Falta de CNH não afasta cobertura de seguro, decide Justiça

Publicado em

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Seguradora foi mantida condenada a quitar saldo de empréstimo e pagar R$ 6 mil por danos morais após negar cobertura de seguro sob alegação de que o segurado dirigia sem CNH.

O Tribunal entendeu que a falta de habilitação, por si só, não comprova agravamento intencional do risco.

A negativa de cobertura de um seguro prestamista após a morte do segurado, sob a alegação de que ele conduzia veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), levou à condenação da seguradora à quitação do saldo devedor de um empréstimo consignado e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. A empresa tentou reverter a decisão por meio de embargos de declaração, mas o recurso foi rejeitado.

Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que não houve omissão no acórdão anterior. O relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a tese sobre agravamento intencional do risco já havia sido analisada.

Segundo o voto, a ausência de habilitação é infração administrativa, mas não basta, por si só, para afastar a cobertura securitária. Para excluir a indenização, seria necessário comprovar que a falta de CNH foi a causa determinante do acidente.

No caso concreto, o boletim de ocorrência apontou que o acidente ocorreu porque um terceiro desrespeitou a sinalização de parada obrigatória. Assim, não foi reconhecido nexo causal entre a falta de habilitação e o evento que resultou na morte do segurado.

A Câmara também manteve a indenização por danos morais. O relator observou que a condenação não se baseou apenas no descumprimento contratual, mas nas circunstâncias específicas da recusa considerada indevida, que gerou insegurança financeira à família em momento de vulnerabilidade.

Processo nº 1021047-89.2021.8.11.0003

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Craques da Natureza realiza 2ª edição com plantio de mudas na região do Pedra 90

Publicados

4 horas atrás

27 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá promove nesse domingo (28) a segunda edição da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!, que reunirá crianças, famílias e moradores para o plantio de 600 mudas de árvores no na região do bairro Pedra 90.

A ação contará com a participação de crianças atendidas pelos projetos Siminina e Siminino.

O ponto de encontro será na Avenida Tatsumi Koga, conhecida como Avenida V2. De lá, os participantes seguirão em mutirão até os locais definidos para o plantio das mudas.

Como forma de incentivar a participação das crianças, empresas parceiras doaram pacotes de figurinhas da Copa do Mundo. Ao todo, serão distribuídas mil figurinhas aos participantes da ação, além de pipoca, picolé e vouchers durante a programação.

A campanha integra as ações da Prefeitura de Cuiabá voltadas à ampliação da cobertura vegetal da cidade e faz parte da programação do mês do meio ambiente. A meta da gestão municipal é plantar aproximadamente 4 mil árvores em diferentes regiões da capital.

A primeira edição da iniciativa foi realizada no Parque Tia Nair e reuniu cerca de 200 crianças, além de dezenas de famílias, que participaram do plantio de 400 mudas em menos de uma hora. O prefeito Abilio Brunini acompanhou a atividade e participou da entrega dos vouchers aos participantes.

A campanha conta com o apoio de diversas secretarias municipais. O Horto Florestal Tote Garcia disponibiliza as mudas e presta orientações técnicas sobre o plantio. Também participam da mobilização a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), o gabinete da primeira-dama e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

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