Acordo Mercosul-UE pode sair em dezembro, mas ainda enfrenta resistência de franceses

Publicado em

7 de novembro de 2025

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Da Redação

Apesar do clima de otimismo entre representantes do governo brasileiro e das recentes sinalizações positivas vindas de Bruxelas, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia segue cercado de incertezas. A expectativa é que o tratado seja finalmente assinado em dezembro, no Rio de Janeiro, mas, do outro lado do Atlântico, o setor agrícola europeu promete manter a resistência.

A negociação, iniciada ainda no final da década de 1990, tem enfrentado uma sucessão de impasses — ora políticos, ora técnicos — que emperraram sua conclusão ao longo de mais de duas décadas. Desde o anúncio do consenso preliminar, em 2019, as tratativas ficaram marcadas por idas e vindas, com interrupções causadas por divergências ambientais, protestos de produtores rurais e mudanças de governo tanto na América do Sul quanto na Europa.

Em setembro o Mercosul assinou acordo com (veja aqui) um acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O tratado, negociado por oito anos, criou uma área de integração econômica que reune cerca de 300 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 4,3 trilhões.

Mas o acordo principal que esta sendo costurado para dezembro continua sob pressão, principalmente de produtores franceses, que veem o acordo como uma ameaça direta à competitividade local. Eles afirmam que os custos de produção na Europa são mais elevados e que há restrições ao uso de insumos e defensivos agrícolas que seguem liberados nos países do Mercosul. Além disso, a União Europeia se prepara para implementar um imposto sobre fertilizantes nitrogenados a partir de 2026, o que tende a elevar ainda mais os gastos do setor.

A percepção de “concorrência desleal” tem sido o principal argumento das entidades agrícolas europeias contra o tratado. Elas defendem a adoção de mecanismos de salvaguarda mais flexíveis, semelhantes aos que a União Europeia mantém com o Reino Unido, que permitiriam suspender unilateralmente o comércio em caso de desequilíbrio. No acordo com o Mercosul, essas cláusulas são mais restritas e temporárias, válidas apenas nos primeiros anos de vigência.

O temor é que a abertura comercial beneficie de forma desproporcional os países sul-americanos, sobretudo nos setores de carne e grãos, onde a produtividade e o custo por hectare são mais competitivos. Para os europeus, isso colocaria em risco parte do mercado interno e pressionaria os preços locais.

Do lado sul-americano, a avaliação é oposta. Governos e entidades do agronegócio enxergam no tratado uma oportunidade histórica para ampliar exportações e consolidar a presença do bloco no mercado europeu, sobretudo com produtos de alto valor agregado. O acordo também é visto como um passo político importante, capaz de aproximar o Mercosul de cadeias globais de valor e de estimular investimentos em infraestrutura e sustentabilidade.

Ainda assim, a resistência europeia continua forte. Manifestações recentes de agricultores em diversos países demonstram que a oposição ao acordo não se limita à França. Questões ambientais também seguem no centro do debate: parte do Parlamento Europeu defende a inclusão de cláusulas mais rígidas de rastreabilidade e de controle de desmatamento, o que é visto pelos produtores do Mercosul como uma barreira comercial disfarçada.

Depois de tantos anos de impasses, o acordo Mercosul-União Europeia chega novamente à beira da assinatura, mas o consenso ainda parece frágil. A esperança é que a cúpula marcada para dezembro no Rio de Janeiro traga uma solução definitiva, encerrando uma negociação que já atravessou governos, crises econômicas e mudanças de cenário político.

Por ora, o otimismo é cauteloso. O Brasil, que assumiu a presidência temporária do Mercosul, aposta na diplomacia e em ajustes de última hora para garantir o fechamento do tratado. Já os europeus, divididos entre a necessidade de reforçar laços comerciais e o temor de perder espaço no campo, seguem avaliando até que ponto estão dispostos a abrir seus portos para a produção do Cone Sul.

O desfecho, se vier, representará o fim de uma das negociações comerciais mais longas da história contemporânea — e o início de um novo capítulo na relação entre dois blocos que, embora separados por um oceano, enfrentam desafios parecidos: conciliar crescimento, sustentabilidade e competitividade num cenário global cada vez mais exigente.

SAIBA MAIS – A edição de maio da revista Pensar Agro trouxe uma reportagem especial sobre a conclusão do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia.

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Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Desenrola Rural vai até 20 de dezembro. Saiba aqui como renegociar

Publicados

5 horas atrás

6 de junho de 2026

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Da Redação

Produtores rurais têm até o próximo dia 20 de dezembro para regularizar débitos do Pronaf e fundos constitucionais sob as regras do Desenrola Rural. Com o semestre final se aproximando, especialistas alertam que a demora na busca pela agência bancária pode significar a perda de condições especiais de parcelamento e descontos de até 96%.

