Primavera do Leste aprova Fundo Municipal de Agricultura Familiar para ampliar apoio aos produtores rurais

Publicado em

22 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, celebrou a aprovação do projeto que institui o Fundo Municipal de Agricultura Familiar (FMAF), uma iniciativa que busca ampliar a autonomia do município na execução de políticas públicas voltadas aos produtores rurais e fortalecer o apoio à agricultura familiar.

O fundo foi criado com respaldo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, posteriormente, passou pelo trâmite e aprovação da Câmara Municipal. A proposta estabelece uma estrutura financeira e contábil vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, permitindo que recursos sejam destinados diretamente ao desenvolvimento de ações em benefício dos agricultores familiares.

Entre as finalidades previstas para o Fundo Municipal de Agricultura Familiar estão o apoio financeiro a agricultores familiares, agroindústrias familiares e ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além do incentivo ao desenvolvimento agroambiental e rural sustentável, programas de capacitação, assistência técnica e extensão rural.

A iniciativa também prevê o fortalecimento do associativismo e do cooperativismo rural, apoio à implantação e manutenção de hortas urbanas e periurbanas e a possibilidade de aquisição de tratores, implementos agrícolas e equipamentos para atendimento coletivo dos produtores.

Para o secretário municipal de Agricultura, Juscelio Sousa, a criação do fundo representa um avanço para ampliar o acesso dos agricultores às políticas públicas.

“Esse fundo vai trazer mais autonomia e acesso às políticas públicas para que possamos construir melhor a nossa Secretaria de Agricultura e trazer mais benefícios para os agricultores familiares”, destacou.

O prefeito Sérgio Machnic também comemorou a aprovação da medida e ressaltou a importância da união entre o Executivo, o Legislativo e a Secretaria de Agricultura para garantir que os recursos cheguem de forma mais rápida aos produtores.

“Temos uma boa notícia para você, agricultor familiar. Foi criado um fundo e quero agradecer aqui à Câmara de Vereadores. É um fundo para poder colocar recursos e atender melhor o agricultor familiar. É Primavera do Leste, a Câmara de Vereadores, o secretário e toda a equipe da Secretaria de Agricultura trabalhando para melhorar a qualidade de vida de você, agricultor familiar”, afirmou.

Segundo o prefeito, a estrutura permitirá maior agilidade na execução das ações, reduzindo a burocracia e aproximando os investimentos das necessidades enfrentadas pelos produtores.

“Por exemplo, o nosso governador Pivetta quer descentralizar os recursos para as prefeituras. Ele deposita um dinheiro nesse fundo e a Secretaria de Agricultura executa os trabalhos que o agricultor familiar precisa. Então, vai desburocratizar, vai adiantar. São projetos que, em vez de demorarem seis meses, com a metade do tempo podemos executar e chegar lá na ponta, onde o agricultor familiar está precisando”, explicou.

A vice-prefeita Iva Viana também destacou a importância da descentralização dos recursos e do fortalecimento das políticas voltadas às famílias que vivem e trabalham no campo.

“Isso é muito importante para aquelas famílias que estão na agricultura familiar, que muitas vezes ganham esse pedaço de terra e não têm como tocar a produção. Com esse projeto, com esse fundo, elas vão poder produzir, vender e se manter lá. O Governo do Estado, descentralizando em todos os setores, o governador Pivetta está no caminho certo e nós também estamos no caminho certo”, afirmou.

Iva Viana ainda ressaltou que a administração municipal pretende fortalecer os assentamentos existentes no município e transformar a agricultura familiar em uma referência regional.

“Queremos fazer dos assentamentos que temos em Primavera do Leste um exemplo para Mato Grosso. Temos uma belíssima equipe que sabe trabalhar, sabe conduzir e sabe aplicar bem o dinheiro”, completou.

Com a aprovação do Fundo Municipal de Agricultura Familiar, a administração municipal busca fortalecer a estrutura de apoio aos pequenos produtores, ampliar o acesso às políticas públicas e criar melhores condições para que a agricultura familiar avance no município.

A medida também reforça a proposta de aproximar a gestão das necessidades de quem está no campo, garantindo que investimentos, assistência e ações de desenvolvimento rural possam chegar de forma mais eficiente aos produtores e às comunidades rurais de Primavera do Leste.

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Cidades

Prefeitura de Sinop realizará sexta-feira (25) audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027

Publicados

9 minutos atrás

21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, nesta sexta-feira (25), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O encontro será realizado às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Sinop, localizado na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.

A audiência pública é um instrumento de transparência e participação social na gestão dos recursos públicos. Durante o encontro, será apresentado à população o projeto que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício de 2027, permitindo que os cidadãos conheçam as previsões orçamentárias e participem da discussão.

A realização da audiência atende ao disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 196/2020.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha como os recursos públicos deverão ser aplicados ao longo do ano. Ela estabelece a previsão de receitas que o Município deverá arrecadar e fixa as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e execução das ações planejadas pela Administração Municipal.

O processo orçamentário está relacionado a outros instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto o PPA estabelece o planejamento para um período de quatro anos e a LDO define metas e prioridades para o exercício seguinte, a LOA apresenta de forma detalhada a previsão de receitas e a fixação das despesas para cada ano.

Para a secretária de Finanças e Orçamentos, Ivete Mallmann, a participação da população é importante para fortalecer a transparência e o acompanhamento das decisões relacionadas ao orçamento municipal. “A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, destacou.

Participação popular

A audiência é aberta a todos os munícipes residentes e domiciliados em Sinop, além de demais interessados. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar a apresentação.

Durante a abertura do encontro, os participantes que desejarem realizar manifestações deverão preencher uma ficha com nome completo, telefone, e-mail, identificação como pessoa física, jurídica ou entidade e o tema que será abordado. As manifestações ocorrerão após a exposição da apresentação realizada pela Administração Municipal.

A participação popular contribui para ampliar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade, garantindo aos cidadãos a oportunidade de conhecer o planejamento orçamentário e apresentar questionamentos e contribuições.

A audiência será registrada e disponibilizada posteriormente no endereço eletrônico oficial da Prefeitura de Sinop, permitindo o acesso ao conteúdo também por quem não puder acompanhar o encontro presencialmente.

Serviço

O que: Audiência Pública – apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027

Data: 25 de setembro de 2026 (sexta-feira)

Horário: 9h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Sinop

Endereço: Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial

Participação: aberta aos munícipes e demais interessados