Prefeitura de Cáceres lança REFIS 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

Publicado em

22 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lançou neste mês de julho o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2026, aprovado pela Câmara Municipal. A iniciativa segue até o dia 31 de outubro e oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos junto ao município.

Além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal, o programa busca facilitar a negociação das pendências financeiras dos contribuintes, com descontos em juros e multas e diferentes possibilidades de parcelamento.

O secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, destacou que as condições oferecidas tornam o programa bastante atrativo.

“O REFIS 2026 está muito bom e atrativo. São diversas opções de pagamento, tanto à vista quanto parceladas, com descontos significativos. É um grande incentivo que estamos oferecendo para que pessoas e empresas possam regularizar sua situação”, ressaltou.

O REFIS 2026 disponibiliza seis modalidades de negociação:

• Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas;

• Parcelamento de 2 a 6 vezes: desconto de 80%;

• Parcelamento de 7 a 12 vezes: desconto de 60%;

• Parcelamento de 13 a 24 vezes: desconto de 40%;

• Parcelamento de 25 a 48 vezes: desconto de 20%;

• Parcelamento de 49 a 60 vezes: desconto de 10%.

“São condições flexíveis, que permitem ao contribuinte escolher a alternativa mais adequada à sua realidade financeira e quitar seus débitos com mais tranquilidade”, reforçou Gustavo Calábria.

Para a prefeita Eliene Liberato Dias, o REFIS representa não apenas uma importante ferramenta de equilíbrio fiscal, mas também uma oportunidade para os cidadãos que desejam colocar suas obrigações em dia.

“Nosso compromisso é oferecer condições para que todos possam regularizar sua situação, evitando transtornos futuros e, ao mesmo tempo, contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade. O REFIS 2026 é um gesto de incentivo e parceria da Prefeitura com o cidadão cacerense”, afirmou a prefeita.

Esdras Crepaldi / DRT 940

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

Publicados

10 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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