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Nota de Esclarecimento: A verdade sobre o PL nº 011/2026 e o saneamento em Cáceres

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Cáceres

A Autarquia Águas do Pantanal vem a público esclarecer as informações veiculadas recentemente na imprensa local sobre a Audiência Pública do Projeto de Lei nº 011/2026. O projeto trata da autorização para contratação de crédito (Novo PAC) voltada à histórica e urgente ampliação do sistema de esgotamento sanitário em nosso município.

O debate público é legítimo e necessário. No entanto, para que a população cacerense não seja induzida em erro por recortes isolados e tendenciosos, é imprescindível que os fatos sejam apresentados em sua totalidade, contemplando não apenas os questionamentos levantados, mas as respostas técnicas e documentais já fornecidas pela Autarquia.

 

  1. Transparência e Documentação na Câmara Municipal

 

Em relação às falas da controladora interna da Autarquia destacadas pela reportagem, que apontam suposta “ausência de planilhas e documentos”, a Águas do Pantanal esclarece de forma categórica: todos os documentos técnicos, financeiros, jurídicos e de viabilidade foram rigorosamente protocolados e estão à disposição do Legislativo e para toda população. Durante a própria audiência, a Diretora Executiva, Samara Brant Ferreira, foi contundente ao demonstrar os documentos anexados ao projeto de lei originário, assim como os documentos juntados por ocasião da diligência atendida, e que a Autarquia não tem absolutamente nada a esconder. Essa transparência foi confirmada publicamente pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Franco Valério, que atestou que o material foi entregue e se encontra disponível no sistema da Câmara Municipal para análise de todos os parlamentares e demais interessados.

 

  1. Sem repasse na tarifa de água e de esgoto.

 

É fundamental tranquilizar a população quanto ao impacto financeiro: o valor do empréstimo não será embutido na tarifa. A operação de crédito possui destinação vinculada e exclusiva para a infraestrutura de esgotamento sanitário, cuja parcela do financiamento será custeada com recursos próprios do Município, titular do serviço público de saneamento, cuja equipe municipal de finanças já havia apresentado dois pareceres técnicos atestando a capacidade de pagamento, sendo atestado pela equipe técnica da Caixa Econômica Federal Gigov – Cuiabá.

O cidadão só passará a pagar pela tarifa de esgoto de forma justa e legal: após a conclusão da rede, no momento em que o seu imóvel for efetivamente interligado ao novo sistema, usufruindo da coleta e do tratamento adequados.

 

  1. O déficit de 7% e a urgência da saúde pública

 

Hoje, Cáceres conta com apenas 7% de esgoto tratado, um índice inaceitável que afeta o Rio Paraguai, o solo e, principalmente, a saúde das famílias e desvaloriza os imóveis. A primeira etapa deste projeto prevê a construção de 100 km de redes coletoras, atendendo cerca de 28% da cidade. Como explicou detalhadamente o funcionário efetivo da Autarquia, o engenheiro sanitarista Mauri Queiroz de Menezes Junior na mesma audiência pública, trata-se de um projeto estruturado e embasado.

Nas palavras da diretora Samara Brant: “A cada R$ 1 investido em saneamento básico, R$ 4 são economizados na saúde. Todo cidadão merece ter uma vida de qualidade por meio do acesso ao esgoto tratado.” Não aprovar ou atrasar este avanço significa manter o município estagnado frente às metas nacionais de universalização do saneamento.

 

Compromisso com Cáceres

 

A Autarquia entende que toda contribuição ao debate é válida, mas repudia narrativas incompletas que geram pânico infundado. Seguiremos à inteira disposição da Câmara Municipal, dos órgãos de controle e de toda a imprensa para dialogar com responsabilidade. Mais do que uma obra de engenharia, o que está em jogo é a saúde, à dignidade humana e o futuro do meio ambiente de Cáceres.

 

Cáceres, 25 de junho de 2026.

 

Samara Brant Ferreira

Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal.

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Nota de Esclarecimento: A verdade sobre o PL nº 011/2026 e o saneamento em Cáceres

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Por Esdras Crepaldi

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem fortalecendo os atendimentos especializados na rede pública, com atenção especial à dermatologia. Atualmente, o município conta com duas profissionais dermatologistas para atender a população, a dra. Marina Dalbem, por meio do consórcio, e a dra. Bárbara Bisinella, contratada pelo município para atuar junto ao Centro de Especialidades Médicas, o CEM.

A ampliação do atendimento faz parte de uma estratégia da gestão municipal para garantir mais acesso, cuidado e resolutividade aos pacientes que necessitam de avaliação dermatológica. Em uma cidade de clima quente, com forte incidência solar durante grande parte do ano, a preocupação com doenças de pele, especialmente o câncer de pele, tem sido tratada como prioridade pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, a contratação de mais uma dermatologista demonstra o compromisso da gestão em cuidar das pessoas de forma preventiva e humanizada. “Cáceres é uma cidade muito quente, onde a população está bastante exposta ao sol. Por isso, fortalecer o atendimento dermatológico é uma medida importante de prevenção, diagnóstico e tratamento. A contratação da dra. Bárbara veio para complementar os serviços já ofertados pelo consórcio e ampliar o cuidado com os nossos pacientes”, destacou o secretário.

O Centro de Especialidades Médicas atende uma grande demanda de usuários encaminhados com prescrição para consulta dermatológica. Com a atuação da dra. Bárbara Bisinella no CEM, o município passa a ter maior capacidade de atendimento, podendo chegar a cerca de 400 consultas dermatológicas por mês.

Além das consultas, os atendimentos dermatológicos também possibilitam a realização de pequenas cirurgias, procedimento fundamental para a retirada de lesões suspeitas ou que necessitam de avaliação mais detalhada. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, são realizadas, em média, cerca de 50 pequenas cirurgias por mês, além dos procedimentos feitos também pela médica contratada pelo município, quando há necessidade de atendimento complementar.

A coordenadora de Regulação, Silvana Maria, explicou que a ampliação do serviço tem contribuído diretamente para reduzir a demanda reprimida e oferecer mais segurança aos pacientes. “Muitos usuários chegam ao CEM com necessidade de avaliação dermatológica e, em vários casos, o atendimento não termina apenas na consulta. Há pacientes que precisam de pequenas cirurgias e, quando necessário, também de biópsia. O município tem garantido esse fluxo para que o paciente seja acompanhado, investigado e tratado com responsabilidade”, afirmou Silvana.

Silvana reforçou ainda que a contratação da dra. Bárbara Bisinella foi pensada justamente para complementar os atendimentos realizados pela dra. Marina Dalbem, via consórcio, ampliando o acesso da população ao especialista.

“Essa é uma preocupação da gestão com o cuidado integral do paciente. O número de casos suspeitos de câncer de pele tem chamado atenção, e quanto mais cedo o diagnóstico, maiores são as chances de tratamento adequado. Por isso, esse reforço no atendimento dermatológico é tão importante”, completou a coordenadora.

Quando há indicação médica, o município também disponibiliza a realização de biópsias, exame essencial para confirmar ou descartar diagnósticos mais graves, como o câncer de pele.

Para o prefeito em exercício  de Cáceres, Luiz Landim, investir na ampliação dos serviços especializados representa mais do que aumentar o número de consultas. “Significa oferecer cuidado, prevenção e acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, garantindo que a população tenha acesso a exames, procedimentos e tratamentos necessários dentro da própria rede municipal”, concluiu Landim.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

 

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