Mato Grosso
Presidente da Comissão de Infraestrutura, Moretto, cobra agilidade e soluções para destravar obras em Mato Grosso
Mato Grosso
O presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), cobrou agilidade na execução de obras públicas e soluções para entraves que prejudicam o desenvolvimento da infraestrutura estadual. Durante reunião realizada nesta terça-feira (27), o parlamentar destacou a necessidade de revisar preço, fiscalizar o cumprimento dos contratos e melhorar o diálogo com as empresas e produtores rurais.
Moretto chamou a atenção para obras atrasadas na Região Oeste, onde produtores contribuíram com projetos e áreas necessárias à execução dos serviços. Ele criticou empresas que assumem contratos sem capacidade para cumprir os cronogramas e defendeu mais responsabilidade na execução das obras.
“Toda empresa é bem-vinda, mas precisa pegar a obra, trabalhar e entregar para a nossa população”, afirmou.
Outro problema apontado pelo parlamentar envolve a liberação de áreas e cascalheiras, que podem provocar paralisações, alterações nos projetos e aumento dos custos. Moretto defendeu maior agilidade nos processos para solução dessas situações, respeitando a legislação.
O deputado Nininho (Republicanos) participou da reunião e também defendeu a revisão de preços e fiscalização de obras, considerando o aumento dos custos de insumos e mão de obra. Para ele, é necessário buscar um equilíbrio que permita às empresas continuarem atuando, executando obras de qualidade e mantendo a saúde financeira.
“Precisamos fazer essa intermediação junto ao governo, à secretaria e ao Sindicato da Construção para encontrar um meio-termo que seja justo. Só se faz uma obra de qualidade quando se tem um preço justo”, destacou Nininho.
Como encaminhamento, os parlamentares propuseram reuniões e ou audiências públicas com representantes de Sindicatos Rurais, empresas e com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para discutir os entraves e buscar soluções conjuntas.
“A infraestrutura não pode ser lenta e demorada em um estado que anda tão rápido”, ressaltou Moretto, ao reafirmar o compromisso da comissão com o avanço das obras e o desenvolvimento de Mato Grosso.
Mato Grosso
CCJR aprova parecer ao PLDO de 2027 com acolhimento de 35 emendas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 692/2026 que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta recebeu parecer pelo acolhimento de 35 emendas parlamentares, enquanto outras 20 foram rejeitadas e duas consideradas prejudicadas. Ao todo, 18 matérias foram votadas na reunião.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027) prevê R$ 42,1 bilhões para o próximo exercício e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos. Valores que, na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), foram atualizados para R$ 46,1 bilhões e 5,36%, respectivamente.
A matéria estabelece metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a destinação dos recursos públicos. O parecer apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) foi favorável à proposta, com análise das 57 emendas parlamentares. O texto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. Na CCJR, foram acatadas as emendas 01, 02, 03, 11, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56 e 57.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da comissão, destacou a importância da aprovação para o planejamento das políticas públicas estaduais. “Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça, entre outros projetos, aprovou uma das principais peças legislativas do ano, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Mato Grosso”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta contempla diretrizes para a continuidade de programas sociais, investimentos em infraestrutura e educação. Entre as iniciativas mencionadas está o Ser Família Habitação, cuja ampliação, conforme Diego Guimarães, integra o planejamento do governo estadual.
“O governador tem um plano ambicioso de ampliar esse programa para chegar a um total de 60 mil residências nos próximos quatro anos. Está previsto esse programa dentro da LDO para que depois a gente tenha, dentro da LOA, o orçamento”, explicou.
Outro assunto abordado durante a reunião foi o Veto Total nº 81/2026 , apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2026 , de autoria de Diego Guimarães. A matéria, que propõe alterações na Lei Complementar nº 802/2024 , sobre transação tributária em Mato Grosso, foi retirada de pauta e não chegou a ser votada.
O projeto busca modificar regras de negociação de débitos tributários com o estado. Segundo Diego Guimarães, a proposta pretende superar entraves legais que dificultam a utilização desse instrumento. O parlamentar afirmou que a expectativa é retomar a discussão na próxima reunião da comissão.
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