Comentários de cunho sexual no trabalho são forma de assédio

Publicado em

5 de maio de 2026

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Da Redação

O assédio sexual pode se manifestar de diversas formas, como comentários maliciosos sobre aparência física, perguntas indiscretas sobre a vida privada e convites impertinentes e insistentes, sempre com conotação sexual. Além disso, o assédio sexual também está presente em forma de ameaças quando há recusa às investidas, de exibição ou envio de material pornográfico, de exigência em saber tudo o que a vítima faz na sua vida privada e profissional e de promessa de tratamento diferenciado em troca de favores sexuais.

Assim como o assédio moral, o assédio sexual também pode ser qualificado com apenas uma única ocorrência. Outro ponto de atenção é que não é necessário contato físico para caracterizar assédio sexual, uma vez que essa forma de violência também se apresenta por meio de comentários, piadas, olhares, gestos, mensagens escritas ou faladas, vídeos ou presentes com conotação sexual explícita ou velada.

O que não é assédio sexual

Quando há interesse de ambas as partes em uma aproximação ou relacionamento, ocasionando paquera ou até mesmo proposta sexual, desde que sem insistência, ameaças ou privilégios, entre pessoas acima de 18 anos, não se configura assédio sexual. Enquanto este é unilateral, invasivo, constrangedor e insistente, a paquera é recíproca, consensual, respeitosa e eventual.

Por isso, vale a pena colocar em prática a “etiqueta sexual”, seguindo essas dicas:

– Se surgir algum interesse romântico ou sexual, verifique antes se é recíproco.

– Evite fazer indiretas ou insinuações de cunho sexual no trabalho.

– Não trate mal ou puna a pessoa que não lhe corresponder. Ninguém é obrigado a se sentir atraído por ninguém.

– Lembre-se sempre que as pessoas têm sentimentos e fragilidades e não nasceram para servirem de objeto.

Praticar assédio sexual pode configurar o crime previsto no artigo 216-A do Código Penal e a pena prevista é de detenção de um a dois anos, podendo ser aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos de idade.

As consequências para a vítima são graves, como ansiedade, medo, culpa, doenças psicossomáticas, palpitações, insônia, dores, estresse, diminuição da interação social, queda no desempenho profissional, aversão ao ambiente de trabalho, perda de oportunidades, entre outras.

A instituição onde esse fato ocorre também é afetada pela redução da produtividade, aumento de erros e acidentes, absenteísmo, indenizações trabalhistas e criminais, processos disciplinares e custos com tratamentos médicos e benefícios sociais.

Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no Portal do TJMT.

Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), colaboradores (as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do Portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e à integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Mato Grosso

Equipe da Agência Brasil vence Seleção Petrobras de Jornalismo

Publicados

1 hora atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O repórter Rafael Cardoso e a fotógrafa Tânia Rêgo estão entre os vencedores da Seleção Petrobras de Jornalismo. Eles receberão uma bolsa para desenvolver reportagem com o tema Ciência e Energias do Futuro.

O resultado da seleção foi divulgado nesta quinta-feira (5). Ao todo, 14 propostas de reportagens foram contempladas em 12 estados do país. Os jornalistas ou equipes de jornalistas selecionados receberão bolsas no valor de R$ 20 mil reais cada para a produção das reportagens.

A bolsa permitirá que a equipe desenvolva conteúdos especiais. A proposta selecionada é Quem mantém a luz acesa? Ciência, energia solar e autonomia Baniwa no Rio Negro.

“O acesso à energia ainda é um desafio para populações periféricas e comunidades mais isoladas dos centros urbanos. E uma das funções da comunicação pública é justamente olhar para lugares e pessoas que podem passar à margem da cobertura da mídia tradicional privada. Nesse sentido, a bolsa de reportagem permite que cheguemos até essas regiões e consigamos dar voz para quem não costuma ser ouvido”, diz Rafael Cardoso.

“A premiação do Rafael Cardoso e da Tânia Rêgo reafirma o compromisso histórico da EBC com o jornalismo público, investigativo e de profundidade. Levar a cobertura para o interior da Amazônia, dando luz à inovação e à autonomia do povo Baniwa, é a essência da nossa missão: mostrar um Brasil diverso, sustentável e que muitas vezes fica fora da grande mídia privada.”, afirmou a diretora de Jornalismo da EBC, Myrian Pereira.

O tema desta edição, Ciência e Energias do Futuro, incentiva a produção jornalística sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação em energia, transição energética justa, novas fontes de energia, combustíveis sustentáveis e outros temas ligados ao setor energético.

“É uma oportunidade de ampliar a presença da comunicação pública, dar visibilidade a histórias pouco contadas em veículos de imprensa tradicionais e produzir informação de qualidade sobre temas de interesse da sociedade”, diz, Tânia Rêgo.

Veja a lista completa dos jornalistas selecionados:

Norte
Deylon dos Santos Félix (AC), “Energia esquecida: por que o Acre abandonou a pesquisa em biocombustíveis?” – TV Norte (SBT)
Marly Ramos de Quadros (PA), “A energia do futuro navega pelos rios da Amazônia” – Jornal e Portal O Liberal
Mauricio Max da Silva Castelo Branco (AM), “Transição energética sobre rios: desafios para eletrificar o transporte fluvial na Amazônia” – BandNews Difusora

Nordeste
Andréia da Cunha Vitório e Catalina Leite (CE), “Laboratório Caatinga” – Agência Eco Nordeste
Camila Gabrielle Oliveira Calzavara, Ana Paula Rocha e Hector Sousa (SE), “Do descarte ao combustível: ciência sergipana transforma resíduos do coco e do camarão em energia limpa” – Mangue Jornalismo
Karyne Lane Alves Gomes, Révinna Nobre Maia Mourão, Antonio Wandersson Silva Trindade, Maria de Fátima Sudário de Pinho e Manuela Catalina Beltrán Leite (CE), “Terra de urânio: em Santa Quitéria, jaz o futuro da energia sob um solo de incertezas” – O Povo

Centro-Oeste
Fernanda Safira Soares Campos (MT), “Depois do sol: a rede elétrica sob pressão no celeiro do agronegócio” – PNB Online
Tânia Alves Rêgo e Rafael de Carvalho Cardoso (DF), “Quem mantém a luz acesa? Ciência, energia solar e autonomia Baniwa no Rio Negro” – Agência Brasil

Sudeste
Ana Carolina Silva Vasconcelos e Flora Villela Faria Cardoso Rabello (MG), “Potenciais do desenvolvimento da mineração de Elementos de Terras Raras (ETRs) no Planalto Vulcânico da região de Poços de Caldas” – Brasil de Fato
Carlos Tautz (RJ), “Brasil pode assumir vanguarda de pesquisas quânticas, liderar processos descarbonização da energia e reduzir a crise climática” – O Eco
Thiago de Souza Borges (SP), “O sol, o lixo e o povo – Os desafios para escalar soluções locais de energia” – Periferia em Movimento

Sul
Bianca Renate Dilly (RS), “Biodigestores em escolas municipais no Rio Grande do Sul: quando a eficiência energética começa em sala de aula” – ABC Mais
Lavínia dos Santos Machado e Rodrigo Alcântara Davila (RS), “A ciência na emergência: como a crise climática tem impulsionado novas soluções energéticas” – Rádio Comunitária FM e Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do RS
Vinicius Bonato (PR), “Laboratórios do Paraná adiantam a energia do futuro” – CBN Curitiba

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