SUS: comitê de negociação de preço de medicamentos pode reduzir custos

Publicado em

23 de julho de 2026

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Da Redação

Saúde

O Ministério da Saúde (MS) institui, nesta quinta-feira (23), um comitê de negociação de preços para compra de medicamentos a serem incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS).

A ideia é conseguir adquirir remédios em grande volume por um preço menor, e aproveitar o espaço no orçamento para incorporar novos medicamentos no rol do SUS.

O objetivo do ministério com a medida é aumentar as chances de incorporar ao SUS novos medicamentos de alto custo para tratar câncer ou doenças autoimunes, por exemplo.

“Estamos modernizando a forma com a qual o Ministério da Saúde faz a negociação de preços, dando regras mais claras e garantias para o ministério obter um preço melhor e mais justo, para sobrar orçamento para outros investimentos, investimentos em outras tecnologias”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri.

O comitê de negociação de preços deverá ser acionado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

A Conitec é o órgão responsável por recomendar e dar a palavra final sobre a incorporação de novos medicamentos na rede pública.

Remédios únicos

Caso um medicamento seja único no mercado, ou seja, produzido por apenas um laboratório e, por isso, não seja possível compra por licitação, o comitê poderá atuar negociando valores mais baixos. Como o SUS é um grande comprador, adquirindo R$ 31,3 bilhões por ano em vacinas, medicamentos e insumos, existe margem para negociação de preços.

O comitê também poderá atuar nos casos de um medicamento já incorporado, mas que apresentou um aumento expressivo de preço. Nesse caso, a Secretaria responsável por essa demanda no ministério é quem aciona o comitê.

Esse modelo já existe em mais de 40 países. Canadá, Inglaterra, Austrália e França, por exemplo, já fazem esse tipo de negociação. A ideia já circula há bastante tempo no Ministério da Saúde, mas só hoje recentemente se tornou uma política da pasta.

O comitê é permanente, tem caráter técnico e a expectativa do ministério é conseguir um desconto superior a 50% a partir dessa negociação por medicamentos novos ou recém-incorporados ao SUS.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Feira em Fortaleza defende políticas sobre drogas com justiça social

Publicados

60 minutos atrás

21 de setembro de 2026

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Da Redação

Palestrantes da 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, convocaram o público a eleger, neste ano, políticos dedicados ao desenvolvimento de políticas sobre drogas em harmonia com a justiça social.

Todos os participantes que subiram ao palco do Anfiteatro Sérgio Motta, do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, defenderam que o voto deve ir para quem tem clareza sobre a questão para que seja possível construir propostas pertinentes e viáveis que, efetivamente, atendam à população.

A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi uma das palestrantes a falar sobre o tema.

“Há uma posição ideológica de se reduzir tudo à ideia de que ‘maconha faz mal'”.

Além de lembrar que negros e pobres são as principais vítimas da suposta “guerra às drogas” deflagrada no Brasil, Magda contou sobre sua rotina no consultório, com pacientes do gênero feminino.

Ela diz que detecta exatamente quando as pacientes começam a tomar a pregabalina, uma droga recomendada para o tratamento de epilepsia, ansiedade e fibromialgia, todos quadros que podem ser atenuados pela cannabis. De tarja vermelha, ou seja, vendida somente mediante receita médica, a pregabalina pode ocasionar efeitos colaterais como mudanças de humor, falhas de memória, pensamentos de automutilação ou suicídio, alucinação, desmaio e, caso seja cortada de forma repentina, síndrome de abstinência.

A Blis Data, detentora do maior volume de dados de usuários de cannabis medicinal da América Latina, identificou as mulheres mais velhas e empregadas como as principais consumidoras do produto importado no Brasil. Geralmente, pretendem encontrar alívio para distúrbios do sono e dor crônica.

A cannabis é a droga ilegal mais usada pelos brasileiros, confirma o 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III): na comparação de 2022 e 2023 com 2012, foi constatado uso maior entre adultos e adolescentes – em ambos os grupos, o índice dobrou. Mais da metade (54%) declararam consumi-la diariamente, por pelo menos duas semanas consecutivas, o correspondente a 3,3% da população (mais de 3,9 milhões de brasileiros).

