Inscrições para o Prêmio Innovare 2026 entram na reta final com destaque a práticas inovadoras

Publicado em

4 de maio de 2026

Por

Da Redação

O prazo para inscrição na 23ª edição do Prêmio Innovare encerra nesta terça-feira (05), mobilizando magistrados(as), servidores(as), membros do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil interessados em compartilhar práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Reconhecido nacionalmente, o prêmio tem como objetivo identificar, divulgar e disseminar iniciativas que promovam maior eficiência, transparência e acesso à Justiça, evidenciando uma verdadeira transformação no funcionamento do Judiciário ao longo das últimas duas décadas. Criado em 2004, o Innovare já analisou mais de 10 mil práticas oriundas de todos os estados brasileiros, consolidando-se como uma vitrine de soluções concretas e bem-sucedidas.

Nesta edição, o destaque temático é “Administração pública responsável: transparência e prestação de contas à sociedade”, reforçando o compromisso com uma gestão pública mais eficiente e alinhada às demandas da população.

A premiação é realizada pelo Instituto Innovare em parceria com instituições de grande relevância no cenário jurídico nacional, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União (AGU) e diversas associações representativas da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia, com apoio do Grupo Globo.

As práticas inscritas são avaliadas por uma comissão julgadora composta por ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de desembargadores, promotores, juízes, defensores e advogados, garantindo rigor técnico e diversidade de perspectivas na análise.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma digital, por meio do site oficial: www.premioinnovare.com.br.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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