Painel reúne instituições para fortalecer enfrentamento à violência infantil em Mato Grosso

Publicado em

9 de abril de 2026

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Da Redação

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, participou na manhã desta quinta-feira (09) do Painel de Referência da Auditoria Operacional sobre Violência Infantil nos municípios de Mato Grosso, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

O painel reuniu representantes do sistema de justiça, da segurança pública, da assistência social e de outros órgãos que atuam diretamente no atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A equipe de auditoria apresentou os principais achados do levantamento e as recomendações elaboradas para subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas a esse público em Mato Grosso.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho compartilhou experiências marcantes vividas ao longo da trajetória profissional e chamou a atenção para a gravidade do problema. “Os números são alarmantes e exigem uma atuação conjunta. O fortalecimento da rede de proteção é fundamental para garantir que essas crianças sejam acolhidas e protegidas. A capacitação de professores e outros profissionais é essencial, pois muitas vezes são eles os primeiros a identificar sinais de violência”, afirmou.

A auditoria operacional do TCE-MT identificou quatro problemas centrais na política pública de enfrentamento à violência infantil. O primeiro deles é a ausência de um plano estadual específico e a baixa adesão dos municípios a planejamentos estruturados sobre o tema. Segundo os dados apresentados, apenas um número reduzido de municípios possui plano municipal vigente, o que demonstra fragilidade no direcionamento das ações.

Outro ponto detectado foi a baixa prioridade orçamentária atribuída à pauta. De acordo com o levantamento, embora existam despesas relacionadas à assistência à criança e ao adolescente, as ações de enfrentamento à violência infantil não aparecem de forma destacada no orçamento público, o que dificulta o monitoramento dos investimentos e revela falhas na aplicação do princípio da prioridade absoluta previsto na legislação.

O conselheiro e vice-presidente do TCE-MT, Waldir Teis, destacou que o órgão tem ampliado sua atuação para contribuir com a melhoria das políticas públicas. “Por meio de auditorias e painéis como este apresentado hoje, nosso trabalho vai além da fiscalização. Estamos aqui buscando integrar instituições e promover melhorias nas políticas públicas. É preciso unir esforços para enfrentar um problema que exige respostas coordenadas”, afirmou.

O auditor e secretário da 2ª Secretaria de Controle Externo, Felipe Favoreto Groberio, explicou que o painel teve justamente a finalidade de submeter os achados da auditoria à apreciação dos profissionais que atuam diretamente na rede de proteção. “Este momento é fundamental para validar os achados e as recomendações junto aos gestores que atuam no dia a dia. Identificamos a ausência de um plano estadual estruturado e a necessidade de maior prioridade orçamentária, que são pontos essenciais para avançarmos nessa política pública”, disse.

A delegada e coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, Ana Paula Reveles Carvalho, ressaltou que os números reforçam a urgência do tema. “Este tema exige urgência. Hoje temos milhares de procedimentos em andamento, o que demonstra a dimensão do problema. Por isso, é fundamental fortalecer tanto a repressão quanto a prevenção, com ações integradas e capacitação contínua dos profissionais”, pontuou.

Entre as recomendações apresentadas pela auditoria estão a elaboração e implementação de plano estadual e planos municipais de prevenção e enfrentamento à violência infantil, a garantia de prioridade orçamentária, a criação e fortalecimento de comitês intersetoriais, a inserção do tema nos currículos escolares, a capacitação contínua dos profissionais da rede e o estudo de viabilidade para implantação de Centros de Atendimento Integrado em Cuiabá e Várzea Grande.

No campo da prevenção, a auditoria apontou insuficiência de ações educativas voltadas às crianças e adolescentes. Em grande parte dos municípios, o tema da violência infantil ainda não está inserido nos currículos escolares, não há material didático adequado para apoiar os professores, nem capacitação específica para que esses profissionais trabalhem o assunto em sala de aula. Também foi verificada a falta de formação continuada para os integrantes da rede, o que compromete a identificação precoce, a notificação e o encaminhamento correto dos casos suspeitos.

O encontro reforçou a compreensão de que a proteção integral de crianças e adolescentes depende do esforço conjunto de todas as instituições. Ao participar do painel, a vice-presidente do TJMT destacou o compromisso do Poder Judiciário com essa pauta e com o fortalecimento de ações articuladas que permitam prevenir a violência, acolher as vítimas e romper ciclos de violação de direitos.

Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipais de Promoção e Assistência Social dos municípios de Rondonópolis, Sinop, Cuiabá e Sorriso, Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Saúde, Defensoria Pública do Estado, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Judiciária Civil, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Delegacia Regional de Várzea Grande, evidenciando o caráter interinstitucional da iniciativa.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Max Russi afirma confiança da ALMT nas instituições para apuração da Operação Tomada de Contas

Publicados

27 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), defendeu o aprofundamento das investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 29 de outubro, que resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo. “A Assembleia confia na Polícia Federal, no Ministério Público e na imprensa”, afirmou.

Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (4), Max classificou a situação como muito ruim e ressaltou a importância da atuação dos órgãos de investigação e do acompanhamento da imprensa para o esclarecimento dos fatos e a eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades.

“Eu acredito que isso vai ser muito bem apurado, a sociedade vai acompanhar de perto e a Assembleia Legislativa também. Vamos confiar nesses órgãos e aquilo que for papel da ALMT, nós vamos tomar todas as providências. Eu falo em nome do Parlamento estadual e tenho certeza que podemos contar com todos os deputados”, afirmou.

O presidente reforçou ainda que a Assembleia acompanhará os desdobramentos da operação e adotará as medidas que estiverem dentro de suas atribuições, conforme o avanço das investigações. A intenção, segundo o parlamentar, é contribuir para que os fatos sejam esclarecidos e eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas.

A Operação – A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro pela Polícia Federal, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e outros investigados, entre eles o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.

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