Corregedoria inicia organização para III Semana Nacional da Regularização Tributária

Publicado em

31 de maio de 2026

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Da Redação

Os participantes estão sentados ao redor de uma mesa em formato de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou, nesta quinta-feira (28), a primeira reunião de alinhamento para a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá de 5 a 9 de outubro em todo o país. O encontro, que aconteceu de maneira híbrida, presencial na sala de reuniões da Corregedoria e virtual pela plataforma Microsoft Teams, reuniu magistrados das Varas Fazendárias, de Execução Fiscal e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para discutir estratégias voltadas à ampliação dos acordos tributários e à redução da litigiosidade fiscal no Estado.

A mobilização nacional é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo estimular o uso de métodos consensuais na solução de conflitos tributários, promover mutirões de negociação e fortalecer a cooperação entre o Poder Judiciário, órgãos fazendários e contribuintes.

Segundo o juiz auxiliar da CGJ-MT, Jorge Alexandre Martins Ferreira, que irá coordenar as ações no Estado, a reunião deu início à organização do evento.

“Esse foi o nosso primeiro encontro de alinhamento com os juízes das Varas Fazendárias, de Execução Fiscal e Nupemec e teve o intuito de verificar quais são as necessidades e os gargalos. Na próxima semana, iremos nos reunir com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com as procuradorias municipais de Cuiabá e Várzea Grande, para alinhar mais detalhes”, destacou.

A juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, ressaltou que Mato Grosso possui histórico consolidado de atuação na área da conciliação tributária e que a iniciativa traz benefícios tanto para os contribuintes quanto para a administração pública e o Poder Judiciário.

“Os devedores têm bastante benefício durante a Semana, porque conseguem descontos e podem regularizar sua situação, saindo do Cadin e do protesto para começar uma nova vida. Ao mesmo tempo, o Estado e municípios arrecadam valores que poderão ser aplicados em políticas públicas, como saúde e educação. E o Judiciário consegue reduzir o estoque processual, dando uma resposta mais célere a sociedade”, afirmou.

Participaram ainda da reunião presencialmente os magistrados Laura Dorilêo Cândido, Ramon Fagundes Botelho, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Paulo Márcio Soares de Carvalho, Roberto Teixeira Seror, Carlos Roberto Barros de Campos e Cristiane Padim da Silva, além do gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior. E remotamente os magistrados: Glenda Moreira Borges e Francisco Ney Gaíva.

Edição de 2025 – A II Semana Nacional de Regularização Tributária foi realizada entre os dias 17 e 21 de março de 2025, em Cuiabá, contabilizou mais de R$ 103 milhões negociados. A ação, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a negociação de débitos, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas diversas (alvará, localização, publicidade, horário especial, cemitério) e multas aplicadas por órgãos como Procon, Secretaria de Mobilidade Urbana e Secretaria de Meio Ambiente, entre outros.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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