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Projeto Hannah é destaque em encontro sobre IA promovido pelo CNJ

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Mato Grosso

Cinco homens participam de um painel no evento IAJus 2026, no CNJ. Sentados em poltronas beges diante de uma tela de projeção, eles discutem Inteligência Artificial no Judiciário.O Projeto Hannah, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, foi um dos destaques apresentados no IAJus 2026 – Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário. O evento foi realizado na sexta-feira (24) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o intercâmbio, representantes de tribunais e conselhos de todo o país puderam trocar experiências sobre soluções tecnológicas utilizadas no sistema de justiça brasileiro. O encontro proporcionou debates sobre o desenvolvimento, implementação, sustentabilidade e governança da inteligência artificial.

O engenheiro de IA da Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Daniel Dock, colaborou na apresentação do sistema e pontuou que a ferramenta é voltada ao apoio técnico no juízo de admissibilidade de recursos especiais.

O projeto Hannah é um sistema de inteligência artificial utilizado pela Vice-presidência do TJMT, que lê e aplica o Mapa de Admissibilidade, formado por 14 critérios. A partir disso, cria uma árvore de sequência para analisar se o recurso atende aos critérios formais necessários.

“Esse sistema foi integralmente desenvolvido pelo TJMT e representa um significativo avanço institucional no exame de admissibilidade desses recursos, especialmente por observar regras, fluxos e parâmetros de governança locais”, enfatizou o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva.

Além do IAJus 2026, o sistema Hannah também já ganhou destaque nacional em outras oportunidades. Em 2025, a iniciativa foi apresentada em encontro promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a ferramenta do TJMT está sob análise do CNJ para nacionalização e expansão para outros tribunais.

O IAJus 2026 foi promovido via Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ). O evento reuniu magistrados e magistradas, servidores e servidoras, equipes técnicas dos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, áreas de tecnologia da informação, governança, inovação e gestão.

“Apresentar o Projeto Hannah em um evento de abrangência nacional evidencia o reconhecimento de sua relevância para o aprimoramento da eficiência, da racionalidade decisória e da inovação tecnológica no sistema de justiça”, completou Gerardo.

Juízo de admissibilidade

O juízo de admissibilidade é uma etapa essencial no processo judicial (seja em ações ou recursos) em que o juiz ou tribunal verifica se todos os requisitos formais e legais foram cumpridos para que o caso (o mérito) possa ser analisado e julgado, funcionando como um filtro para garantir eficiência e evitar que processos sem fundamento avancem.

Foto: Ana Aracajú/CNJ

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

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A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.



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