TCE-MT mantém suspensão de contrato de R$ 653 mil da Prefeitura de Cáceres

Publicado em

1 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres informa que as 50 casas do Programa Ser Família Habitação – Faixa Zero, em construção no bairro Vitória Régia, já estão com 90% das obras executadas. As unidades habitacionais estão localizadas na Avenida Getúlio Vargas e representam um importante avanço na política de moradia popular no município.

Com investimentos de mais de R4 5,6 milhões, o projeto é desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC/MT) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), com acompanhamento da Assessoria de Projetos e Convênios da Prefeitura de Cáceres.

Também denominado “Chave na Porta – Faixa Zero”, o programa integra o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SIHAB-MT) e é voltado a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218,00.

Cada residência terá 42 metros quadrados, com sala de estar, dois quartos, cozinha, varanda e banheiro. A execução da obra está sob responsabilidade da empresa W.P Construtora, vencedora do processo licitatório.

A Prefeitura esclarece que as famílias selecionadas para receber as moradias vão passar por um processo criterioso, conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O cadastramento e a seleção dos beneficiários serão realizados por meio de edital oficial, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado e pela legislação vigente.

A assessora de Projetos e Convênios da Prefeitura de Cáceres, Gesica Chaika, destacou que o município acompanha de perto todas as etapas da obra, buscando garantir qualidade na execução e celeridade no andamento dos serviços. “Estamos acompanhando diariamente a evolução da obra e mantendo diálogo com os órgãos responsáveis. Além disso, a Prefeitura disponibiliza canais de comunicação para que a população possa esclarecer dúvidas sobre o andamento do programa”, afirmou Gesica.

Para a prefeita Eliene Liberato Dias, a construção das 50 moradias representa uma conquista histórica para Cáceres e, principalmente, para as famílias que serão contempladas. “Essa é uma conquista histórica para a nossa população. São 50 famílias que terão a oportunidade de realizar o sonho da casa própria, com moradia digna, segurança e mais qualidade de vida. Seguimos comprometidos em trabalhar por quem mais precisa, buscando parcerias e projetos que transformem a realidade das pessoas”, destacou a prefeita.

Administração Municipal destaca, entretanto, que a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas permanece condicionada à conclusão integral da infraestrutura do empreendimento. Embora as unidades habitacionais possuam previsão de conclusão até julho, a pavimentação asfáltica necessária ao empreendimento encontra-se atualmente em processo licitatório, sendo etapa indispensável para a entrega definitiva das moradias.

Boa notícia: Mais 16 Novas Unidades

Graças ao rendimento financeiro obtido dos recursos disponíveis em conta vinculada ao empreendimento, o município conseguiu viabilizar a ampliação do programa habitacional, buscando a construção de mais 16 novas unidades habitacionais, sendo 15 Unidades habitacionais tipo A – e 01 Unidade habitacional tipo B para Pessoas Com Deficiência), que também serão construídas no Bairro Vitoria Régia, as quais se encontram em processo licitatório, no valor R$ 2.402.864,49.

Esdras Crepaldi / DRT 940-MT

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

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16 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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