Diamantino participa de Seminário Nacional sobre Educação Especial Inclusiva

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Educação, participou nos dias 17 e 18 de junho do Seminário Nacional de Educação Especial Inclusão: “Um Compromisso Ético e Humano”, realizado em Cuiabá (MT). o evento reuniu mais de 800 participantes, entre representantes dos 142 municípios de Mato Grosso e de outros estados brasileiros promovendo um amplo espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências.

O Seminário Nacional de Educação Especial Inclusiva teve como principal objetivo fortalecer as políticas públicas de educação inclusiva, ampliando o acesso à educação de qualidade, a permanência e a aprendizagem dos estudantes com deficiências.

A Secretária Municipal de Educação, Valéria Neves, ressaltou a importância do seminário para fortalecer as ações de inclusão na rede municipal de ensino.

“Participar do seminário foi importante porque tivemos acesso a experiências e metodologias que podem fortalecer o trabalho realizado nas escolas. Esse conhecimento contribui para aprimorar o atendimento aos estudantes, apoiar os profissionais da educação e qualificar as ações desenvolvidas pela rede municipal de ensino.”

O seminário abordou temas como o diagnóstico territorial da Educação Especial, a integração das ações entre educação, saúde, assistência social e justiça, os impactos da judicialização e do uso excessivo de laudos médicos no processo educacional, além do planejamento e do financiamento das políticas públicas voltadas à Educação Especial.

O encontro foi promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Brasil), o o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Mato Grosso), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule.

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Cáceres

Cáceres: Conflito de interesses na gestão de hospital leva TCE a cobrar mudanças

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17 minutos atrás

24 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reconheceu irregularidades relacionadas a possíveis conflitos de interesses na transferência da gestão do Hospital Regional Doutor Antônio Fontes, em Cáceres, a cerca de 220 km de Cuiabá, para a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR). A decisão aponta falhas na fiscalização e na prevenção de conflitos entre servidores públicos e a entidade contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Apesar disso, o Tribunal afastou a responsabilidade individual de três envolvidos, não aplicou multas e manteve o contrato em vigor.

A investigação teve início após denúncia apresentada por Jean Peterson de Camargo, que questionou a participação de servidores públicos no processo de contratação da AGIR e a posterior ocupação de cargos na entidade responsável pela administração do hospital.

Um dos casos analisados foi o de Wellyngton Alessandro Dolce, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres. Ele participou da preparação do processo de contratação e coordenou a comissão responsável pela transferência da gestão para a AGIR. Após deixar a direção da unidade, em 2 de fevereiro de 2026, passou a atuar como diretor da entidade, sendo identificado nessa função em documentos oficiais de 5 de fevereiro.

Para o TCE, a mudança direta da função pública para um cargo de direção na organização contratada revelou falhas na prevenção de conflitos de interesses. Entretanto, não foram encontradas provas de favorecimento à AGIR, uso de informações privilegiadas ou negociação antecipada da contratação.

Outra situação envolveu o médico Iago Cunha Matos, que manteve vínculo com a SES-MT enquanto exercia o cargo de diretor técnico da AGIR. Segundo o processo, ele iniciou suas atividades na entidade em 28 de janeiro de 2026 e permaneceu na função pública até pelo menos 14 de maio.

A Secretaria havia registrado orientação para que o profissional não acumulasse as duas atividades. No entanto, não ficou comprovado que ele tenha sido formalmente comunicado ou praticado atos em benefício da AGIR enquanto trabalhava para o Estado.

A investigação também analisou a conduta do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Gomes de Figueiredo, responsável por designações de servidores envolvidos na contratação e na transição da gestão hospitalar. O Tribunal concluiu que não havia provas de que ele soubesse antecipadamente da contratação de Wellyngton pela entidade ou tivesse cometido erro grave.

Apesar de reconhecer as irregularidades, o TCE afastou a responsabilização dos três envolvidos, por entender que não foram demonstradas violações de obrigações legais específicas que justificassem punições individuais.

O Tribunal também rejeitou os pedidos de anulação da seleção da AGIR, realização de novo processo de contratação e retomada da gestão do hospital pelo Estado, uma vez que não ficou comprovado direcionamento na escolha da entidade.

Na decisão, o TCE recomendou que a SES-MT estabeleça regras mais rígidas para prevenir conflitos de interesses, incluindo restrições à contratação de ex-servidores pelas entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos. Também determinou que o contrato do Hospital Regional de Cáceres seja incluído no planejamento de futuras fiscalizações.

Por: João Fraga/VGN

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