Esmagis‑MT inicia etapa presencial do curso de Soft Skills com foco na formação de formadores

Publicado em

14 de abril de 2026

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Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT) finaliza nesta terça‑feira (14 de abril) o curso “Soft Skills: inteligência emocional, comunicação e pensamento criativo para docência – Nível 2”, reunindo magistrados, magistradas, servidoras e servidores em atividades voltadas ao desenvolvimento de competências socioemocionais, estratégias de comunicação e estímulo ao pensamento criativo aplicados ao contexto educacional e institucional. A capacitação começou em 11 de abril, pela plataforma Moodle, no formato ensino a distância; e seguiu nos dias 13 e 14 de abril, no formato presencial, na Escola.

A formação integra o Programa de Formação de Formadores – Nível 2 (FOFO II), etapa obrigatória para docentes que já concluíram o Nível 1, e tem como proposta aprofundar ferramentas relacionadas à gestão da sala de aula, à comunicação, à mediação de conflitos e à inteligência emocional, considerando os desafios próprios do ambiente educacional no âmbito do Judiciário.

Um dos formadores do curso, o pedagogo e doutor em Educação Erisevelton Silva Lima, destacou a importância da iniciativa e parabenizou a Esmagis‑MT por investir de forma contínua na capacitação de seus quadros. Segundo ele, o curso consolida competências desenvolvidas ao longo dos três módulos anteriores do Fofo I e vai além ao tratar de aspectos mais complexos da docência.

“Estamos trazendo elementos mais focados na gestão da sala de aula, das emoções, dos conflitos e do conhecimento, numa sala que não é necessariamente só a sala física, mas é um agrupamento de pessoas que estão ali reunidas em torno de alguns objetivos nem sempre comuns. Então, o curso visa desenvolver essas ferramentas socioemocionais desse formato”, afirmou.

Um homem de pele clara, cabelos curtos escuros e barba grisalha sorri para a câmera vestindo um blazer marrom sobre uma camisa polo mostarda. Ele está posicionado em um corredor moderno com guarda-corpo branco Para o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Pará e também formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Fábio Penezi Póvoa, a abordagem das soft skills é essencial para qualificar o trabalho do formador judicial. Ele destacou que o ambiente de formação é, necessariamente, heterogêneo e exige habilidades que vão além do domínio técnico do conteúdo. “Essas competências paralelas, especialmente o saber fazer e o saber ser, são fundamentais para lidar com a diversidade de experiências e perspectivas presentes em sala de aula”, pontuou.

O magistrado também ressaltou que o aprimoramento dos formadores reflete diretamente na qualidade do serviço público. “Com formadores mais preparados, temos profissionais que retornam às suas funções aprimorados, prestando um melhor serviço à população”, acrescentou.

Participante do curso, o juiz Victor Lima Pinto Coelho, da Vara Única da Comarca de Vera, salientou a relevância da didática do curso no exercício da magistratura. Para ele, o conhecimento técnico precisa estar aliado à capacidade de comunicação. “Não basta ter conhecimento, é preciso saber transmitir. O juiz também exerce uma função social de difusão do conhecimento jurídico, seja junto à equipe, seja em eventos ou palestras para a comunidade, muitas vezes lidando com temas complexos para públicos que não são da área”, complementou.

A assessora da Diretoria do Foro de Cuiabá, Mariana Coelho, destacou que, embora o curso seja direcionado à formação de formadores, o tema da inteligência emocional possui aplicação direta no cotidiano do trabalho no Judiciário. “A gente passa grande parte do tempo no ambiente de trabalho. Desenvolver a inteligência emocional ajuda a lidar melhor com adversidades e com as pessoas, seja na sala de aula ou nas rotinas institucionais”, avaliou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Élcio Evangelista

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

21 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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