TCE-MT mantém suspensão de contrato de R$ 653 mil da Prefeitura de Cáceres

Publicado em

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cáceres informa que as 50 casas do Programa Ser Família Habitação – Faixa Zero, em construção no bairro Vitória Régia, já estão com 90% das obras executadas. As unidades habitacionais estão localizadas na Avenida Getúlio Vargas e representam um importante avanço na política de moradia popular no município.

Com investimentos de mais de R4 5,6 milhões, o projeto é desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC/MT) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), com acompanhamento da Assessoria de Projetos e Convênios da Prefeitura de Cáceres.

Também denominado “Chave na Porta – Faixa Zero”, o programa integra o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SIHAB-MT) e é voltado a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218,00.

Cada residência terá 42 metros quadrados, com sala de estar, dois quartos, cozinha, varanda e banheiro. A execução da obra está sob responsabilidade da empresa W.P Construtora, vencedora do processo licitatório.

A Prefeitura esclarece que as famílias selecionadas para receber as moradias vão passar por um processo criterioso, conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O cadastramento e a seleção dos beneficiários serão realizados por meio de edital oficial, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado e pela legislação vigente.

A assessora de Projetos e Convênios da Prefeitura de Cáceres, Gesica Chaika, destacou que o município acompanha de perto todas as etapas da obra, buscando garantir qualidade na execução e celeridade no andamento dos serviços. “Estamos acompanhando diariamente a evolução da obra e mantendo diálogo com os órgãos responsáveis. Além disso, a Prefeitura disponibiliza canais de comunicação para que a população possa esclarecer dúvidas sobre o andamento do programa”, afirmou Gesica.

Para a prefeita Eliene Liberato Dias, a construção das 50 moradias representa uma conquista histórica para Cáceres e, principalmente, para as famílias que serão contempladas. “Essa é uma conquista histórica para a nossa população. São 50 famílias que terão a oportunidade de realizar o sonho da casa própria, com moradia digna, segurança e mais qualidade de vida. Seguimos comprometidos em trabalhar por quem mais precisa, buscando parcerias e projetos que transformem a realidade das pessoas”, destacou a prefeita.

Administração Municipal destaca, entretanto, que a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas permanece condicionada à conclusão integral da infraestrutura do empreendimento. Embora as unidades habitacionais possuam previsão de conclusão até julho, a pavimentação asfáltica necessária ao empreendimento encontra-se atualmente em processo licitatório, sendo etapa indispensável para a entrega definitiva das moradias.

Boa notícia: Mais 16 Novas Unidades

Graças ao rendimento financeiro obtido dos recursos disponíveis em conta vinculada ao empreendimento, o município conseguiu viabilizar a ampliação do programa habitacional, buscando a construção de mais 16 novas unidades habitacionais, sendo 15 Unidades habitacionais tipo A – e 01 Unidade habitacional tipo B para Pessoas Com Deficiência), que também serão construídas no Bairro Vitoria Régia, as quais se encontram em processo licitatório, no valor R$ 2.402.864,49.

Esdras Crepaldi / DRT 940-MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Cáceres contrato destaque mantém mil Prefeitura suspensão TCEMT

Propaganda

Cáceres

Mesmo com divisão entre partidos 5 nomes já se despontam para disputa da presidência da Câmara de Cáceres

Publicados

7 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo