Várzea Grande
Moradores aprovam Acelera Mais Várzea Grande e destacam facilidade de acesso aos serviços públicos
Várzea Grande
A aprovação popular foi um dos principais destaques do Acelera Mais Várzea Grande, realizado na manhã deste sábado (30), na EMEB Ednilson Francisco Kolling, no Jardim Manaíra. Com mais de 3,5 mil atendimentos realizados e expectativa amplamente superada, o evento reuniu dezenas de serviços públicos em um único local e transformou a rotina de centenas de famílias que aproveitaram a oportunidade para resolver pendências, cuidar da saúde e garantir direitos.
Entre os moradores atendidos, a avaliação foi unânime: levar os serviços da Prefeitura para dentro dos bairros facilita o acesso da população e resolve demandas que muitas vezes ficam represadas por falta de tempo ou dificuldade de deslocamento.
Moradora do Jardim Manaíra há mais de 20 anos, Viviane Santos Paulino aproveitou a ação para regularizar questões relacionadas ao imóvel, atualizar o Cadastro Único e buscar atendimentos na área da saúde. Para ela, a realização do mutirão aos finais de semana faz toda a diferença.
“Durante a semana a gente trabalha, cuida da casa, dos filhos e acaba não conseguindo procurar esses serviços. Ter tudo isso disponível em um sábado é uma oportunidade que ajuda muito a população. Consegui resolver várias situações no mesmo dia, sem precisar me deslocar para diferentes lugares. É um serviço que realmente vale a pena e beneficia quem mais precisa”, destacou.
A emoção marcou o atendimento da moradora Eledilange Luzia da Silva, que participou de atividades de orientação em saúde bucal e da oficina de sabonetes artesanais. O momento mais especial, porém, foi a confirmação de que receberá na próxima segunda-feira, 01 de junho, a documentação de sua residência.
Com lágrimas nos olhos, ela fez questão de agradecer pessoalmente à prefeita Flávia Moretti.
“Esperei muito por esse momento. Receber a notícia de que o documento da minha casa finalmente será entregue é uma conquista enorme para mim e para minha família. Saio daqui feliz e com a sensação de que nossa comunidade está sendo olhada com mais atenção”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti acompanhou vários atendimentos de perto e conversou com a população. “Os relatos reforçam o impacto social do Acelera Mais Várzea Grande, que tem como proposta aproximar os serviços públicos da população e garantir atendimento rápido, humanizado e acessível. Para muitos moradores, mais do que resolver pendências, a ação é uma melhora na qualidade de vida, facilita o dia a dia, garante direitos, temos que continuar com essas ações”, pontuou.
A venezuelana Rosmary Velásquez, que mora há três meses no Jardim Manaíra com os dois filhos, participou pela primeira vez de uma ação da Prefeitura. Em busca de orientação e acesso aos benefícios sociais, ela procurou o atendimento do Cadastro Único.
“Fui muito bem recebida. Cheguei com dúvidas e saio com orientações importantes para conseguir meus direitos e construir uma vida melhor para mim e para meus filhos. O acolhimento que recebi aqui fez toda a diferença”, relatou.
Quem também aproveitou a oportunidade foi Leidaiane Ferreira Bezerra. Sofrendo há mais de três meses com dores constantes no corpo, pescoço e axilas, ela buscou atendimento médico e também regularizou pendências junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE).
“Se não fosse esse mutirão, dificilmente eu conseguiria passar por uma consulta durante a semana. Hoje consegui cuidar da minha saúde e ainda resolver questões importantes da minha casa. É um serviço muito necessário para quem tem a rotina corrida”, avaliou.
A área da saúde especializada também foi motivo de comemoração para muitas famílias. Natali do Carmo levou o neto, diagnosticado com transtorno do espectro autista, e saiu do evento com um resultado aguardado há dois anos: a emissão do laudo médico.
“Foi uma vitória para nossa família. Esperávamos esse documento há muito tempo. Agora teremos mais facilidade para acessar atendimentos médicos, serviços sociais e garantir os direitos dele dentro da escola. É um passo muito importante para o desenvolvimento do meu neto”, disse emocionada.
Situação semelhante viveu Damiana da Silva, que compareceu ao evento em busca de atendimento para o neto, que apresentava suspeita de autismo. Ela elogiou o acolhimento e a atenção recebida pelas equipes.
“Fomos atendidos com muito carinho e respeito. Recebemos todas as orientações necessárias e saímos daqui mais tranquilos. Só tenho gratidão por toda a equipe”, afirmou.
Alexandra Silva, moradora do Jardim Manaíra desde dezembro do ano passado, procurou o mutirão para resolver problemas relacionados ao recebimento de sua fatura de água e buscar informações sobre a regularização do imóvel onde mora. A surpresa veio ao descobrir que a documentação da residência já estava pronta para a etapa final do processo.
“Eu vim resolver uma questão simples e saio com uma notícia maravilhosa. Descobri que a documentação da minha casa está praticamente concluída e que preciso apenas apresentar alguns documentos pessoais para finalizar a regularização. Estou extremamente feliz. É um sonho que começa a se tornar realidade”, comemorou.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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