Comissão aprova proibição de radares de trânsito escondidos, inclusive os portáteis

Publicado em

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos de visibilidade e sinalização para a instalação de radares de fiscalização de velocidade (fixos e portáteis) nas vias públicas de todo o País.

O projeto insere regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscalização. Com a mudança, ficam estabelecidas as seguintes exigências:

fim dos radares escondidos – fica proibida a instalação de radares fixos escondidos atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas. Os radares portáteis (usados por agentes) também não podem ficar ocultos;
painel de velocidade – radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido deverão obrigatoriamente ter um painel eletrônico (display) mostrando a velocidade do veículo na hora da passagem;
estudo prévio e lista na internet – a instalação de qualquer radar exigirá um estudo técnico justificando sua necessidade. O órgão de trânsito deverá publicar na internet a lista de todos os radares, com os locais exatos e a data da última verificação do Inmetro;
distância mínima – fica proibido o uso de radares portáteis muito próximos aos radares fixos (a distância mínima entre eles deverá ser de 500 metros nas cidades e 2 km nas rodovias).

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), favorável ao Projeto de Lei 4751/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Em seu parecer, Rosana Valle destacou que a medida busca transformar a fiscalização em um ato mais transparente e educativo.

“A proposta confere maior segurança jurídica aos condutores e fortalece a educação para o trânsito, coibindo práticas meramente arrecadatórias associadas à chamada ‘indústria da multa’”, reforçou a relatora.

Ajuste no texto
Rosana Valle fez alterações no projeto original para adequá-lo à realidade financeira dos municípios e incorporar normas que já existiam em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto original exigia que todos os radares fixos tivessem o painel eletrônico indicando a velocidade, além de uma luz intermitente. A relatora retirou a obrigatoriedade da luz e restringiu a exigência do painel de velocidade apenas para vias maiores (com duas ou mais faixas). Para a deputada, obrigar cidades pequenas a comprarem painéis para todos os seus radares tornaria o custo inacessível e inviabilizaria a segurança no trânsito local. Além disso, ela adicionou ao texto a obrigação da publicação dos estudos técnicos na internet.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Comissão destaque escondidos inclusive política politica-nacional portáteis Proibição Radares trânsito

Propaganda

Política

Lucas em Debate aborda prevenção às drogas e destaca avanços das políticas públicas em Lucas do Rio Verde

Publicados

5 horas atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod), Everton Silva, foi o entrevistado desta edição do podcast Lucas em Debate. Durante a conversa, ele destacou a importância da prevenção, do fortalecimento das políticas públicas e da participação da sociedade no enfrentamento ao uso de drogas.

Um dos principais assuntos abordados foi a realização da Semana Municipal de Políticas sobre Drogas, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de junho. As atividades serão realizadas simultaneamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município e na Casa Cidadã, levando informação, orientação e conscientização à população.

Everton também falou sobre a recente aprovação do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, considerado um importante avanço para o município. “O documento estabelece diretrizes e metas que fortalecem as ações de prevenção, tratamento, reinserção social e combate às drogas, garantindo que os trabalhos do conselho tenham continuidade e respaldo técnico para os próximos anos”, ressaltou.

Outro ponto destacado pelo presidente do Compod foi a necessidade de ampliar o diálogo com crianças, adolescentes e jovens. Para ele, as ações de prevenção precisam acompanhar a realidade das novas gerações, utilizando uma linguagem acessível e estratégias mais atrativas.

“Não basta apenas falar sobre os riscos das drogas. É preciso criar conexões com os jovens, ouvir suas dúvidas, compreender seus desafios e construir espaços de diálogo dentro das escolas, igrejas e comunidades”.

Durante a entrevista, Everton reforçou que a prevenção começa dentro de casa. Questionado sobre qual deve ser o primeiro passo quando uma família percebe que um filho ou parente está enfrentando problemas com drogas, ele destacou a importância da proximidade familiar.

Segundo ele, os pais precisam buscar informação sobre o tema e manter um diálogo aberto com os filhos, sem transformar o assunto em tabu. “Os pais precisam ser os melhores amigos dos filhos. Quanto mais conhecimento e conversa existir dentro de casa, maiores são as chances de identificar problemas precocemente e evitar que mais pessoas sejam perdidas para a dependência química”, afirmou.

Para as famílias que necessitam de ajuda, Everton lembrou que Lucas do Rio Verde conta com instituições que oferecem acolhimento e apoio a dependentes químicos. Entre elas estão a Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco, localizada na Avenida Tocantins, nº 2.406-E, bairro Rio Verde, e o Portal da Sobriedade, localizado na Rodovia MT 449, Km 15, s/nº – Zona Rural.

Ao final da entrevista, o presidente do Compod reforçou o convite para que a população participe das atividades da Semana Municipal de Políticas sobre Drogas, destacando que a prevenção é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, instituições religiosas e o poder público.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

? Ouça a Rádio Câmara
Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da Câmara Municipal ou baixe o aplicativo para iOS e Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.