Chico Guarnieri propõe ensino do “Sinal de Vida” nas escolas de MT

Publicado em

3 de novembro de 2026

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Da Redação

Um simples gesto com a mão ajudou uma menina de 9 anos a escapar de uma tentativa de violência sexual em Curitiba, no Paraná. O caso, que ganhou repercussão nacional, motivou o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) a apresentar o projeto de lei nº 1199/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que o Código Sinal de Vida seja ensinado nas escolas da rede pública estadual.

O episódio aconteceu no dia 9 de outubro, quando a criança seguia para a escola e foi abordada por um homem desconhecido. Sem conseguir pedir ajuda verbalmente, a menina utilizou o sinal silencioso de socorro, reconhecido por seu primo, de apenas 10 anos. O garoto correu até um posto de combustível, onde pediu ajuda. O suspeito, de 54 anos, acabou preso pela Guarda Municipal.

As duas crianças haviam aprendido o significado do gesto com a avó, que conheceu o sinal por meio da televisão e decidiu ensiná-lo aos netos como forma de proteção.

Para Chico Guarnieri, o episódio demonstra a importância de preparar crianças e adolescentes para identificar situações de risco e buscar ajuda de maneira segura.

“Uma criança de apenas 9 anos conseguiu pedir socorro sem dizer uma única palavra, porque conhecia esse sinal. E outra criança, de 10 anos, soube reconhecer o pedido e buscar ajuda. Imaginem quantas crianças podem ser protegidas se esse conhecimento chegar às nossas escolas”, destacou o parlamentar.

A proposta, apresentada no dia 21 de outubro, acrescenta um dispositivo à Lei Estadual nº 12.036/2023, que já institui o Código Sinal de Vida em Mato Grosso, mas não prevê expressamente seu ensino no ambiente escolar.

Pelo projeto, as unidades da rede pública estadual deverão desenvolver atividades educativas para ensinar os estudantes a realizar e reconhecer o gesto, utilizando linguagem adequada a cada faixa etária. As orientações também deverão abordar a prevenção da violência e a importância de procurar professores, familiares ou outros adultos de confiança diante de situações suspeitas.

O deputado ressalta que a iniciativa poderá ser incorporada às atividades pedagógicas já existentes, sem a necessidade de criar uma nova disciplina. Chico também sugere que as escolas particulares adotem voluntariamente a medida, ampliando o alcance da orientação entre crianças e adolescentes.

Sinal –O Código Sinal de Vida é realizado com uma das mãos. A pessoa mostra a palma aberta, dobra o polegar para dentro e fecha os outros quatro dedos sobre ele. O gesto permite comunicar silenciosamente uma situação de perigo, especialmente quando a vítima está sob ameaça ou não consegue pedir ajuda verbalmente.

A proposta prevê que os estudantes aprendam não somente a fazer o sinal, mas também a reconhecer quando outra pessoa está pedindo socorro e procurar ajuda de maneira segura.

O projeto também determina que as atividades respeitem os protocolos de proteção à infância e à adolescência, evitando a exposição indevida de vítimas de violência.

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

55 minutos atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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