Cáceres publica dois novos editais da PNAB com recursos para agentes, espaços e Pontos de Cultura

Publicado em

25 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC), publicou dois novos editais de chamamento público no âmbito do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ampliando as oportunidades de acesso aos recursos destinados ao fortalecimento das iniciativas culturais do município.

Inscrições para os editais nº 007/2026 e nº 008/2026 começam nesta quinta-feira (25) e seguem conforme os prazos estabelecidos nos respectivos editais

Os Editais nº 007/2026 e nº 008/2026 contemplam diferentes modalidades de apoio à cultura e integram as ações da Política Nacional Aldir Blanc em Cáceres.

Edital nº 007/2026 – Subsídio a espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais

O Edital nº 007/2026 é destinado ao subsídio de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais, com o objetivo de contribuir para a manutenção e continuidade das atividades culturais desenvolvidas no município.

O valor previsto é de R$ 27.245,00 por proposta, correspondente a três meses de manutenção, conforme estabelecido no edital.

As inscrições serão realizadas de forma gratuita, exclusivamente pelo meio indicado no edital, observando-se os documentos, requisitos e prazos estabelecidos para participação.

Edital nº 008/2026 – Premiação de Pontos de Cultura

Já o Edital nº 008/2026 – Premiação de Pontos de Cultura tem como objetivo fortalecer a Rede Municipal de Pontos de Cultura de Cáceres, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva.

O edital prevê cinco premiações, destinadas a entidades e coletivos culturais que atendam aos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

A premiação reconhece a trajetória e as ações culturais já desenvolvidas pelos Pontos de Cultura, fortalecendo a atuação de iniciativas que contribuem para a diversidade e a participação cultural no município.

O edital também estabelece a seleção de, no mínimo, 30% de Pontos ou Pontões de Cultura com trajetória declarada e comprovadamente vinculada às culturas tradicionais e populares, conforme as regras estabelecidas no edital.

As inscrições para o Edital nº 008/2026 serão realizadas de 25 a 30 de setembro de 2026, pelo endereço eletrônico indicado no edital.

Atenção aos prazos

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura orienta os interessados a lerem integralmente os editais e seus anexos antes de realizar a inscrição, verificando os documentos exigidos, critérios de participação e prazos de cada etapa.

Os editais completos, formulários e demais documentos estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Cáceres e da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

A publicação dos dois editais representa mais uma etapa da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo II, contribuindo para o fortalecimento das ações, espaços, iniciativas e agentes que integram o cenário cultural de Cáceres.

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Cáceres

Operação mira ex-prefeito por contratos de R$ 5,7 milhões em Pontes e Lacerda

Publicados

1 hora atrás

25 de setembro de 2026

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Da Redação

Da Redação/Gazeta

O ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (PL), que também é candidato a deputado estadual, é alvo de uma operação deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público (MPE), nesta quinta-feira (24).

Conforme apurado o Naco investiga supostas fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa em contratos da prefeitura entre os anos de 2017 e 2024. Ao todo, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no município. Entre os endereços alvos da operação está a residência de Alcino, onde os agentes cumprem um dos mandados expedidos pela Justiça.

As suspeitas envolvem favorecimento à empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda., que firmou contratos suspeitos. Também foram identificadas movimentações financeiras consideradas suspeitas e possíveis vínculos entre servidores públicos e particulares.

Foram identificados 7 contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, 5 foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões.

As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas.

A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I por Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação.

As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil (PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O candidato disse que está em São José dos Quatro Marcos e que, assim que tomar conhecimento da investigação, vai se manifestar.

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