Prefeitura compra área por R$ 850 mil para extrair cascalho em Cáceres

Publicado em

15 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba um decreto federal que ampliou a área de uma unidade de conservação no Pantanal, a Estação Ecológica de Taiamã. O Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra o avanço do projeto e pela manutenção do decreto que ampliou a unidade de conservação.

Com o requerimento de urgência aprovado, o PDL passa a ter a tramitação acelerada, pode “pular” a fase das comissões e ser votado diretamente em plenário. Com isso, o decreto do governo pode ser derrubado.

A unidade de conservação é localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no estado de Mato Grosso, e foi ampliada em março de 2026 por decreto federal. A área de preservação ganhou mais 56.959 hectares, um aumento superior a 500% que levou a unidade a totalizar cerca de 68 mil hectares.

O PDL que tev o regime de urgência aprovado é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e, na justificativa, a parlamentar afirma que a medida “sobrepõe-se a propriedades rurais produtivas, gerando insegurança jurídica para pecuaristas e pescadores, com risco iminente de desapropriações compulsórias sem indenizações prévias adequadas”. A autora também alega que o governo ignorou as manifestações contrárias à ampliação da área de proteção.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é contrário ao PDL que teve a tramitação acelerada e defende a manutenção do decreto federal que ampliou a Estação Ecológica de Taiamã.

“A ampliação da unidade de conservação foi precedida de amplo processo de participação social, que incluiu reuniões com representantes do poder público, do setor produtivo, proprietários rurais e pescadores, além de consulta pública com cerca de 350 participantes e de consulta livre, prévia e informada às comunidades pesqueiras tradicionais”, diz nota da pasta.

Segundo o MMA, a ampliação protege uma das áreas hidrologicamente mais sensíveis do Pantanal Norte, fundamental para a reprodução dos peixes e para a conservação de espécies ameaçadas, como a onça-pintada e o cervo-do-pantanal.

“A área incorporada não possui uso agropecuário e já estava submetida a restrições de pesca desde 2009, permanecendo garantido o direito de passagem dos pescadores artesanais. A proteção da região contribui para a manutenção dos estoques pesqueiros e para a sustentabilidade das atividades econômicas locais”, afirma o texto.

A ampliação da unidade foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a abertura da COP15, a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre espécies migratórias, em Campo Grande (MS).

A ampliação da unidade foi anunciada pelo governo federal como parte das ações voltadas à conservação da biodiversidade e à proteção dos ecossistemas pantaneiros, durante evento que precedeu a 15º COP das Espécies Migratórias, que ocorreu em Campo Grande (MS), em março.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

Publicados

14 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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