Mato Grosso
Dia Nacional da Adoção: Mato Grosso passa a contar com cadastro virtual de adoção integrado ao PJe
Mato Grosso
O Poder Judiciário de Mato Grosso passou a contar com o Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O novo sistema é o primeiro no país e foi lançado na tarde de segunda-feira (25) pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) para marcar o Dia Nacional da Adoção. A inovação permite que todo o procedimento de habilitação para adoção seja realizado de forma virtual, sem necessidade de deslocamento ao fórum.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a iniciativa moderniza o atendimento às famílias e amplia o acesso ao processo de habilitação para adoção. “É uma inovação que reduz burocracias, facilita o acesso da população ao Judiciário e acompanha a transformação digital dos serviços públicos”, afirmou.
O sistema foi instituído por provimento assinado pelo corregedor-geral da Justiça e desenvolvido por meio da parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e equipes de tecnologia do Tribunal.
“Esse lançamento é histórico para o Judiciário porque esse sistema é o primeiro no Brasil a permitir integração com o PJe e possibilitar que a parte faça todo o procedimento de habilitação para adoção virtualmente, sem precisar ir até a comarca”, destacou a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.
Segundo a magistrada, a mudança reduz burocracias e facilita o acesso das famílias interessadas na adoção. “O sistema anterior já tinha início virtual, mas exigia deslocamento e apresentava entraves técnicos. Agora ficou muito mais simples, ágil e menos burocrático”, explicou a magistrada.
A juíza também destacou que o lançamento integra a programação do Mês Nacional da Adoção, celebrada em maio. “Nesta semana estamos realizando várias ações relacionadas à adoção. Pela manhã tivemos o lançamento da Semana Estadual da Entrega Voluntária e ao longo do mês, a Corregedoria orientou magistrados a darem mais celeridade aos processos de adoção em tramitação no estado”, afirmou.
Para a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, o novo sistema irá facilitar o acesso das pessoas interessadas em adotar, especialmente aquelas que vivem longe dos fóruns. “Hoje as pessoas conseguem acessar pelo celular ou computador e protocolar o pedido de habilitação à adoção de forma virtual. O sistema anterior estava defasado e precisou ser atualizado para atender às normas do CNJ”, contextualizou.
A gestora do Time de Inteligência de Dados do DAPI, Fernanda Rodrigues Ferreira, explicou que o novo sistema modernizou a tecnologia utilizada anteriormente e ampliou o acesso dos usuários.
“O sistema permite que os pretendentes façam o cadastro, anexem documentos e peticionem diretamente no PJe. Também foi incorporado o assinador por token, que não existia antes e acelera o peticionamento”, ensinou.
O novo cadastro segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi desenvolvido a partir da atualização do sistema já existente, com integração às plataformas utilizadas atualmente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Ainda acompanham cerimônia de assinatura do provimento que institui o novo Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual: os juízes auxiliares Jorge Alexandre Martins Ferreira, Myrian Pavan Schenkel e João Filho de Almeida Portela. Além do coordenador da CGJ, João Gualberto Nogueira Neto, diretores dos departamentos, servidores e colaboradores. Ao final todos posaram para foto usando a camiseta da Campanha: Adotar é legal!
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação
Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.
A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.
Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.
O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Paralisação
No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.
Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.
Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.
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