ZPE de Cáceres busca atrair novas indústrias com incentivos e vantagens logísticas

Publicado em

15 de outubro de 2026

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Da Redação

Quem passa pela Rua Padre Cassemiro e depara-se com o canteiro do Fort Atacadista paralisado costuma ouvir comentários genéricos de que a obra foi barrada pela Justiça. Essa leitura superficial não corresponde à realidade técnica dos autos: o travamento do empreendimento não decorre de uma única demanda, mas sim de três ações judiciais distintas que tramitam na Comarca de Cáceres, com naturezas jurídicas e impactos completamente diferentes.

A ação que concentra o interesse público e coletivo é a Ação Civil Pública nº 1005232-67.2026.8.11.0006, movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso perante a 4ª Vara Cível – Fazenda Pública. O foco do debate é a destinação da chamada Rua C, via pública de 1.131,50 m² prevista na planta original do Loteamento Vila São José desde 1981, mas que nunca foi aberta, pavimentada ou utilizada pela população.

Nesse processo do Ministério Público, a juíza titular, Dra. Raíssa da Silva Santos Amaral, não determinou o embargo ou a paralisação física do canteiro. Ao contrário, buscou-se a conciliação. Em audiência pública realizada no Fórum da comarca, o vereador Cézare Pastorello (PT), na condição de representante do Poder Legislativo e relator do Plano Diretor municipal, teve intervenção direta ao defender a viabilidade de uma solução consensual por meio de compensação urbanística.

A proposta apresentada defende que a empresa realize obras públicas de real utilidade social, como urbanização de espaços, revitalização de praças e arborização, compensando financeiramente e urbanisticamente uma rua que existia apenas no papel há mais de 40 anos. O Ministério Público anuiu à busca consensual e o processo aguarda a formalização da proposta e dos laudos de avaliação por parte da Prefeitura de Cáceres e dos representantes do empreendimento. No âmbito do interesse difuso e público, o caminho está praticamente equacionado.

A real paralisação dos trabalhos decorre de outros dois processos judiciais, ambos restritos a disputas privadas de natureza patrimonial e dominial, nos quais não há ingerência política ou solução por compensação administrativa:
1. Ação Reivindicatória do Lote 06 (Processo nº 1006267-96.2025.8.11.0006 – 1ª Vara Cível): O autor alega ser proprietário legítimo do Lote 06 da Quadra B (matrícula nº 55.014) e sustenta que a obra avançou com tapumes e terraplanagem sobre seu terreno. A controvérsia trata de limites e eventual esbulho possessório entre particulares, demandando perícia topográfica de sobreposição de área.

2. Ação Declaratória de Nulidade de Usucapião Extrajudicial (Processo nº 1013091-71.2025.8.11.0006 – 3ª Vara Cível): O autor questiona a validade jurídica do procedimento de usucapião que deu origem à matrícula nº 53.576 (referente aos Lotes 04 e 05), alegando vícios estruturais e falsidade na documentação que viabilizou o terreno para o empreendimento. Nessa demanda específica, houve decisão liminar determinando a suspensão dos atos na matrícula e a paralisação das intervenções no imóvel, sob pena de multa diária.

Nos litígios que envolvem o lote 06 por alegação de invasão e os lotes 04 e 05 por alegação de nulidade de usucapião, a palavra final cabe estritamente ao Poder Judiciário, à luz do direito civil e registral privado.
Todo esse emaranhado fundiário traz à tona um alerta sistemático feito por Cézare Pastorello desde a tramitação do Plano Diretor de Cáceres. A cidade paga um preço alto por décadas de especulação imobiliária, que manteve vastas áreas centrais e dotadas de infraestrutura vazias e sem regularização documental hígida, apenas aguardando valorização de mercado.

Essa retenção especulativa produz duas consequências graves para Cáceres: primeiro, empurra as famílias trabalhadoras para as periferias distantes, encarecendo o custo de vida e dificultando o acesso a saneamento, transporte e serviços públicos essenciais. Segundo, quando grandes investimentos comerciais tentam se instalar no perímetro urbano consolidado, esbarram no passado desordenado de títulos, sobreposições e incertezas registrais que travam a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do município.

