Judiciário participa de aula magna sobre gestão de cidades com ministro Antonio Anastasia

Publicado em

13 de abril de 2026

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Da Redação

O ouvidor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Curvo participou da aula magna do curso de pós-graduação MBA em Gestão de Cidades, ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, na manhã desta segunda-feira (13). Voltado a agentes políticos e servidores que atuam na Administração Pública direta e indireta do Estado e dos municípios de Mato Grosso, o curso de especialização é promovido pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp).

Em sua participação no evento, Rodrigo Curvo destacou que Judiciário e Corte de Contas são parceiros, por meio, respectivamente, da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas e que as atividades de qualificação são sempre fundamentais. “Elas permitem uma formação continuada dos gestores públicos e dos servidores em matéria de Gestão de Cidades. Esse tipo de atividade permite concretizar uma série de princípios da Constituição da República, relacionados à legalidade, à publicidade e à eficiência, por exemplo, mas também tem como principais beneficiários a sociedade mato-grossense e o jurisdicionado”, avalia o desembargador.

Enquanto membro de colegiados relativos ao Direito Público no Tribunal de Justiça, Rodrigo Curvo pontua que a qualificação continuada dos agentes públicos pode impactar nas demandas que aportam ao Judiciário. “As Câmaras de Direito Público, rotineiramente recebem demandas e recursos relacionados exatamente a alguma falha na gestão pública. Então, cursos como esses são fundamentais. O que se espera, ao final, é uma melhor qualidade na gestão das cidades, das secretarias, dos governos e das prefeituras, de uma maneira especial. E a gente espera que isso também gere uma pressão menor de recursos e de ações no Judiciário”, comenta.

Na abertura do curso de pós-graduação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida destacou o impacto positivo do MBA em Gestão de Cidades. “Formamos, em dezembro, mil profissionais, servidores públicos que trabalham tanto no Governo do Estado, quanto nos Municípios. Agora, vamos formar mais 1,5 mil, porque entendemos que não tem outra salvação, se não for através da gestão. O dinheiro sempre é pouco e a necessidade é sempre muita. Então, o segredo está em gerir. Cada um de nós aqui tem que fazer mais do que pode. Este Estado precisa de cada um de nós”, disse, ressaltando a importância do papel de cada agente público que participa do curso.

Aula magna

Com a palestra “Tendências da Administração Pública Brasileira”, o ministro Antonio Anastasia apontou inicialmente a deficiência na gestão pública no Brasil, comparada às principais democracias do mundo. “Somente aquelas nações que investiram de forma firme, coerente, planejada, com muita força na gestão pública apresentaram, ao longo dos últimos anos, resultados positivos nos serviços oferecidos à sociedade”.

Diante disso, o ministro do TCU defendeu o investimento em gestão pública. “O serviço público de qualidade é o maior antídoto, é o melhor remédio para termos a garantia do bom funcionamento do governo, do Estado e da credibilidade que as pessoas têm nas instituições e nas autoridades”, disse.

Na aula magna, o ministro Anastasia traçou um panorama histórico da gestão pública no Brasil, destacando que até 1930, a Administração Pública não era profissional e se pautava pelo prestígio e pela força das autoridades, o que teria sido superado pelo modelo de Administração de natureza urbana, quando a gestão de Getúlio Vargas cria o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), com o objetivo de modernização.

“A partir de então, o Brasil começa a se modernizar, mas muito pouco, porque o Brasil não tinha uma cultura robusta de gestão pública. Estávamos acostumados ao modo antigo, ao modo do patrimonialismo, em que o governante fazia ao seu bel-prazer, sem nenhum tipo de planejamento”, disse Anastasia.

Ele citou ainda o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitscheck, que não usou a estrutura burocrática do governo, mas sim um gabinete paralelo, com grandes especialistas, “porque ele percebeu que a Administração não profissionalizada não tinha condições de implementar o seu plano de metas”.

Em seguida, o ministro do TCU abordou a Administração Pública no regime militar, em que se tentou fazer uma segunda reforma administrativa para superar a falta de estrutura. Seguindo sua abordagem história sobre as tendências da Administração Pública brasileira, Anastasia apontou que a Constituição Federal de 1988 buscou entregar à população aquilo que havia faltado até então, em termos de direitos e políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis, porém, com uma série de medidas de controle do Poder Executivo, que o tolhiam de efetivar as tais políticas. “O que seria o momento da liberdade, o momento da execução e realização das políticas públicas, foi o inverso. Houve um equívoco, um engano. A partir da década de 90, isso foi percebido rapidamente. Criou-se um ambiente de absoluta insegurança, de medo, de pavor”, de acordo com o ministro, reflexo do fortalecimento dos órgãos de controle como resposta ao temor da volta da ditadura.

Conforme o palestrante, a “virada de chave” ocorreu somente no século 21. “O Brasil percebeu que nós precisávamos investir na busca do resultado e não da forma”, disse Anastasia, destacando que foi por meio de leis de iniciativa parlamentar que ocorreram as modificações de padrão da Administração Pública. “O que as três reformas – de Getúlio, dos militares e do ministro Bresser, na gestão de Fernando Henrique Cardoso – tentaram fazer, essas leis mais recentes conseguiram modificar esse ambiente pra tentar fazer aquilo que seria o objetivo fundamental e precípuo da Constituição Federal, que é a entrega de resultados”, avalia.

A aula inaugural do MBA em Gestão de Cidades, com a palestra do ministro Antonio Anastasia, foi transmitida ao vivo e pode ser conferida, na íntegra, no canal do TCE-MT no Youtube.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Junior Silgueiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

8 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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