incentivos para atrair investimento produtivo.

A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo local para ampliar a produção interna de alimentos e reduzir a dependência de importações. A meta, alinhada à Comunidade do Caribe, do qual o país faz parte, é cortar em 25% as compras externas até 2030. Hoje, boa parte do abastecimento alimentar do país ainda vem de fora.

Para isso, o governo passou a disponibilizar áreas de savana com potencial agrícola, principalmente na região próxima à fronteira brasileira. Segundo a Food and Agriculture Organization, agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), essas áreas apresentam aptidão para produção de grãos e podem ser incorporadas sem avanço direto sobre a floresta.

O ponto central, no entanto, está no formato da oferta. As terras pertencem majoritariamente ao governo da Guiana e são disponibilizadas por meio de concessões e arrendamentos de longo prazo. Em alguns casos, o custo inicial pode ser reduzido ou facilitado, mas está condicionado à implantação efetiva da produção.

Na prática, isso significa que o produtor interessado precisa entrar com estrutura e ter capital alto para investir, numa região distante do Brasil. A operação exige investimento em preparo de área, máquinas, insumos, mão de obra e logística, além de capacidade para organizar o escoamento da produção em um ambiente ainda em formação. O atrativo está no conjunto de incentivos, como crédito subsidiado e isenção de impostos sobre equipamentos e não na gratuidade da terra.

O interesse por produtores brasileiros não é casual. A experiência do Brasil na expansão agrícola em áreas de cerrado é vista como referência para acelerar o desenvolvimento produtivo local, especialmente em culturas como soja e milho, além da proteína animal.

Apesar do potencial, o cenário ainda impõe desafios. A infraestrutura logística é limitada, com a principal ligação rodoviária entre a fronteira e a capital Georgetown ainda em desenvolvimento. A ausência de uma cadeia agroindustrial estruturada, com tradings e processamento, também aumenta o risco comercial.

Há ainda lacunas técnicas, como falta de mapeamento detalhado de solos, séries históricas de chuva e zoneamento agrícola consolidado, fatores que dificultam o planejamento de longo prazo. A barreira do idioma, a Guiana é o único país de língua inglesa da América do Sul, também aparece como ponto de atenção operacional.

Com pouco mais de 800 mil habitantes e economia impulsionada recentemente pela exploração de petróleo, a Guiana tenta construir uma nova fronteira agrícola combinando terra disponível e incentivo público. Para o produtor brasileiro, a oportunidade existe, mas exige leitura clara do cenário: mais do que acesso à terra, o que está em jogo é a capacidade de estruturar uma operação completa em um mercado ainda em desenvolvimento.

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