STJ debate tentativa extrajudicial antes de ação de consumo

Publicado em

18 de junho de 2026

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Da Redação

O debate sobre a exigência de tentativa prévia de solução extrajudicial antes do ajuizamento de ações de consumo ganhou novo peso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2026. O tema foi discutido em audiência pública promovida pela Corte no dia 14 de maio de 2026 para avaliar se consumidores devem demonstrar busca administrativa anterior antes de recorrer ao Judiciário em litígios envolvendo relações de consumo e obrigações prestacionais. A discussão ocorre em meio ao crescimento expressivo do volume de demandas repetitivas no sistema judicial brasileiro, especialmente em setores como bancário, telecomunicações e serviços essenciais, além do avanço institucional de medidas voltadas ao enfrentamento da litigância abusiva e predatória no país.

O tema também passou a ocupar espaço relevante no debate jurídico nacional diante da preocupação simultânea com acesso à Justiça, racionalização processual e preservação de direitos fundamentais do consumidor. Especialistas ouvidos em diferentes fóruns têm discutido se a exigência de tentativa administrativa prévia poderia reduzir judicialização excessiva ou, por outro lado, criar barreiras adicionais para consumidores em situação de vulnerabilidade. Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem ampliado iniciativas voltadas ao monitoramento da litigância predatória, incluindo diagnósticos nacionais e diretrizes para identificação de práticas abusivas em demandas massificadas.

Para Giuliana Pinheiro Bastos Neves, advogada especializada em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, o debate exige diferenciação técnica entre litigância abusiva e litigância legítima de massa. Segundo ela, setores altamente judicializados refletem não apenas aumento de ações, mas também recorrência estrutural de conflitos nas relações de consumo. “O desafio institucional não está apenas em reduzir o volume processual, mas em estruturar mecanismos eficientes de desenvolvimento de estruturas para resolução de disputas que preservem o acesso à Justiça sem estimular práticas oportunistas ou inviabilizar a proteção do consumidor”, afirma.

Na avaliação da especialista, a criação de filtros obrigatórios de solução extrajudicial demanda cautela, principalmente em disputas envolvendo instituições financeiras, nas quais frequentemente há assimetria técnica e informacional entre consumidor e fornecedor. O tema ganhou ainda mais repercussão após decisões recentes do STJ rejeitarem interpretações automáticas que associam judicialização em massa à litigância predatória. “A construção de sistemas de mitigação de risco financeiro do consumidor depende justamente de identificar padrões reais de falhas operacionais e violações recorrentes nas relações bancárias”, explica Giuliana.

A experiência profissional da advogada está diretamente ligada à chamada advocacia de volume em disputas financeiras. Fundadora de escritório especializado em proteção financeira do consumidor, Giuliana desenvolveu modelos de concepção e implementação de sistemas jurídicos voltados à gestão estruturada de litígios bancários repetitivos. Sua atuação já envolveu mais de 2 mil processos relacionados a fraudes financeiras, cobranças indevidas, contratos abusivos e violações consumeristas. Nos últimos três anos, sua atuação resultou na recuperação aproximada de R$ 2,7 milhões para consumidores lesados por práticas bancárias abusivas.

Além da atuação contenciosa, Giuliana também estruturou projetos voltados à inteligência jurídica aplicada ao setor financeiro, incluindo modelos de consultoria em estratégia de litígio e monitoramento de padrões repetitivos de conflito envolvendo instituições bancárias. Um dos projetos desenvolvidos pela especialista converte dados de litigância em relatórios estratégicos para análise de risco jurídico, compliance e prevenção de disputas recorrentes. “A litigância em massa não pode ser analisada apenas pelo número de processos. Muitas vezes ela funciona como indicador sistêmico de falhas contratuais, operacionais ou regulatórias que continuam produzindo dano em larga escala”, detalha.

Giuliana também atua na capacitação de advogados em estratégias de contencioso bancário e proteção do consumidor. Para a especialista, o avanço do debate no STJ tende a influenciar diretamente a forma como o Judiciário brasileiro irá equilibrar eficiência processual, prevenção de abusos e garantia constitucional de acesso à Justiça nos próximos anos.

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Economia

Economia brasileira cresceu 0,1% em abril, estima prévia da FGV

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2 horas atrás

18 de junho de 2026

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Da Redação

Mesmo em um cenário de juros elevados e choque de preço do barril do petróleo, a economia brasileira cresceu 0,1% na passagem de março para abril. Já na comparação com abril de 2025, houve avanço de 1,8%.

As estimativas fazem parte do Monitor do PIB , estudo mensal elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado nesta quinta-feira (18).

No trimestre móvel terminado em abril (fevereiro/março/abril), houve crescimento de 1,8% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado de 12 meses, a expansão foi de 2%.

A pesquisa reúne dados da indústria, comércio, serviços e agropecuária e apresenta estimativas sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador do conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país.

A economista Juliana Trece, coordenadora da pesquisa, aponta que a alta de 0,1% mostra uma economia estável, embora tenha enfrentado obstáculos internos e externos .

“A maior parte dos componentes da economia teve desempenho positivo, indicando certa resiliência em meio ao cenário de juros elevados e aumento do preço do barril do petróleo, como uma das consequências da guerra no Oriente Médio”, disse.

Juros e guerra

Em praticamente todo o mês de abril, a Taxa Selic, taxa básica de juros da economia, esteve em 14,75%. O patamar elevado é uma estratégia do Banco Central (BC) para conter inflação. Quanto maior o juro, menor o incentivo ao consumo, forçando queda ou elevação mais suave dos preços.

No fim do mês, o BC cortou 0,25 ponto percentual (p.p.) da taxa. Movimento repetido na quarta-feira (17), deixando a Selic em 14,25% .

A cautela do BC na velocidade dos cortes de juros tem a ver com o cenário externo citado pela economista do Ibre. A guerra no Irã elevou o preço do barril do petróleo em todo o mundo, o que se refletiu no encarecimento de combustíveis como o óleo diesel e a gasolina .

O governo brasileiro tomou medidas para tentar conter o aumento de preços , como corte de tributos e subsídio a produtores e importadores de combustível.

Setores do PIB

O Monitor do PIB estimou que, no trimestre móvel terminado em abril, o consumo das famílias cresceu 2,6% na comparação com o mesmo período do ano passado, atingindo o maior patamar de alta desde o trimestre terminado em fevereiro de 2025 .

As exportações tiveram crescimento de 9,3%, com cerca de 60% desse desempenho devido “ao bom desempenho das exportações de produtos da indústria extrativa, que cresceram 27,8% no trimestre móvel findo em abril”.

A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mede o investimento na economia, como compras de máquinas e equipamentos, teve expansão de 0,7% no trimestre móvel. Foi a primeira expansão depois de recuo nos quatro trimestres móveis imediatamente seguidos.

O estudo estima que a taxa de investimento da economia em abril foi de 18%.

De acordo com a FGV, em termos monetários, o PIB acumulado no ano até abril, em valores correntes, é estimado em R$ 4,376 trilhões.

Resultado oficial

O Monitor do PIB é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) , divulgado na última quarta-feira (17), que indicou expansão de 0,5% na passagem de março para abril e de 1,6% em 12 meses.

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No primeiro trimestre, a economia cresceu 1,1% .

A próxima divulgação será em 1º de setembro, com dados do segundo trimestre de 2026.

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