Mato Grosso
Rodoviários do Rio têm audiência de conciliação na Justiça do Trabalho
Mato Grosso
A greve dos rodoviários do município do Rio entra nesta terça-feira (30) em seu segundo dia. A falta de ônibus provocou um caos na cidade, com pessoas aguardando por mais de uma hora nas filas nos terminais rodoviários. Muitos foram obrigados a desistir e procurar os trens urbanos e metrô para chegar ao local de trabalho. O transporte por aplicativo funcionou em alguns horários com tarifa dinâmica, com custo mais alto para o trabalhador.
Uma audiência de mediação do dissídio coletivo para tentar encerrar a paralisação está marcado para as 11h, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O Sindicato dos Rodoviários já convocou a categoria para uma assembleia, na porta do tribunal, meia hora após o fim da audiência. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José, espera fechar um acordo com os patrões.
O TRT julgou a greve legal, mas determinou a operação mínima de 50% dos coletivos das empresas, sob pena de multa de R$ 50 mil aos sindicatos . O Rio Ônibus, sindicato patronal, informou que ônibus foram vandalizados. O diretor de Comunicação do sindicato, Paulo Valente, disse que “ao menos 40 ônibus foram depredados durante a madrugada ao deixar as garagens”. Valente esclareceu que, ao longo da manhã, 870 ônibus deixaram as garagens para os terminais.
No total, 1.800 coletivos teriam de circular, ou seja, 50% da frota, de acordo com a determinação da Justiça do Trabalho.
De acordo com o prefeito Eduardo Cavaliere, os trens urbanos, as barcas e a concessionária Metrô Rio operaram com esquema especial para atender parte dos usuários dos ônibus urbanos.
Mato Grosso
Audiência pública apresenta diagnóstico técnico e define encaminhamentos para Reserva Guariba-Roosevelt
Moradores do distrito de Guariba, em Colniza, lotaram o Centro de Eventos da Igreja Assembleia de Deus, nesta segunda-feira (29), para acompanhar a audiência pública que apresentou o Diagnóstico Técnico Integrado sobre a Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt e os encaminhamentos que deverão orientar as próximas discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Entre as principais conclusões do relatório estão a existência de ocupações rurais consolidadas anteriores à ampliação da reserva, a presença histórica de comunidades tradicionais e a necessidade de adoção de um modelo híbrido de redimensionamento territorial, conciliando preservação ambiental e regularização fundiária. O estudo também servirá de base para a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
O diagnóstico foi apresentado pelo antropólogo Joany Arantes, responsável pelo estudo antropológico e psicossocial realizado na região. Segundo ele, o levantamento reuniu informações de campo, entrevistas e análises técnicas para compreender a realidade social, econômica e ambiental existente na área.
”O estudo identificou a presença de comunidades tradicionais ribeirinhas, mas também constatou a existência de ocupações consolidadas anteriores à ampliação dos atuais limites da reserva, além de sobreposições fundiárias que precisam ser enfrentadas com responsabilidade”, explicou Arantes.
De acordo com o antropólogo, a proposta não prevê a redução da proteção ambiental, mas busca alternativas para solucionar conflitos históricos. “Reduzir conflitos não significa reduzir proteção. O que propomos é a construção de soluções que garantam segurança jurídica às famílias, preservem o meio ambiente e assegurem os direitos das populações tradicionais”, afirmou.
Com base nos levantamentos realizados, o estudo sugere o redimensionamento da área da unidade de conservação, com a exclusão de aproximadamente 48 mil hectares. “Caso essa proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa, após os debates necessários, a Resex passaria dos atuais cerca de 164 mil hectares para aproximadamente 111 mil hectares”, acrescentou Arantes.
Autor do requerimento da audiência pública e presidente da Comissão Especial que acompanha o tema, o deputado Cattani destacou que o relatório representa um importante instrumento técnico para subsidiar as decisões do Parlamento.
“O principal objetivo é corrigir uma injustiça histórica, garantindo segurança jurídica às famílias assentadas pelo próprio Estado antes da criação da reserva”, declarou.
Cattani ressaltou ainda que a proposta em discussão não prevê a extinção da unidade de conservação, mas a revisão de seus limites. “O PDL vai corrigir essa distorção e garantir segurança jurídica às famílias, sem abrir mão da preservação ambiental. Depois de todo o estudo realizado, a proposta ganha ainda mais força por estar fundamentada em dados técnicos”, argumentou.
O parlamentar informou que o relatório será apreciado pela Comissão Especial e subsidiará a tramitação do PDL nº 11/2025, que propõe sustar os efeitos do decreto estadual que ampliou a reserva em 2015 e discutir um novo desenho territorial para a unidade de conservação.
Além das questões fundiárias, o estudo apontou impactos sociais decorrentes da insegurança jurídica prolongada, como dificuldades para regularização das propriedades, indefinição dos limites territoriais e agravamento dos conflitos sociais na região.
Entre as recomendações apresentadas pela equipe técnica estão a proteção integral das comunidades ribeirinhas e das áreas ambientalmente sensíveis, a regularização das ocupações consolidadas conforme critérios legais, a elaboração e implementação do Plano de Manejo da unidade, o fortalecimento da fiscalização ambiental e a criação de mecanismos permanentes de proteção às populações tradicionais.
Também participaram da audiência o vice-prefeito de Colniza, Marco Antônio Faita, os vereadores Cláudia Kafer e Jonas de Oliveira Miranda, além de lideranças comunitárias, produtores rurais e representantes de diversos segmentos da sociedade.
A vereadora Cláudia Kafer destacou a importância do estudo para orientar as decisões futuras sobre a reserva. “Esse estudo é fundamental para nortear o que será feito daqui para frente e traz informações que deveriam ter sido levantadas antes da criação e ampliação da reserva, ouvindo todas as partes envolvidas”, afirmou.
Morador da região há 23 anos, Adolfo Gordino Dornelas manifestou preocupação com a falta de regularização fundiária. Segundo ele, a insegurança jurídica tem causado prejuízos e dificultado a vida de diversas famílias que vivem no distrito.
Entenda o caso
Criada em 1996 pelo Governo de Mato Grosso, a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt possuía originalmente cerca de 57 mil hectares. Em 2015, sua área foi ampliada para aproximadamente 164 mil hectares, passando a abranger áreas ocupadas por moradores e produtores rurais, o que intensificou os conflitos fundiários.
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