Estudantes de Diamantino participam de Conferência Livre em preparação para a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado em

29 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na quarta-feira (24.06), na Escola Estadual Militar Tiradentes, uma Conferência Livre com estudantes do Ensino Médio.

A iniciativa reuniu cerca de 70 alunos e teve como objetivo promover o diálogo sobre os direitos da criança e do adolescente, incentivando a participação dos jovens na construção de propostas que foram apresentadas e debatidas durante a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A programação contou com a palestra “A Engenharia da Proteção – Fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com a Democracia Participativa”, proporcionando um momento de reflexão sobre o papel da sociedade na garantia e fortalecimento dos direitos da infância e da adolescência.

Na sequência, os estudantes foram divididos em grupos de trabalho para discutir seis eixos temáticos. As propostas elaboradas pelos participantes foram encaminhadas para apreciação durante a Conferência Municipal, fortalecendo a participação da juventude na construção de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Mendes, destacou que incentivar a participação dos adolescentes fortalece o compromisso do município com a construção de políticas públicas mais efetivas.

“Quando proporcionamos espaços para que os adolescentes expressem suas opiniões e participem das discussões, estamos fortalecendo o exercício da cidadania e contribuindo para a construção de políticas públicas mais próximas da realidade vivida por eles. Essa participação é essencial para que as ações desenvolvidas atendam às necessidades da nossa juventude.”

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jéssica Adriane, destacou que as conferências livres representam um espaço fundamental para garantir que crianças e adolescentes participem da construção das políticas públicas.

“A Conferência Livre é uma oportunidade para que os adolescentes expressem suas ideias, apontem desafios e apresentem propostas sobre temas que fazem parte da sua realidade. Todas as contribuições construídas pelos estudantes serão levadas para a 12ª Conferência Municipal, fortalecendo a participação democrática e garantindo que a voz da juventude esteja presente nesse processo.”

O palestrante Wirley de Souza, conselheiro tutelar, membro da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (ACT-MT) e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, ressaltou a importância de reconhecer crianças e adolescentes como protagonistas na construção das políticas públicas.

“A principal mensagem da conferência é demonstrar para as crianças e adolescentes que eles não são apenas mais um número, mas os protagonistas desse processo. O que realmente importa é aquilo que eles trazem, o que reivindicam e as melhorias que sugerem. Eles não são o futuro de amanhã, são a construção do hoje, por isso é fundamental que participem e tenham voz nas decisões que envolvem seus direitos.”

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Cáceres

Cáceres: Conflito de interesses na gestão de hospital leva TCE a cobrar mudanças

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21 minutos atrás

24 de outubro de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reconheceu irregularidades relacionadas a possíveis conflitos de interesses na transferência da gestão do Hospital Regional Doutor Antônio Fontes, em Cáceres, a cerca de 220 km de Cuiabá, para a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR). A decisão aponta falhas na fiscalização e na prevenção de conflitos entre servidores públicos e a entidade contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Apesar disso, o Tribunal afastou a responsabilidade individual de três envolvidos, não aplicou multas e manteve o contrato em vigor.

A investigação teve início após denúncia apresentada por Jean Peterson de Camargo, que questionou a participação de servidores públicos no processo de contratação da AGIR e a posterior ocupação de cargos na entidade responsável pela administração do hospital.

Um dos casos analisados foi o de Wellyngton Alessandro Dolce, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres. Ele participou da preparação do processo de contratação e coordenou a comissão responsável pela transferência da gestão para a AGIR. Após deixar a direção da unidade, em 2 de fevereiro de 2026, passou a atuar como diretor da entidade, sendo identificado nessa função em documentos oficiais de 5 de fevereiro.

Para o TCE, a mudança direta da função pública para um cargo de direção na organização contratada revelou falhas na prevenção de conflitos de interesses. Entretanto, não foram encontradas provas de favorecimento à AGIR, uso de informações privilegiadas ou negociação antecipada da contratação.

Outra situação envolveu o médico Iago Cunha Matos, que manteve vínculo com a SES-MT enquanto exercia o cargo de diretor técnico da AGIR. Segundo o processo, ele iniciou suas atividades na entidade em 28 de janeiro de 2026 e permaneceu na função pública até pelo menos 14 de maio.

A Secretaria havia registrado orientação para que o profissional não acumulasse as duas atividades. No entanto, não ficou comprovado que ele tenha sido formalmente comunicado ou praticado atos em benefício da AGIR enquanto trabalhava para o Estado.

A investigação também analisou a conduta do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Gomes de Figueiredo, responsável por designações de servidores envolvidos na contratação e na transição da gestão hospitalar. O Tribunal concluiu que não havia provas de que ele soubesse antecipadamente da contratação de Wellyngton pela entidade ou tivesse cometido erro grave.

Apesar de reconhecer as irregularidades, o TCE afastou a responsabilização dos três envolvidos, por entender que não foram demonstradas violações de obrigações legais específicas que justificassem punições individuais.

O Tribunal também rejeitou os pedidos de anulação da seleção da AGIR, realização de novo processo de contratação e retomada da gestão do hospital pelo Estado, uma vez que não ficou comprovado direcionamento na escolha da entidade.

Na decisão, o TCE recomendou que a SES-MT estabeleça regras mais rígidas para prevenir conflitos de interesses, incluindo restrições à contratação de ex-servidores pelas entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos. Também determinou que o contrato do Hospital Regional de Cáceres seja incluído no planejamento de futuras fiscalizações.

Por: João Fraga/VGN

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