Prazo maior para exames médicos em planos de saúde vai à Câmara

Publicado em

8 de abril de 2026

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Da Redação

Pedidos de exames médicos em planos de saúde poderão ter validade mínima de até 180 dias em todo o país, de acordo com projeto aprovado nesta quarta-feira (8) em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O PL 3.539/2024 altera a Lei dos Planos de Saúde para padronizar, em âmbito nacional, o prazo de validade das solicitações médicas. Segundo o texto, operadoras adotam, em geral, prazos de 30 dias, o que leva à renovação de pedidos e pode atrasar o início ou a continuidade de tratamentos.

Autor da matéria, o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a medida busca reduzir entraves no acesso aos exames.

— O projeto garante um prazo mais razoável de até 180 dias, evitando que pacientes sejam prejudicados pela burocracia — disse.

O relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC), destacou que a mudança beneficia principalmente pessoas com doenças crônicas ou raras, que precisam de acompanhamento contínuo.

— A proposta reduz burocracia, custos e sofrimento, além de favorecer a continuidade do tratamento e melhorar o atendimento para pacientes e operadoras — afirmou.

De acordo com o parecer, a ausência de regra nacional gera diferenças no atendimento, já que cada operadora define os próprios prazos. Para Rick, a padronização pode aumentar a previsibilidade e a organização no sistema de saúde suplementar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Lucas em Debate recebe presidente da OAB para falar sobre a Feijoab e o futuro do Judiciário

Publicados

7 horas atrás

26 de junho de 2026

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Da Redação

Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda. Durante a entrevista, ela convidou a população para participar da Feijoab 2026, que será realizada neste sábado, 27 de junho, e também abordou importantes demandas relacionadas à estrutura do Poder Judiciário no município.

Ao falar sobre a Feijoab , Danusa destacou que o evento já se tornou uma tradição da advocacia luverdense, reunindo profissionais, familiares e a comunidade em um momento de integração, confraternização e fortalecimento da instituição.

“Os ingressos já estão quase esgotados e a expectativa é de mais um grande sucesso. Preparamos tudo com muito carinho para receber a advocacia e toda a comunidade em um ambiente de confraternização. A programação começa às 11h e segue até as 20h, com atrações musicais durante todo o dia”, afirmou a presidente.

Danusa também explicou que a Feijoab passou a ser descentralizada, e em breve haverá uma edição em Tapurah do evento.

Outro assunto tratado durante o programa foi a agenda institucional realizada em Cuiabá com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira. Na ocasião, representantes da OAB e o vereador Márcio Albieri apresentaram a necessidade da ampliação da estrutura do Judiciário em Lucas do Rio Verde, com a criação de uma nova Vara Cível, uma nova Vara Criminal e de uma vara destinada ao município de Tapurah, que atualmente integra a comarca de Lucas do Rio Verde. A agenda também marcou a entrega do Título de Cidadão Honorário concedido pela Câmara Municipal ao presidente do TJMT.

Durante a entrevista, Danusa afirmou que o Tribunal de Justiça está trabalhando com essa previsibilidade, reconhecendo a necessidade de expansão da estrutura judicial para acompanhar o crescimento da região e atender com mais agilidade às demandas da população.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

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