Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento

Publicado em

30 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA).

Os recursos são voltados para investimentos produtivos, infraestrutura e geração de empregos.

A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda.

Por recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), o colegiado aprovou o projeto e a emenda de redação adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. O ajuste assegura que a nova regra siga as normas da Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71).

Segundo Kicis, a medida busca dar segurança jurídica à aplicação dos recursos, além de “estimular o cooperativismo com a finalidade de desenvolvimento regional”.

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Como a proposta foi alterada pelos deputados, caso seja aprovada pelo Plenário, ela deverá retornar para o Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Política

Podcast Lucas em Debate apresenta projeto “Vozes que Falam” e a inclusão de pessoas com deficiência em Lucas do Rio Verde

Publicados

4 horas atrás

6 de novembro de 2026

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Da Redação

O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta sexta-feira (6) a idealizadora do projeto “Vozes que Falam, Incluir com Propósito”, Carol Montoro. Em entrevista, ela apresentou a iniciativa, que já foi realizada em Araxá (MG) e agora busca implantação em Lucas do Rio Verde, e explicou como a comunicação digital pode ser uma ferramenta de inclusão. “O projeto coloca as pessoas com deficiência como protagonistas da sua própria história e da sua própria voz. Elas têm vozes, mas não falam dentro da sociedade. O projeto busca essa interação entre pessoas com deficiência e a comunidade local”, afirmou.

Carol contou que o projeto foi idealizado em agosto de 2024 e teve duração de quatro meses em Araxá. Durante esse período, pessoas com deficiência — incluindo síndrome de Down, déficit de atenção, deficientes físicos, surdos e mudos — entrevistaram profissionais e representantes da comunidade local. “Nós tivemos um episódio com uma menina com síndrome de Down que quis entrevistar uma ginecologista. Ela tirou todas as suas dúvidas sobre sexualidade, sobre ter filhos com a mesma patologia, sobre envelhecimento. Foi um bate-papo a partir dos seus próprios questionamentos”, exemplificou.

A idealizadora destacou que o objetivo é romper preconceitos e mostrar que a deficiência não limita o desenvolvimento da pessoa. “Ter uma deficiência não me limita a trabalhar, a ter um relacionamento, a fazer uma faculdade, a viajar. O objetivo é dar voz para que a comunidade entenda que essas pessoas têm uma voz ativa dentro da sociedade”, explicou.

O projeto está estruturado em quatro pilares — educação, lazer, trabalho e família — e é vinculado à Lei Rouanet, permitindo que empresas de lucro real invistam com abatimento fiscal. “Além do incentivo fiscal, a empresa consegue monitorar onde o dinheiro está sendo destinado e recebe um dossiê de prestação de contas”, detalhou Carol, que também mencionou a possibilidade de um episódio dedicado à empresa parceira para mostrar como ela faz inclusão.

Sobre a vinda para Lucas do Rio Verde, Carol explicou que iniciou uma rede de parceiros para buscar empresas com os mesmos propósitos e valores do projeto. Ela também convidou a comunidade a ajudar de outras formas, como cedendo espaço para gravações, lanches, transporte e mimos para os participantes. “Precisamos de todas as ajudas possíveis”, disse.

O projeto é veiculado no YouTube (canal “Vozes que Falam”) e no Instagram (@vozes.que.falam). Para contato, Carol disponibilizou o WhatsApp (34) 99718-0801. “Não tenha medo de ter voz, não tenha medo de falar, porque a sua voz é muito importante para a transformação e a inclusão verdadeira. Cada vez que você desiste, não está desistindo só por você, mas por todas as outras pessoas que também têm limitações”, concluiu.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

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Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da Câmara Municipal ou baixe o aplicativo para iOS e Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.

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