Ação reivindicatória

Anulação do usucapião

Ação Civil Pública

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Cáceres

TJ livra de penhora apartamento onde vive mãe de ex-prefeito de Cáceres

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23 horas atrás

17 de outubro de 2026

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Da Redação

O fundador do Grupo Cometa inaugura no dia 19 de outubro a loja que coroa um sonho plantado na fronteira Brasil-Bolívia há mais de uma década

Por: Zakinews

À frente do Pantanal Free Shop está um nome que Cáceres conhece muito: Francis Maris Cruz, prefeito do município por dois mandatos, entre 2013 e 2020, e também fundador do Grupo Cometa, conglomerado que começou numa modesta loja de autopeças e se transformou em um dos maiores grupos empresariais do interior do Brasil — das concessionárias de veículos Hyundai e Volkswagen e das motos Honda, que hoje colocam cerca de 3.400 motos nas ruas a cada mês, ao agronegócio e a outros negócios espalhados por 5 estados (MT, MS, RO, AM e PA) e 358 municípios.

A história de Francis tem a marca das grandes trajetórias do empreendedorismo brasileiro. A renda da família vinha de pequenos negócios, a mãe fazia coxinhas e pastéis para vender, e chegou a tocar um bar em uma época em que não havia água encanada nem energia elétrica regular, a geladeira funcionava a querosene. Foi nesse cenário que, em 1973, ele abriu a Auto Peças Cometa, em Mirassol D’Oeste, o nome que batiza o grupo até hoje. Sem experiência, sem crédito e sem fornecedores, como ele mesmo resume aquele início, Francis construiu o império tijolo por tijolo. A primeira concessionária Honda surgiu em Vilhena (RO), em meados dos anos 80, e depois vieram Cáceres, Ji-Paraná e dezenas de outras cidades do Norte e Centro-Oeste, inclusive com formatos reduzidos para atender municípios pequenos, onde a rede envia mecânicos periodicamente.

É justamente esse empresário que, em 2013, no primeiro ano de sua gestão à frente da Prefeitura de Cáceres, colocou na pauta do 1º Encontro do Comitê de Integração Fronteiriça Cáceres-San Matías a proposta de buscar o estudo para transformar as duas cidades em gêmeas. Segundo relata, ainda naquele primeiro mandato articulou a participação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para demonstrar os vínculos econômicos, culturais e sociais do município de Cáceres com a cidade de San Matías (Bolívia), trabalho liderado pela saudosa professora Maria do Socorro Araújo e que, anos mais tarde, subsidiou o parecer técnico do Ipea e o enquadramento necessário para o reconhecimento de Cáceres como a 33ª cidade gêmea do Brasil.

O Pantanal Free Shop, que será inaugurado na próxima segunda-feira (19), recebeu investimento superior a R$ 20 milhões e ocupa uma área de 590 metros quadrados, com mais de 40 empregos diretos em vendas, estoque, administração e segurança. Serão 12 linhas de produtos, entre elas perfumes, cosméticos, bebidas, roupas, calçados, eletrônicos, alimentos, relógios, óculos, suplementos e itens de pesca. Essa última categoria não foi por acaso: “Vamos ter uma demanda muito grande para material de pesca porque estamos aqui no Pantanal”, antecipa o empresário.

O público-alvo, explica Francis, vai muito além dos cerca de 320 mil moradores de Cáceres e cidades vizinhas. A proximidade com Cuiabá, a cerca de 200 quilômetros, e a posição da cidade na BR-364 colocam a loja na rota de consumidores de outros estados — o mesmo efeito multiplicador vivido por Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, referência nacional em lojas francas terrestres. “O objetivo do free shop é trazer o turismo para Cáceres. Queremos trazer o turista para fazer a compra e aproveitar para conhecer o Pantanal, fazer um passeio de barco, pescar, tirar fotografias. É unir e criar uma sinergia com o turismo”, resume.

O desafio, admite, é aprender um negócio completamente novo. Diferentemente das motos e dos automóveis, que chegam por cadeias logísticas montadas pelas próprias fabricantes, no comércio de loja franca, o grupo precisou dominar do zero a negociação internacional e o calendário de compras — alguns fornecedores já exigem pedidos com meses de antecedência. A estratégia para proteger o preço final inclui consolidar cargas e escolher o modal mais adequado a cada operação. A aposta, porém, é a de que o efeito transborde os muros da loja e alcance hotéis, restaurantes, transporte e todo o comércio de Cáceres — e de que a cidade, que sonhou com as cidades gêmeas na década de 1980 e viu o parecer do Ipea confirmar o potencial em 2019, comece, em 2026, a colher os frutos.

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