Dia Nacional da Adoção: Mato Grosso passa a contar com cadastro virtual de adoção integrado ao PJe

Publicado em

26 de maio de 2026

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Da Redação

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham cerimônia de assinatura do provimento que institui o novo Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual. O Poder Judiciário de Mato Grosso passou a contar com o Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O novo sistema é o primeiro no país e foi lançado na tarde de segunda-feira (25) pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) para marcar o Dia Nacional da Adoção. A inovação permite que todo o procedimento de habilitação para adoção seja realizado de forma virtual, sem necessidade de deslocamento ao fórum.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a iniciativa moderniza o atendimento às famílias e amplia o acesso ao processo de habilitação para adoção. “É uma inovação que reduz burocracias, facilita o acesso da população ao Judiciário e acompanha a transformação digital dos serviços públicos”, afirmou.

O sistema foi instituído por provimento assinado pelo corregedor-geral da Justiça e desenvolvido por meio da parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e equipes de tecnologia do Tribunal.

A juíza Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, acompanha programação alusiva ao Dia Nacional da Adoção. “Esse lançamento é histórico para o Judiciário porque esse sistema é o primeiro no Brasil a permitir integração com o PJe e possibilitar que a parte faça todo o procedimento de habilitação para adoção virtualmente, sem precisar ir até a comarca”, destacou a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.

Segundo a magistrada, a mudança reduz burocracias e facilita o acesso das famílias interessadas na adoção. “O sistema anterior já tinha início virtual, mas exigia deslocamento e apresentava entraves técnicos. Agora ficou muito mais simples, ágil e menos burocrático”, explicou a magistrada.

A juíza também destacou que o lançamento integra a programação do Mês Nacional da Adoção, celebrada em maio. “Nesta semana estamos realizando várias ações relacionadas à adoção. Pela manhã tivemos o lançamento da Semana Estadual da Entrega Voluntária e ao longo do mês, a Corregedoria orientou magistrados a darem mais celeridade aos processos de adoção em tramitação no estado”, afirmou.

A secretaria da Ceja está sentada em sala da área de Inteligência de Dados e mostra o novo sistema virtual de adoção. Para a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, o novo sistema irá facilitar o acesso das pessoas interessadas em adotar, especialmente aquelas que vivem longe dos fóruns. “Hoje as pessoas conseguem acessar pelo celular ou computador e protocolar o pedido de habilitação à adoção de forma virtual. O sistema anterior estava defasado e precisou ser atualizado para atender às normas do CNJ”, contextualizou.

A gestora do Time de Inteligência de Dados do DAPI, Fernanda Rodrigues Ferreira, explicou que o novo sistema modernizou a tecnologia utilizada anteriormente e ampliou o acesso dos usuários.

A servidora Fernanda Rodrigues Ferreira concede entrevista sobre funcionamento do novo sistema virtual de adoção desenvolvido pelo Judiciário de Mato Grosso. “O sistema permite que os pretendentes façam o cadastro, anexem documentos e peticionem diretamente no PJe. Também foi incorporado o assinador por token, que não existia antes e acelera o peticionamento”, ensinou.

O novo cadastro segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi desenvolvido a partir da atualização do sistema já existente, com integração às plataformas utilizadas atualmente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Ainda acompanham cerimônia de assinatura do provimento que institui o novo Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual: os juízes auxiliares Jorge Alexandre Martins Ferreira, Myrian Pavan Schenkel e João Filho de Almeida Portela. Além do coordenador da CGJ, João Gualberto Nogueira Neto, diretores dos departamentos, servidores e colaboradores. Ao final todos posaram para foto usando a camiseta da Campanha: Adotar é legal!

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude

Publicados

5 horas atrás

30 de maio de 2026

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Da Redação

A imagem mostra um grande grupo de pessoas reunido em um auditório inclinado, posando para uma foto coletiva após o evento. A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.

Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.

A imagem mostra um grupo de 19 pessoas reunidas em um ambiente interno, posando para uma foto de equipe. Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.

Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.

Uma mulher com cabelos longos e ondulados, vestindo camiseta branca e saia escura texturizada, fala ao microfone em pé atrás de um púlpito. A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.

Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.

Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.

A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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