Um dos maiores erros da indústria farmacêutica, observou a médica, é estabelecer doses genéricas, estendidas a todos, sem considerar as respostas e tolerâncias de cada corpo. “Existe uma máxima, que é ‘comece lento e continue lento’, que é quebrada pela indústria.”

“Cannabis não serve para tudo. Nenhum remédio serve para tudo”, disse.

Impactos sociais

Os convidados dos painéis abordaram a relação entre a seletividade das polícias e da Justiça, o encarceramento em massa da população negra e a expansão das facções ou milícias. O Datafolha apurou, recentemente, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que quatro em cada dez brasileiros são forçados a levar suas vidas com essas organizações criminosas em suas portas. É o equivalente a 68,7 milhões de pessoas.

Nas capitais, a taxa sobe para 55,9%. Para mais de um terço (34,9%), a interferência do crime organizado em seu cotidiano é intensa. Outro indicador importante é relativo à quantidade de pessoas que sofreram violência nos 12 meses anteriores à pesquisa do Datafolha: a parcela foi de 40,1% em geral e de 51,1% entre as que moram em bairros com facções ou milícias.

O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal e direito penal, ressalta a semelhança da perseguição contra expoentes da capoeira e do samba com as barreiras impostas à cannabis no país e comenta como o conhecimento sobre substâncias benéficas para o corpo, dominada por povos tradicionais e benzedeiras, por exemplo, foi sequestrado pela medicina convencional.

“A indústria tem agora todo o direito de vender, nas farmácias, maconha enquanto pessoas são presas por causa de um baseado e ainda consideradas traficantes”, acrescenta Coelho, que é militante no Ceará Saúde Livre.

Cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Tamára Silva afirmou que a atuação dos agentes de segurança pública se restringe à repressão e que o resultado é “mais polícia, mais presídio, mais vaga [nas prisões] para solucionar”.

“A gente está vivendo isso há mais de 100 anos. Acompanha cada vez mais o narcotráfico faturando bilhões, vendo a nossa juventude sendo aliciada, a nossa cidade sendo territorializada por essas organizações criminosas, essas facções, definida a partir da lógica da violência.”

“Enquanto a gente está fazendo o evento, pessoas estão sendo presas por quantidades mínimas [de cannabis]”, observou a mediadora das apresentações desse domingo, a advogada antiproibicionista Bianca Cardial, também integrante da Renfa e da Rede Reforma.

Segundo ela, o encarceramento traz consequências e mais custos para as famílias. Relatório da Pastoral Carcerária Nacional, divulgado no final de agosto, revela que a compra de produtos básicos de higiene pessoal e alimentação, que deveriam ser distribuídos pelo Estado no sistema carcerário, gera gasto médio de cerca de 70% de um salário mínimo para essas famílias, quando as visitas ocorrem uma vez por semana. Ao todo, o gasto chega a somar R$ 4,33 bilhões por ano.

Pesquisa complementar, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), revela que R$ 7,7 bilhões foram gastos em 2023 para implementar a Lei de Drogas em apenas seis unidades da federação: na Bahia, no Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, em Santa Catarina e São Paulo.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registra que o custo dos homicídios relacionado à proibição das drogas corresponde a cerca de R$ 50 bilhões anuais, ou 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).

Programação

A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e a Adapta Associação Canábica.

A Auê Feira foi, na edição deste ano da Febre de Arte, uma nova parceira, contribuindo com a experiência acumulada de mais de 100 edições no Ceará e um público de mais de 500 mil pessoas. Reunidas, contaram com a cocuradoria dos espetáculos e a Rua das Associações, espaço dedicado às organizações da Região Nordeste que acolhem pacientes que fazem uso medicinal da cannabis.

*A repórter viajou a convite da Agência Liamba 360º.

Fonte: EBC Saúde

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