Sejus abre processo seletivo para contratar enfermeiros e técnicos de enfermagem no Sistema Socioeducativo: Cáceres é uma das unidades contempladas

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17 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara de Cáceres aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15/06), o Projeto de Lei nº 14/2026, que institui a Política Municipal de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e cria o Registro de “Mestres e Mestras dos Saberes Tradicionais” no município. A proposta agora segue para sanção da prefeita Eliene Liberato para entrar em vigor.

Na prática, a lei vai reconhecer oficialmente pessoas que guardam e transmitem conhecimentos tradicionais da cultura cacerense – como o modo de fazer viola de cocho, o Cururu e o Siriri, as festas de santos, a culinária pantaneira e o modo de fazer farinha. Para ser reconhecido como Mestre ou Mestra, a pessoa precisa morar em Cáceres há mais de dez anos, ser reconhecida pela comunidade como referência no saber que possui e atuar ativamente na transmissão desses conhecimentos para as novas gerações.

O grande diferencial do projeto é que o reconhecimento não será apenas simbólico. Com o registro, os mestres e mestras terão prioridade no acesso a recursos de editais culturais, facilitando a obtenção de apoio financeiro para manter vivos seus ofícios e saberes.

Além disso, o Poder Legislativo poderá conceder, por decreto aprovado em plenário, o título de “Patrimônio Vivo de Cáceres” a esses detentores de cultura, um reconhecimento que vai além da homenagem e valoriza concretamente a contribuição deles para a identidade da cidade.

O vereador Cézare Pastorello (PT), autor do projeto, destacou a importância da medida. “É uma forma de valorizar na prática os mestres e mestras da nossa cultura. Não apenas com um título de cidadão ou moção de aplausos, mas com um reconhecimento que promova benefícios reais nos editais de incentivo à cultura. Queremos que esses senhores e senhoras tenham prioridade no acesso a recursos”, enfatizou.

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Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise e sanção da prefeita Eliene Liberato. Caso sancionada, a lei entrará em vigor e a Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, ficará responsável por manter os livros de registro dos saberes, celebrações e formas de expressão que compõem o patrimônio imaterial de Cáceres.

Acesso o projeto na íntegra em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11235

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Cáceres

Câmara de Cáceres sedia audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual de 2027

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41 minutos atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara de Cáceres recebe nesta quinta-feira (18/09), às 19h, no plenário da Casa, a Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao Exercício Financeiro de 2027. Promovida pela Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a reunião tem como objetivo garantir a transparência e a participação popular na definição das prioridades do município para o próximo ano.

Pela Lei Orgânica do Município, a proposta da LOA precisa ser encaminhada pelo Executivo para análise da Câmara até o dia 30 de setembro. Após tramitar pelas comissões e receber emendas, o texto deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, que ocorre em meados de dezembro. A audiência pública desta quinta-feira é justamente a etapa de discussão com a sociedade antes do envio oficial do projeto.

Durante o encontro, técnicos da Prefeitura vão apresentar as previsões orçamentárias para 2027, detalhando receitas e despesas previstas para cada área, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A população poderá contribuir com sugestões e questionamentos.

O secretário municipal de Planejamento, Leandro Martins, destacou a importância da mobilização popular. “A presença e contribuição de cada cidadão são essenciais para que possamos construir juntos um orçamento que reflita os anseios da população e fortaleça o desenvolvimento do nosso município”, afirmou.

A audiência atende ao disposto no Artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência na gestão fiscal e incentiva a participação popular. O evento será presencial, no plenário da Câmara, e também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cáceres no YouTube, ampliando as possibilidades de participação da comunidade.

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