Inscrições para curso sobre direitos fundamentais seguem abertas; vagas limitadas

Publicado em

13 de maio de 2026

Por

Da Redação

Com 300 vagas disponíveis, o curso sobre “Direitos Fundamentais Constitucionais (turma 2/2026)”, segue com inscrições abertas. A formação, oferecida gratuitamente pela Escola de Governo de Mato Grosso, aborda temas importantes para a atuação no serviço público, como os direitos individuais e sociais, garantias constitucionais e os instrumentos jurídicos que asseguram esses direitos no cotidiano.

Com carga horária de 35 horas e formato 100% online, o curso alia flexibilidade e conteúdo estratégico para quem busca aprimorar sua atuação com base na Constituição Federal.

As inscrições seguem abertas até o dia 24 de maio, mas é importante ficar atento: as vagas são limitadas e podem se esgotar antes do prazo final.

👉 Se você ainda não se inscreveu, realize a inscrição através do link ao lado: http://eadeg.gestao.mt.gov.br/

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Izalci critica fim da ‘taxa das blusinhas’ e aponta risco à competitividade nacional

Publicados

24 minutos atrás

13 de maio de 2026

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Da Redação

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta (13), criticou a medida provisória editada pelo governo que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” (MP 1.357/2026). Para ele, a iniciativa gera desequilíbrio competitivo entre os produtos nacionais e os importados.

A “taxa das blusinhas” era a alíquota de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, que havia sido criada em 2024.

Izalci afirmou que a medida desconsidera os custos tributários e operacionais enfrentados por empresas brasileiras, especialmente as pequenas e microempresas.

— Eu acho ótima a redução de qualquer imposto, porque ninguém aguenta pagar mais imposto neste Brasil. Agora, é evidente que você tem que dar a contrapartida para os produtores nacionais. Nós temos pequenas empresas, temos cidades que dependem, por exemplo, do calçado, da parte de vestuário. [O fim da taxa das blusinhas] vai quebrar todo mundo. Não dá para você isentar completamente a importação enquanto o custo Brasil é imenso. Isso é um absurdo — protestou.

O parlamentar também questionou o uso de uma medida provisória para tratar de matéria tributária. Ele afirmou que iniciativas como essa ampliam a insegurança jurídica no país. Izalci argumentou que as empresas precisam de previsibilidade para definir custos, preços e investimentos — e que alterações repentinas nas regras fiscais podem comprometer o ambiente de negócios e a geração de empregos.

— Medida provisória não é instrumento tributário. (…) O Brasil tem essa insegurança jurídica sempre. Os investidores não investem no Brasil por causa disso!

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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