Secretaria de Agricultura Familiar debate avanço do georreferenciamento do assentamento Jonas Pinheiro com o Incra

Publicado em

31 de maio de 2026

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Da Redação

LUCAS DO RIO VERDE

Reunião em Cuiabá também tratou sobre CAR, financiamento para assentados e programa habitacional com previsão de R$ 97 mil por moradia

A secretária adjunta de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar de Sorriso, Ana Catarina Tibaldi dos Reis, participou de uma reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso, na manhã dessa quarta-feira (27) em Cuiabá, para discutir o andamento do processo de georreferenciamento do assentamento Jonas Pinheiro, além de outras pautas ligadas à regularização fundiária e fortalecimento da agricultura familiar.

Entre os principais assuntos debatidos esteve a necessidade de fiscalização e certificação do georreferenciamento do assentamento pelo Incra. O procedimento é considerado uma etapa fundamental para comprovar que as mais de 500 famílias assentadas vivem e produzem na área.

Segundo Ana Catarina, os moradores custearam o georreferenciamento e aguardam agora a conclusão da parte técnica do Incra para dar sequência ao processo. “As famílias fizeram a parte delas, investiram no georreferenciamento e agora dependem da fiscalização e certificação do Incra para que esse processo avance. Tivemos o compromisso do órgão em concluir essa etapa, que é muito importante para os assentados”, disse a secretária adjunta.

Ana Catarina lembrou ainda que as famílias vivem no local desde 1999 e aguardam há décadas pela regularização definitiva da área. “Essas famílias estão no assentamento há mais de 25 anos, produzindo e construindo suas vidas. Existe um processo judicial que ainda impede o avanço da regularização, mas o georreferenciamento é uma etapa essencial nessa busca pelo direito à terra regularizada”, afirmou.

Durante a reunião também foram discutidos temas relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao papel do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, o Terra Cidadã, no apoio aos produtores e assentados do município.

Outro ponto apresentado pelo Incra foram as linhas de financiamento direto destinadas aos assentados, com recursos do Governo Federal voltados ao fortalecimento da produção rural. Os financiamentos possuem condições facilitadas de pagamento e longo prazo para amortização. Ficou definido que as associações de moradores serão responsáveis por repassar as informações às famílias das comunidades.

Além disso, foi anunciada uma linha habitacional para o assentamento, com previsão de R$ 97 mil por unidade habitacional.

Participaram da reunião os vereadores Wanderley Paulo, Jane Delalibera e Darci Gonçalves, representantes da cooperativa local, da Associação das Mulheres e Odimar Geller, presidente da Associação Alto Celeste, do município de Vera. Também estiveram presentes Lindomar Ferraz, presidente da Aprocel Sorriso, Maria Boaventura de Sousa Silva, presidente da Coopercel, além do superintendente do Incra em Mato Grosso, Joel Machado de Azevedo, o adjunto Helton Antônio da Silva, Leonardo Henrique Bezerra Lopes, responsável pela área de fomento, e o técnico do setor de cartografia, Hebert Nunes Velasco. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nene Gonçalves, também participou do encontro.

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LUCAS DO RIO VERDE

Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

Publicados

1 mês atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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