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Cáceres

CHAMADA PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Publicado em

Cáceres

O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS – CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto nos Decretos Nº.330 e Nº 807 de 2025, referente ao Processo de Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT – CMH, Biênio 2026/2028:

TORNA PÚBLICO que NÃO HOUVE interposição de recurso contra o EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026, referente às instituições não habilitadas para a Assembleia Geral.

Diante do número insuficiente de instituições habilitadas para realização da Assembleia Geral, sendo no mínimo 05 (cinco), fica anulado o Edital nº 001/2026 de Chamada Pública para Seleção de Entidades representantes da Sociedade Civil e de Movimentos Populares para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT – CMH, Biênio 2026/2028. Deverá ser iniciado novo processo de seleção de instituições.

Cáceres/MT, 17 de abril de 2026

Pricilla Alves de Moraes Coordenadora do Comitê Eleitoral

André Luiz Batista de Souza Membro do Comitê Eleitoral

Joselina Maria da Silva Mendonça

Membro do Comitê Eleitoral

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Assessoria

TRE-MT também orienta eleitorado a preparar previamente colinha eleitoral e conferir local e seção de votação antes de sair de casa

       A 15 dias do 1ª turno das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reforça o horário de votação no estado e orientações práticas para ajudar o eleitorado a se preparar para o dia. A votação ocorrerá no dia 04/10 (domingo), em 1º turno, das 7h às 16h, horário local. Entre as medidas destacadas pela Justiça Eleitoral está o incentivo ao uso da colinha eleitoral, que pode ser preenchida antecipadamente e levada à cabine de votação para auxiliar na consulta aos números das candidaturas.

     A orientação é que cada eleitora e eleitor prepare sua própria anotação com os números das candidaturas escolhidas antes de chegar ao local de votação. Mas, caso não seja possível, o TRE-MT fornecerá colinhas em seções eleitorais, que poderão ser preenchidas durante o tempo de espera na fila. A colinha é uma anotação pessoal e individual que pode ser levada para a cabine e contribui para que o eleitorado consulte rapidamente a sequência de números durante a votação.

       Este recurso é especialmente importante na Eleições de 2026, que terão seis cargos em disputa, ou seja, são muitos números para decorar. A votação seguirá a seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual, senador para a primeira vaga, senador para a segunda vaga, governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República.

      A proposta é incentivar que cada pessoa se organize previamente, confira seus dados eleitorais, separe o documento de identificação e prepare a colinha antes de sair de casa.

     A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, frisa que a colinha visa contribuir para que o pleito ocorra de forma tranquila e ágil, além da importância da preparação prévia com documentação.

     “A recomendação de preparar a colinha com antecedência busca colaborar com a fluidez do atendimento nas seções eleitorais, evitando que o eleitor ou eleitora precise consultar informações ou memorizar os números no momento da votação. Com informação e planejamento, o eleitorado chega à seção preparado para votar e contribui para uma votação mais organizada e ágil”.

Prefira votar pela manhã

      A Justiça Eleitoral também recomenda que os eleitores e eleitoras votem no período da manhã, podendo se dedicar aos demais compromissos ao longo do dia. É preciso ficar atento(a) ao horário de votação, que começa às 7h e vai até as 16h (horário de Mato Grosso). Isso significa que os portões dos locais de votação serão fechados às 16h e, a partir desse horário, só quem já estiver na fila poderá votar.

Confira o local e a seção antes de sair de casa

      Outra orientação da Justiça Eleitoral é que o eleitorado confira previamente o local e a seção de votação. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS, e pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral: site do TRE-MT e Ouvidoria Eleitoral, pelo 0800 647 8191.  A recomendação é fazer a conferência com antecedência, especialmente porque o eleitorado deve procurar diretamente a seção indicada para exercer o voto.

Documento com foto é necessário

      No dia da votação, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto. São aceitos, inclusive em formato digital, o e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte ou documento de valor legal equivalente, certificado de reservista, carteira de trabalho física e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O título de eleitor, por sua vez, não é obrigatório para votar, embora seja útil para consultar informações como o número da inscrição, zona e seção eleitoral.

Justificativa pode ser feita no dia da eleição

       Para quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da votação, a justificativa de ausência poderá ser apresentada no próprio dia, durante o horário da eleição, por meio do e-Título, nas mesas receptoras de votos ou em mesas receptoras de justificativa instaladas para essa finalidade.

      Também será possível utilizar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e apresentado com o número do título eleitoral e documento de identificação. O formulário estará disponível nos canais da Justiça Eleitoral e poderá ser obtido também nos locais de votação e de justificativa no dia do pleito.

      Quem não justificar a ausência no dia da eleição ainda poderá fazê-lo posteriormente. Para o primeiro turno, o prazo vai até 3 de dezembro de 2026; para o eventual segundo turno, até 8 de janeiro de 2027, por meio do e-Título, dos sites da Justiça Eleitoral ou diretamente no cartório eleitoral, conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jornalista: Nara Assis

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

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