Registre-se garante documentos a privadas de liberdade do sistema prisional de Cuiabá e VG

Publicado em

13 de abril de 2026

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Da Redação

Na manhã desta segunda-feira (13), A.P.A.S., de 44 anos, presa por roubo e aguardando julgamento na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, foi uma das beneficiadas pelas ações da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em Mato Grosso. Ela não possuía documentos básicos e aproveitou a ação para solicitar segunda via da certidão de nascimento, RG e CPF, além de verificar sua situação processual.

Segundo ela, a falta de documentos atrasava qualquer providência judicial. “Sem documento nada tem agilidade”, afirmou. Ela também destacou que já viveu em situação de rua e que, nesse contexto, perdia com frequência os poucos documentos que conseguia emitir.

A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelas corregedorias dos estados com vários parceiros. Em Mato Grosso, o trabalho é conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça, com foco na emissão de documentos e no acesso a direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A abertura da Semana ocorreu na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, que abriga Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) do sexo masculino, mas os organizadores Área externa da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. O local possui muro alto com cerca de segurança, guarita de vigilância e veículos estacionados na entrada.

Área externa da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. O local possui muro alto com cerca de segurança, guarita de vigilância e veículos estacionados na entrada.

reservaram a manhã de segunda para o atendimento de 14 mulheres da penitenciaria feminina. Os serviços seguem até quinta-feira (16) atendendo os reeducados.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, o programa busca erradicar o sub-registro civil e garantir documentação básica. Ela explicou que, nesta etapa, o atendimento é voltado à população privada de liberdade, com atuação conjunta de cartórios, Receita Federal, Politec e outros órgãos. “É um programa nacional voltado a fornecer documentos básicos e garantir acesso a direitos a população vulnerável”, afirmou. A seleção dos atendidos foi feita por meio de busca ativa dentro das unidades prisionais.

Representantes da Defensoria Pública atendem duas mulheres sentadas à mesa. Os profissionais utilizam notebooks durante o atendimento. As atendidas vestem camisetas nas cores rosa e amarela.

A Defensoria Pública também participa dos atendimentos, com análise da situação processual dos custodiados. O defensor público André Rossignolo afirmou que a ação permite identificar casos de pessoas com processos em outros estados, o que pode acelerar providências e reduzir o tempo de resposta do Judiciário. “Hoje conseguimos identificar situações que demorariam muito mais tempo e já tomar providências para dar andamento”, disse.

Representando os cartórios, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso, Rodrigo Oliveira Castro, destacou que a emissão da certidão de nascimento é o ponto de partida para acesso a outros documentos. Segundo ele, a articulação nacional entre cartórios permite maior agilidade, principalmente para pessoas que não são naturais do estado. “A partir da certidão, a pessoa consegue acessar os demais documentos e sair da situação de invisibilidade”, afirmou.

No sistema penitenciário, o assistente social Felipe Torquato explicou que a regularização documental é etapa necessária para emissão da nova carteira de identidade e para inserção em atividades laborais. Ele afirmou que muitos custodiados apresentam CPF suspenso ou cancelado, o que impede acesso a serviços básicos, como abertura de conta para recebimento de salário. “Sem essa regularização, não é possível emitir documentos nem acessar serviços essenciais”, disse. Equipe de instituições parceiras alinhada em frente a pessoas privadas de liberdade sentadas. Os participantes estão em uma sala, com servidores, representantes de órgãos e reeducandas vestindo camisetas amarelas.

Equipe de instituições parceiras alinhada em frente a pessoas privadas de liberdade sentadas. Os participantes estão em uma sala, com servidores, representantes de órgãos e reeducandas vestindo camisetas amarelas.

A ação será realizada também no Complexo de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande, na sexta-feira (17), fechando as atividades da semana.

Registre-se! – Em 2026, a 4ª Semana ocorre de 13 a 17 de abril de 2026 em Mato Grosso e em todo o Brasil. A ação oferece emissão gratuita de certidões, RG (CIN), CPF e outros documentos essenciais para populações vulneráveis, incluindo indígenas, focando na erradicação do sub-registro.

Este ano, as atividades em Mato Grosso foram antecipadas para atender os povos originários em Marcelândia (710 km de Cuiabá), entre 07 e 10 de abril. No dia 09 de abril, a ação ocorrem em Rondonópolis e atendeu a população em situação de rua e vulnerabilidade social, integrando o Mutirão PopRuaJud.

Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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