Senado vota transformação de Cefets de MG e RJ em universidades

Publicado em

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Senado deve votar nesta terça-feira (2) projeto que transforma centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. A proposta está entre os itens pautados para a sessão deliberativa marcada para as 14h.

O PL 5.102/2023, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), estabelece que o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) será transformado na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), enquanto o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

Segundo o projeto, ambas universidades deverão ter organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, e serão vinculadas ao Ministério da Educação.

Entre suas finalidades estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico e a oferta de educação profissional de nível médio e cursos de formação continuada. A organização institucional prevê reitoria como órgão executivo e conselho universitário como instância deliberativa.

O patrimônio será composto por bens, instalações e recursos já existentes, além de novas aquisições e doações. O financiamento das universidades incluirá dotações orçamentárias da União, receitas de serviços prestados, convênios e outras fontes previstas na legislação.

A iniciativa foi aprovada na Comissão de Educação (CE) com parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE).

Ex-ministro da Educação, Santana ressaltou em seu voto que o projeto reconhece a evolução histórica das duas instituições, que já atuam com ensino superior, pesquisa e inovação. Segundo o parecer, a transformação fortalece a educação tecnológica e amplia a capacidade de formação de profissionais qualificados e de desenvolvimento científico e regional.

Câncer infantil

Outro item da pauta é o projeto que cria campanhas de conscientização voltadas à identificação dos sinais e sintomas dos principais tipos de câncer infantil.

O PL 1.986/2024, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica para determinar que as campanhas priorizem os sinais clínicos mais comuns e incluam educação continuada para profissionais de saúde, principalmente da atenção primária. O objetivo é possibilitar o diagnóstico precoce.

O parecer da senadora Damares Alves, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destaca que o câncer é atualmente a principal causa de morte por doença entre pessoas de 1 a 19 anos no Brasil e que surgem cerca de 8 mil novos casos por ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A relatora também chama a atenção para o retinoblastoma, tumor raro da infância cujo sinal pode ser percebido em fotografias com flash. Segundo Damares, o diagnóstico precoce pode garantir taxas de sobrevida superiores a 90%, enquanto a detecção tardia ainda leva, em muitos casos, à retirada do globo ocular.

Acordo Brasil-Índia

Os senadores podem votar ainda o projeto que confirma o acordo entre Brasil e Índia para cooperação jurídica em investigações e processos penais. O texto foi assinado em Nova Delhi em janeiro de 2020.

O PDL 462/2022 prevê troca de provas e informações, realização de buscas e apreensões conjuntas, compartilhamento de registros bancários e criminais e devolução de recursos públicos desviados. Também autoriza investigações conjuntas entre os dois países, inclusive sobre crimes praticados antes do acordo.

A cooperação poderá ser recusada em casos que ameacem a soberania ou a segurança nacional ou envolvam crimes de natureza política. Terrorismo, tráfico de drogas, crimes cibernéticos e corrupção, porém, não entram nessa exceção.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a proposta recebeu parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Cefets destaque política politica-nacional Senado transformação universidades vota

Propaganda

Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo