TCE-MT mantém suspensão de contrato de R$ 653 mil da Prefeitura de Cáceres

Publicado em

1 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres informa que as 50 casas do Programa Ser Família Habitação – Faixa Zero, em construção no bairro Vitória Régia, já estão com 90% das obras executadas. As unidades habitacionais estão localizadas na Avenida Getúlio Vargas e representam um importante avanço na política de moradia popular no município.

Com investimentos de mais de R4 5,6 milhões, o projeto é desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC/MT) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), com acompanhamento da Assessoria de Projetos e Convênios da Prefeitura de Cáceres.

Também denominado “Chave na Porta – Faixa Zero”, o programa integra o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SIHAB-MT) e é voltado a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218,00.

Cada residência terá 42 metros quadrados, com sala de estar, dois quartos, cozinha, varanda e banheiro. A execução da obra está sob responsabilidade da empresa W.P Construtora, vencedora do processo licitatório.

A Prefeitura esclarece que as famílias selecionadas para receber as moradias vão passar por um processo criterioso, conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O cadastramento e a seleção dos beneficiários serão realizados por meio de edital oficial, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado e pela legislação vigente.

A assessora de Projetos e Convênios da Prefeitura de Cáceres, Gesica Chaika, destacou que o município acompanha de perto todas as etapas da obra, buscando garantir qualidade na execução e celeridade no andamento dos serviços. “Estamos acompanhando diariamente a evolução da obra e mantendo diálogo com os órgãos responsáveis. Além disso, a Prefeitura disponibiliza canais de comunicação para que a população possa esclarecer dúvidas sobre o andamento do programa”, afirmou Gesica.

Para a prefeita Eliene Liberato Dias, a construção das 50 moradias representa uma conquista histórica para Cáceres e, principalmente, para as famílias que serão contempladas. “Essa é uma conquista histórica para a nossa população. São 50 famílias que terão a oportunidade de realizar o sonho da casa própria, com moradia digna, segurança e mais qualidade de vida. Seguimos comprometidos em trabalhar por quem mais precisa, buscando parcerias e projetos que transformem a realidade das pessoas”, destacou a prefeita.

Administração Municipal destaca, entretanto, que a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas permanece condicionada à conclusão integral da infraestrutura do empreendimento. Embora as unidades habitacionais possuam previsão de conclusão até julho, a pavimentação asfáltica necessária ao empreendimento encontra-se atualmente em processo licitatório, sendo etapa indispensável para a entrega definitiva das moradias.

Boa notícia: Mais 16 Novas Unidades

Graças ao rendimento financeiro obtido dos recursos disponíveis em conta vinculada ao empreendimento, o município conseguiu viabilizar a ampliação do programa habitacional, buscando a construção de mais 16 novas unidades habitacionais, sendo 15 Unidades habitacionais tipo A – e 01 Unidade habitacional tipo B para Pessoas Com Deficiência), que também serão construídas no Bairro Vitoria Régia, as quais se encontram em processo licitatório, no valor R$ 2.402.864,49.

Esdras Crepaldi / DRT 940-MT

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Cáceres

MP não vê indícios de irregularidade e arquiva denúncia que citava vereadora de Cáceres

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11 minutos atrás

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Assessoria

TRE-MT também orienta eleitorado a preparar previamente colinha eleitoral e conferir local e seção de votação antes de sair de casa

A 15 dias do 1ª turno das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reforça o horário de votação no estado e orientações práticas para ajudar o eleitorado a se preparar para o dia. A votação ocorrerá no dia 04/10 (domingo), em 1º turno, das 7h às 16h, horário local. Entre as medidas destacadas pela Justiça Eleitoral está o incentivo ao uso da colinha eleitoral, que pode ser preenchida antecipadamente e levada à cabine de votação para auxiliar na consulta aos números das candidaturas.

A orientação é que cada eleitora e eleitor prepare sua própria anotação com os números das candidaturas escolhidas antes de chegar ao local de votação. Mas, caso não seja possível, o TRE-MT fornecerá colinhas em seções eleitorais, que poderão ser preenchidas durante o tempo de espera na fila. A colinha é uma anotação pessoal e individual que pode ser levada para a cabine e contribui para que o eleitorado consulte rapidamente a sequência de números durante a votação.

Este recurso é especialmente importante na Eleições de 2026, que terão seis cargos em disputa, ou seja, são muitos números para decorar. A votação seguirá a seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual, senador para a primeira vaga, senador para a segunda vaga, governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República.

A proposta é incentivar que cada pessoa se organize previamente, confira seus dados eleitorais, separe o documento de identificação e prepare a colinha antes de sair de casa.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, frisa que a colinha visa contribuir para que o pleito ocorra de forma tranquila e ágil, além da importância da preparação prévia com documentação.

“A recomendação de preparar a colinha com antecedência busca colaborar com a fluidez do atendimento nas seções eleitorais, evitando que o eleitor ou eleitora precise consultar informações ou memorizar os números no momento da votação. Com informação e planejamento, o eleitorado chega à seção preparado para votar e contribui para uma votação mais organizada e ágil”.

Prefira votar pela manhã

A Justiça Eleitoral também recomenda que os eleitores e eleitoras votem no período da manhã, podendo se dedicar aos demais compromissos ao longo do dia. É preciso ficar atento(a) ao horário de votação, que começa às 7h e vai até as 16h (horário de Mato Grosso). Isso significa que os portões dos locais de votação serão fechados às 16h e, a partir desse horário, só quem já estiver na fila poderá votar.

Confira o local e a seção antes de sair de casa

Outra orientação da Justiça Eleitoral é que o eleitorado confira previamente o local e a seção de votação. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS, e pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral: site do TRE-MT e Ouvidoria Eleitoral, pelo 0800 647 8191. A recomendação é fazer a conferência com antecedência, especialmente porque o eleitorado deve procurar diretamente a seção indicada para exercer o voto.

Documento com foto é necessário

No dia da votação, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto. São aceitos, inclusive em formato digital, o e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte ou documento de valor legal equivalente, certificado de reservista, carteira de trabalho física e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O título de eleitor, por sua vez, não é obrigatório para votar, embora seja útil para consultar informações como o número da inscrição, zona e seção eleitoral.

Justificativa pode ser feita no dia da eleição

Para quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da votação, a justificativa de ausência poderá ser apresentada no próprio dia, durante o horário da eleição, por meio do e-Título, nas mesas receptoras de votos ou em mesas receptoras de justificativa instaladas para essa finalidade.

Também será possível utilizar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e apresentado com o número do título eleitoral e documento de identificação. O formulário estará disponível nos canais da Justiça Eleitoral e poderá ser obtido também nos locais de votação e de justificativa no dia do pleito.

Quem não justificar a ausência no dia da eleição ainda poderá fazê-lo posteriormente. Para o primeiro turno, o prazo vai até 3 de dezembro de 2026; para o eventual segundo turno, até 8 de janeiro de 2027, por meio do e-Título, dos sites da Justiça Eleitoral ou diretamente no cartório eleitoral, conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jornalista: Nara Assis

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

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