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Rondonópolis

Atendimento para regularização fundiária está no jardim Tropical

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Dando sequencia nos atendimentos descentralizados da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, a equipe agora retoma os trabalhos no jardim Tropical. Durante as próximas duas semanas as pessoas que moram na região e estiverem interessadas em regularizar o imóvel com o apoio da Prefeitura de Rondonópolis devem procurar os pontos de atendimentos.

Entre os dias 20 e 24 de julho, o serviço estará disponível na sede da igreja Ministério Graça que Cura, que fica rua Ana Maria Esperança, 639, no Jardim Tropical. Na semana seguinte, dos dias 27 a 31 de julho, os atendimentos acontecem na Escola Municipal Charmêne Rosa da Silva, localizada na rua Getúlio Vargas, s/n, no Jardim Nilmara.

Para dar início ao processo de regularização, os proprietários devem levar ao pontos de atendimentos, RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, comprovante de renda e também o documento dos demais integrantes da família. É imprescindível que os interessados apresentem ainda qualquer documento que relaciona a posse ao imóvel que pretendem escriturar.

Atendimentos essa semana estão no jardim Tropical.

A secretária de Habitação e Urbanismo, Yasmin Waki, lembra que o processo é totalmente gratuito e dependendo da condição financeira do proprietário a escritura pode sair de graça. Waki comentou que as pessoas que já deram início ao processo também podem buscar o atendimento descentralizados da Prefeitura nos bairros para retomar o andamento do processo.

Em agosto os trabalhos retomam entre os dias 10 e 14 na sede da União das Associações de Moradores de Bairro (Uramb) que fica na rua Juriti nº 131 no Parque Universitário. Na semana seguinte, entre os dias 17 e 21 de agosto, os atendimentos serão realizados no Cmei Hildegard Érica, no jardim Padre Rodolfo.

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Rondonópolis

Prefeitura reforça necessidade de regularização das sociedades de profissionais ao ISS FIXO

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na adequação à reforma tributária. Em mais uma medida administrativa, a Secretaria Municipal de Fazenda está modernizando os procedimentos fiscais e cadastrais, o que inclui a regularização do ISSQN Fixo para Sociedades Uniprofissionais (SUP) e Sociedades Unipessoais (SLU). Empresas já enquadradas têm até o próximo dia 19 deste mês de novembro para fazer o requerimento e apresentar as documentações.

As sociedades de profissionais devem fazer a regularização conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13.609/2026. A Secretaria de Fazenda orienta que é preciso fazer o requerimento formal e a comprovação dos requisitos legais, pois o enquadramento no ISSQN Fixo não é automático.

A Pasta alerta as sociedades de profissionais e seus responsáveis contábeis para que observem os prazos e formalizem a solicitação para evitar o desenquadramento do ISSQN Fixo. Para as empresas já enquadradas, a documentação deve ser entregue até o próximo dia 19. As novas empresas devem solicitar o enquadramento em até 30 dias após a inscrição no CNPJ.

A Secretaria de Fazenda explica que as empresas devem preencher o requerimento e apresentá-lo acompanhado da documentação exigida pelo Decreto nº 13.609/2026. O formulário padrão “Requerimento de Inscrição e Renovação Uniprofissional”, previsto na regulamentação municipal, está disponível para acesso na página de requerimentos da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ou pode ser acessado diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

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