Réu é condenado a 25 anos por feminicídio em Pontes e Lacerda

Publicado em

16 de abril de 2026

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Da Redação

O Tribunal do Júri da Comarca de Pontes e Lacerda condenou um réu a 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de feminicídio praticado contra sua companheira. A sentença foi proferida pela juíza Djéssica Giseli Küntzer, que presidiu a sessão de julgamento.

De acordo com a decisão, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a autoria e materialidade do crime, afastando a absolvição e acolhendo as qualificadoras de motivo fútil e feminicídio, caracterizado pela violência doméstica e familiar contra a mulher.

O crime ocorreu em abril de 2022, na zona rural do município, após uma discussão entre o casal. Conforme a denúncia do Ministério Público, o réu, sob efeito de álcool, desferiu golpes de arma branca contra a vítima, que chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos dias depois.

Na dosimetria da pena, a magistrada considerou circunstâncias judiciais desfavoráveis, como antecedentes criminais, embriaguez no momento do crime e as consequências do delito, já que a vítima deixou um filho menor de idade.

Além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais, valor que será destinado ao filho da vítima.

A juíza também determinou a execução imediata da pena, negando ao condenado o direito de recorrer em liberdade, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

1 hora atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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