Mato Grosso
Poder Judiciário promove roda de conversa sobre entrega voluntária para adoção em Colíder
Mato Grosso
O Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura de Colíder, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na tarde de terça-feira (26) uma roda de conversa com o tema “Entrega Voluntária para Adoção”. A ação teve como objetivo orientar e informar a população sobre o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante à gestante o direito de entregar voluntariamente o bebê à Justiça da Infância e Juventude de forma legal, segura e sigilosa.
A ação integra a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária (de 25 a 29 de maio) e teve como objetivo orientar e informar a população sobre o procedimento previsto no ECA, que garante à gestante o direito de entregar voluntariamente o bebê à Justiça da Infância e Juventude de forma legal, segura e sigilosa.
Durante o encontro, autoridades do Sistema de Justiça e representantes da rede de proteção esclareceram dúvidas e destacaram a importância da entrega voluntária como um ato de responsabilidade e proteção à criança.
A secretária municipal de Assistência Social e primeira-dama de Colíder, Michele Schenkel, ressaltou a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre o tema, promovendo informação com acolhimento e sem julgamentos.
Ela também destacou o gesto de amor das famílias que optam pela adoção, transformando vidas por meio do cuidado e da construção de novos vínculos familiares.
A juíza da 2ª Vara da Comarca de Colíder, Nathalia de Assis Camargo Franco, enfatizou que a entrega voluntária deve ser compreendida como um direito garantido em lei e uma medida de proteção à criança.
“Mais que um direito, um ato de amor. Longe de ser abandono, a entrega voluntária é uma escolha madura e responsável. Ela protege a vida do bebê e garante que ele seja acolhido imediatamente por uma família habilitada, evitando o desamparo ou adoções ilegais”, destacou a magistrada.
O psicólogo do Juízo de Colíder, Tiago Pires Sousa, explicou os procedimentos realizados desde a manifestação do desejo da entrega até a consolidação da adoção pela nova família, ressaltando o acolhimento oferecido durante todas as etapas do processo.
Ao final, a juíza Nathalia de Assis Camargo Franco reforçou a importância da atuação conjunta entre instituições e sociedade.
“Garantir o futuro de nossas crianças e adolescentes é um dever compartilhado entre o Poder Público, o Judiciário e toda a sociedade civil. Seja pela adoção, pela entrega consciente ou pelo apadrinhamento, sempre existe uma forma de transformar vidas”, concluiu.
Leia mais sobre o assunto
Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária é aberta com palestra
Fórum de Juscimeira leva orientação sobre Entrega Legal à população
https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/forum-juscimeira-leva-orientacao-sobre-entrega-legal-a-populacao
Com informações Prefeitura de Colíder
Mato Grosso
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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