Projeto que amplia incentivos aos MEIs recebe parecer favorável das comissões permanentes da Câmara

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. Com a aprovação nas comissões, a matéria está apta para ser incluída na pauta de votação do plenário da Casa de Leis.

A proposta altera a Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas por meio do Balcão Único. A nova redação amplia os benefícios concedidos aos Microempreendedores Individuais (MEIs), estabelecendo a redução a zero dos valores referentes às taxas, emolumentos e demais custos municipais relacionados à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, cadastro, renovação e outros atos necessários ao funcionamento da atividade econômica.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Miguel Vaz Ribeiro ao Poder Legislativo, a iniciativa busca fortalecer as políticas de incentivo à formalização de pequenos negócios, promovendo a desburocratização dos procedimentos administrativos e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no município.

O texto destaca que o Microempreendedor Individual desempenha papel fundamental na inclusão produtiva, na geração de emprego e renda e na regularização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local.

A proposta também está alinhada aos princípios da simplificação administrativa e da liberdade econômica previstos na legislação federal, incluindo a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Federal nº 13.874/2019. A medida visa reduzir a informalidade e estimular o crescimento das atividades econômicas de pequeno porte.

Outro ponto ressaltado pelo Executivo é o fortalecimento das ações de modernização administrativa já adotadas pelo município por meio da ferramenta Balcão Único/Empresa Instantânea, regulamentada pelo Decreto nº 7.109/2025. A expectativa é que a ampliação dos incentivos torne ainda mais simples e acessível a abertura e manutenção de pequenos negócios em Lucas do Rio Verde.

Após a tramitação nas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 34/2026 permanece à disposição para apreciação e votação pelos vereadores em plenário.

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Política

Lucas em Debate aborda impacto social do Projeto Construtores do Futuro em Lucas do Rio Verde

Publicados

2 dias atrás

19 de junho de 2026

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Da Redação

O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta semana a comandante-geral do Projeto Construtores do Futuro, Kathyllen Cristina Loango Rodrigues. Durante a entrevista, ela apresentou a história da instituição, os serviços oferecidos e o papel do projeto na formação de crianças e adolescentes do município.

Atendendo jovens entre 10 e 16 anos, o Construtores do Futuro desenvolve atividades no contraturno escolar com foco na formação cidadã, disciplina, respeito, responsabilidade e fortalecimento de valores. O projeto busca oferecer oportunidades de desenvolvimento pessoal e social, ocupando o tempo livre dos participantes com atividades educativas, esportivas e recreativas.

Segundo Kathyllen, uma das principais missões da iniciativa é retirar crianças e adolescentes das ruas e reduzir o tempo excessivo em frente às telas, proporcionando um ambiente seguro, acolhedor e repleto de aprendizado. O trabalho também contribui para a prevenção de situações de vulnerabilidade social e para a construção de perspectivas positivas para o futuro.

Durante a entrevista, a comandante-geral compartilhou sua própria história e destacou que o projeto teve papel fundamental em sua vida. Moradora de uma região periférica de Lucas do Rio Verde, ela afirmou que poderia ter seguido caminhos muito diferentes se não tivesse encontrado oportunidades que a ajudassem a desenvolver seu potencial.

“Eu poderia ter tomado outro rumo na vida. Hoje, estar à frente desse projeto e poder ajudar outras crianças e adolescentes é algo muito especial”, relatou.

Kathyllen explicou ainda que a iniciativa surgiu a partir da antiga Guarda Mirim de Lucas do Rio Verde, inspirada em um projeto semelhante desenvolvido no município de Colíder. Com o passar dos anos, a proposta foi ampliada e modernizada, dando origem ao atual Construtores do Futuro, sem perder os princípios de cidadania, disciplina e compromisso com a comunidade.

Uma das características marcantes do projeto é o uso de uniformes com inspiração militar por todos os participantes. Ao final de cada ciclo, os alunos participam de uma cerimônia de formatura, que simboliza a conclusão de uma etapa importante de aprendizado e crescimento pessoal.

Outro destaque apresentado durante o programa foi o apoio logístico oferecido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O município disponibiliza ônibus que percorrem pontos estratégicos da cidade para buscar e levar os alunos até o projeto, além de garantir o retorno aos bairros após as atividades. A medida amplia o acesso das famílias e contribui para a participação dos jovens de diferentes regiões da cidade.

A comandante-geral também ressaltou que a Associação Construtores do Futuro é uma entidade sem fins lucrativos, mantida por meio de recursos obtidos em parcerias, projetos e doações da comunidade. Segundo ela, o apoio da sociedade é essencial para a continuidade das atividades e para a ampliação do atendimento oferecido às crianças e adolescentes.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

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Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da Câmara Municipal ou baixe o aplicativo para iOS e Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.