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Cacique Raoni é transferido de Mato Grosso para São Paulo

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O Cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, foi transferido, às 11h30 desta sexta-feira (19), do Hospital e Maternidade Dois Pinheiros, em Sinop, no norte de Mato Grosso, para o Hospital São Paulo, hospital da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O líder indígena estava internado desde o último dia 14 e dará continuidade ao tratamento na capital paulista.

Raoni apresentou melhora das funções intestinais e renais, mantendo-se lúcido, consciente e orientado . Segundo boletim médico, ele respira espontaneamente, sem necessidade de suporte ventilatório mecânico, e recebe alimentação por meio de nutrição parenteral, que é administrada por via intravenosa.

Segundo os profissionais responsáveis pelo caso, a decisão pela transferência foi tomada após avaliação criteriosa e alinhamento entre as equipes médicas dos dois hospitais.

“O objetivo é assegurar a continuidade da assistência em unidade de referência para o acompanhamento cirúrgico do paciente”, diz o boletim médico.

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Raoni viajou em um avião disponibilizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, com apoio e mobilização de instituições federais e estaduais. Durante todo o trajeto, o cacique foi acompanhado pelo médico Douglas Yanai, integrante da equipe assistencial do Hospital e Maternidade Dois Pinheiros.

O planejamento da transferência também contou com a participação de Douglas Antônio Rodrigues, médico do Ambulatório de Saúde dos Povos Indígenas da Unifesp e responsável pelo acompanhamento da saúde do Cacique Raoni há décadas.

“No Hospital São Paulo, o acompanhamento será conduzido pelo Dr. Franz Robert Apodaca Torrez, médico cirurgião e professor da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, que já vinha monitorando a evolução do caso em articulação com as equipes médicas envolvidas.



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ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

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 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

 A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

 Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

 Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

 A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

 O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

 Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

 O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado. 



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