O recadastramento do Residencial Celina Bezerra (etapas 4, 5, 6 e 7), realizado após auditoria da Controladoria do Município, reprovou 435 cadastros com inconsistências. Entre elas estão renda acima do limite do programa, divergências na composição familiar, endereço não confirmado e casos de quem já possui imóvel. Outras 540 famílias tiveram o cadastro aprovado e seguem para a próxima fase do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. A lista preliminar foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial Eletrônico do Município (Diorondon-E).
No recadastramento, compareceram 980 famílias, sendo que 5 desistiram do cadastro e 705 não compareceram. O pente fino foi motivado por uma auditoria da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) no processo de seleção das famílias. A auditoria identificou inconsistências cadastrais e falta de documentação suficiente para comprovar parte das informações declaradas. Diante da recomendação, a administração municipal decidiu revisar todos os cadastros antes de encaminhar a lista ao Banco do Brasil, agente operador do programa.
Para conduzir o trabalho, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHAU) e a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEMPRAS) criaram uma Comissão Mista de Verificação. A comissão conferiu a documentação apresentada, verificou se cada família continua atendendo aos critérios do programa e cruzou as informações com os sistemas oficiais dos governos federal, estadual e municipal. As decisões foram tomadas por maioria, registradas em ata e fundamentadas.
Ao todo, 1.685 famílias foram convocadas para atualizar o cadastro no Ganha Tempo. O total de 705 famílias não compareceu mesmo após uma ampla comunicação do processo nas redes sociais, na imprensa e nos bairros. Para ampliar a participação, o prazo foi prorrogado e o atendimento se estendeu de 20 de julho a 18 de setembro. A etapa de análise também ganhou mais tempo, para que as conferências fossem concluídas e as inconsistências corrigidas antes da divulgação, sem publicar resultados que ainda pudessem precisar de retificação.
O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, ressalta que o compromisso da gestão Cláudio Ferreira é que as moradias cheguem a quem de fato precisa. “A auditoria apontou problemas e a nossa obrigação era corrigi-los antes de seguir, porque cada cadastro irregular ocupa a vaga de uma família que espera há anos por uma moradia. Foi um trabalho cuidadoso e técnico, feito com transparência”, explicou.
“Às 540 famílias aprovadas, digo que o sonho está mais perto. Seguimos com responsabilidade até a etapa final junto ao Banco do Brasil. E a quem teve o cadastro reprovado, o caminho do recurso está aberto. Quem tiver como comprovar sua situação terá o caso reanalisado com toda a atenção”, acrescentou Vilmar.
Direito a recurso
Quem discordar do resultado pode apresentar recurso administrativo de 6 a 19 de novembro. O pedido deve ser fundamentado, acompanhado dos documentos que comprovem as informações e protocolado no Ganha Tempo, na Rua João Pessoa, 802, Centro. A análise ficará a cargo de uma Comissão de Reanálise, formada por servidores que não participaram da primeira avaliação, o que garante uma revisão independente.
A Prefeitura reforça que a nova lista é preliminar. A ordem dos nomes é alfabética e não indica classificação ou prioridade, que serão definidas na lista final conforme os critérios do edital. Os números de CPF aparecem parcialmente ocultos na publicação, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Próximas etapas:
Análise e julgamento dos recursos: 23 a 27 de novembro
Publicação da lista final: 30 de novembro, no Diorondon-E
Envio da lista final ao Banco do Brasil: 1º de dezembro
A lista completa está disponível no Diorondon-E e no site oficial da Prefeitura de Rondonópolis.