A medida, que visa dar fôlego financeiro aos produtores em um cenário de custos elevados e impacto climático na safra, é uma tentativa de estancar a inadimplência no setor, que já ultrapassa a marca de 8%, segundo dados da Serasa Experian. O programa foca na regularização de débitos de pequenos produtores, permitindo descontos que chegam a 96% sobre encargos e prazos de até 10 anos para o pagamento.

O benefício não é universal. A regra vale exclusivamente para contratos de crédito rural firmados entre 2012 e 2022, especificamente nas operações do Pronaf e nos financiamentos via Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE). O enquadramento ignora o tamanho da propriedade, focando estritamente na natureza da dívida. Ao formalizar a adesão, o produtor tem o nome retirado dos cadastros de restrição ao crédito, o que devolve a capacidade de tomar novos financiamentos para a safra — peça-chave para a sobrevivência da atividade agrícola.

O principal gargalo para o sucesso do programa está na ponta do atendimento bancário. Especialistas em Direito Agrário alertam que instituições financeiras costumam ignorar a política pública para oferecer “pacotes internos” de renegociação, que frequentemente carecem das vantagens garantidas pelo programa federal.

A recomendação para o produtor ir à agência bancaria munido dos contratos e exigir, expressamente, a aplicação das regras do Desenrola Rural. Aceitar soluções genéricas oferecidas pelo banco sem comparar com as condições federais é um erro que pode custar a rentabilidade da propriedade e o acesso ao crédito no longo prazo.

O Desenrola Rural, contudo, ignora o médio e o grande produtor, que também sofrem com a crise de rentabilidade do setor. Sem uma política pública universal, esse perfil de produtor depende da aplicação rigorosa do Manual de Crédito Rural (MCR) para a reestruturação de suas dívidas. Na prática, a falta de flexibilidade voluntária dos bancos tem forçado esses produtores a buscar o Poder Judiciário para garantir o direito de repactuar débitos sem colocar em risco a viabilidade do negócio.

Guia prático

Para garantir o direito à renegociação sob as regras do Desenrola Rural e evitar as armadilhas dos “pacotes genéricos” dos bancos, a preparação documental é o passo mais estratégico. O produtor deve encarar a ida à agência não como um pedido de favor, mas como uma formalização de direito garantido pelo programa federal.

Antes de comparecer à agência, o produtor deve organizar um dossiê completo. A falta de um único documento pode ser usada como justificativa pelo gerente para negar o enquadramento ou direcionar o cliente para outras linhas de crédito com juros mais altos.

Documentação essencial

Identificação Pessoal: RG e CPF (ou CNH) atualizados do titular do crédito.
Comprovação da Propriedade: Matrícula atualizada do imóvel rural, além do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e a última declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Esses documentos atestam a regularidade da área e são fundamentais para o histórico de crédito junto à instituição.
Cédula de Crédito Rural ou Contrato: Este é o documento central. É ele que prova a origem da dívida (se Pronaf ou Fundos Constitucionais como FCO, FNO ou FNE) e o período de contratação (entre 2012 e 2022). Caso o documento original tenha sido extraviado, o produtor deve solicitar formalmente uma cópia autenticada ou declaração detalhada à própria agência antes da data da renegociação.
Extrato atualizado da dívida: Levar o demonstrativo do débito facilita a identificação imediata da operação na tela do gerente e evita divergências de valores na simulação do acordo.

Postura no atendimento

O advogado Gian Tozini, especialista em Direito Agrário, reforça que a documentação serve como escudo contra ofertas pouco vantajosas.

Exija o enquadramento: Ao apresentar os documentos, o produtor deve solicitar expressamente a aplicação das condições do Desenrola Rural. Se o gerente informar que “o sistema não libera”, o produtor deve pedir uma justificativa por escrito ou o número de protocolo do atendimento.
Não assine sem conferir: É comum que instituições ofereçam renegociações internas, que raramente trazem os descontos de até 96% previstos pelo programa federal. O produtor deve recusar qualquer proposta comercial que não apresente as condições estabelecidas pela norma do governo.
Formalize a recusa: Caso a agência insista em ignorar o programa, o produtor tem o direito de registrar uma reclamação no Banco Central, munido do protocolo de atendimento negado.

A organização prévia destes documentos é o que define se a renegociação será uma solução eficiente para o fluxo de caixa da propriedade ou apenas uma postergação de um problema financeiro. O prazo final para essa regularização é 20 de dezembro de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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