Prefeitura de Diamantino institui nova organização administrativa por meio de lei complementar

Publicado em

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Administração, passa a contar com uma nova organização administrativa a partir da Lei Complementar nº 108/2026. A normativa estabelece novas diretrizes para a estrutura do Poder Executivo Municipal e regulamenta a gestão dos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Segundo a pasta, a legislação busca organizar os fluxos internos e definir critérios para a ocupação das funções de direção, chefia, coordenação e assessoramento. Entre as mudanças estabelecidas pela nova legislação está a valorização dos servidores efetivos.

Diferentemente da sistemática anterior, que previa percentuais escalonados conforme a função, a nova regra estabelece o percentual de 75% da gratificação correspondente ao cargo para esses servidores.

De acordo com a secretaria, a medida busca reconhecer a experiência e a trajetória dos profissionais que já integram o quadro permanente do Município, fortalecendo a valorização dos servidores efetivos dentro da estrutura administrativa.

Para o prefeito Chico Mendes, a reorganização administrativa representa uma etapa importante para aprimorar o funcionamento da estrutura municipal.

“A administração pública precisa estar organizada para atender a população da melhor forma possível. Essa nova legislação estabelece responsabilidades mais claras, melhora a organização interna e cria condições para que as secretarias trabalhem de maneira integrada, com planejamento e responsabilidade.”

A secretária municipal de Administração, Michelle Nobile, destaca que a nova estrutura também contribui para organizar os processos e os fluxos internos da Prefeitura.

“Nosso objetivo é proporcionar uma estrutura administrativa mais organizada, com responsabilidades bem definidas e processos mais claros. A nova legislação estabelece parâmetros importantes para a gestão e permite que as equipes tenham maior clareza sobre suas atribuições e responsabilidades.”

A Lei Complementar nº 108/2026 foi sancionada em 28 de setembro de 2026 e publicada no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios em 2 de outubro de 2026. A legislação entra em vigor após decorridos 45 dias de sua publicação oficial.

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Cidades

Quatro contribuintes vão ganhar R$ 1 mil em sorteios no dia 27 de novembro em Diamantino

Publicados

16 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de FAzenda vai sortear R$ 4 mil entre quatro contribuintes no dia 27 de novembro, em mais uma etapa do IPTU Premiado. Serão realizados o 5º e o 6º sorteios da campanha, com dois ganhadores em cada um. Cada contemplado receberá R$ 1 mil.

Podem concorrer os contribuintes que pagaram o IPTU em cota única dentro do prazo ou que mantêm o pagamento parcelado em dia, sem prestações em atraso. O município possui aproximadamente 14 mil imóveis cadastrados.

A campanha incentiva o pagamento em dia e valoriza os contribuintes que cumprem suas obrigações com o município. Os recursos arrecadados com o IPTU ajudam a manter os serviços públicos e a financiar investimentos em diferentes áreas, com benefícios para toda a população.

Para esclarecer dúvidas sobre o imposto ou receber orientações sobre a regularização de débitos, o contribuinte pode entrar em contato com o Setor de Tributos pelo WhatsApp (65) 99224-1432. O atendimento presencial ocorre na sede da Prefeitura de Diamantino, localizada na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, bairro Jardim Eldorado.

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