Política
Auditoria Interna do Tribunal promove palestra sobre Governança, Gestão de Risco e Integridade
Política
Com o objetivo de destacar o papel da auditoria interna no fortalecimento da governança, da integridade organizacional, da transparência e da boa gestão dos recursos públicos, a Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proporcionou aos gestores das diversas áreas do tribunal uma palestra com o tema “Governança, Gestão de Riscos e Integridade no Setor Público”, ministrada pelo auditor federal de Finanças da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza, nesta terça-feira (19), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.A iniciativa integra o Mês de Conscientização da Auditoria Interna, criado pelo Instituto Internacional de Auditores Internos (The Institute of Internal Auditors– IIA).
De acordo com o coordenador de Auditoria Interna do TJMT, Eduardo Campos, o evento tem como proposta demonstrar o papel da Auditoria Interna e promover uma melhor integração das equipes.
Durante a palestra, foram apresentadas aos gestores do Tribunal as ferramentas necessárias para alcançar os padrões internacionais de governança, gestão de riscos e integridade. Kleberson Souza abordou a importância desses mecanismos para a boa gestão dos recursos públicos e entrega de resultados para a sociedade.
“A auditoria interna está passando por um processo de transformação. Por muito tempo, ela foi vista como órgão fiscalizador, que chegava depois que a irregularidade já havia acontecido. E justamente para fortalecer esses mecanismos de governança, gestão de risco e integridade, a auditoria interna tem buscado, cada vez mais, auxiliar a organização a alcançar seus objetivos. As unidades de gestão têm que entender que a auditoria é uma parceira, é uma unidade que está ali para cumprir o mesmo propósito que elas: auxiliar no alcance dos objetivos da instituição e melhorar suas entregas para o cidadão”, destaca o auditor da CGU.
Kleberson Souza defende, ainda, que a missão da auditoria interna é gerar e proteger valor organizacional, fornecendo serviços de avaliação, consultoria e conhecimento em gestão de riscos. Diante disso, ele ressalta que os resultados desse trabalho somente são possíveis caso haja parceria com a alta gestão do órgão.
“A auditoria interna, sozinha, não consegue transformar a realidade, mas ela precisa do apoio do gestor porque é o gestor que implementa as recomendações. Entendendo que a auditoria está somando esforços com a gestão para alcançar o mesmo resultado e a gestão tendo essa visão, entendendo que a auditoria interna é um órgão que está ali para auxiliar a administração a avançar e não necessariamente identificar erros, irregularidade e aplicar punição, é possível conseguir resultados para a sociedade como um todo”, assevera Souza.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves participou do evento promovido pela Coordenadoria de Auditoria Interna, e afirmou que o intuito da gestão do Tribunal é aprimorar a governança, começando pela conscientização.
“O nosso trabalho é esse de conscientização, de transparência, de gestão de processos, de verificar o que foi feito, analisar o que vai ser feito, salientando que nós auditamos processos, e não pessoas. Então, nós analisamos o que é feito e como nós podemos melhorar. E os trabalhos da Auditoria Interna faz muita diferença, inclusive na atividade fim do Poder Judiciário. Então, o que nós desenvolvemos na Auditoria impacta na atividade jurisdicional”, frisou a magistrada.
O evento contou com as presenças da Diretoria-Geral, Andrea Marcondes Alves Nunes, da Vice Diretoria-Geral, Renata Guimarães Bueno Pereira e com o apoio da Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)
Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.
Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.
*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.
Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.
O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.
*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.
O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.
Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.
Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.
*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*
Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.
*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.
A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.
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