Judiciário de Mato Grosso se prepara para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso se prepara para a realização da III Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que ocorrerá entre os dias 15 e 19 de junho de 2026. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e foi regulamentada pela Portaria nº 120/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin.

A organização, no âmbito estadual, está a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, com apoio da Presidência do TJMT.

A Semana Nacional dos Juizados Especiais consiste em um esforço institucional conjunto voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional nesse segmento, com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população.

Durante o período, as unidades judiciárias devem desenvolver ações voltadas ao atendimento, análise de processos e implementação de boas práticas. As atividades também servirão para monitoramento e avaliação dos resultados, além de possibilitar o compartilhamento de iniciativas nos portais do CNJ.

No ano passado, a II edição foi realizada entre os dias 2 e 6 de junho, com programação híbrida no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A iniciativa reuniu magistrados, servidores e parceiros institucionais em atividades formativas, pautas concentradas e ações voltadas à sustentabilidade.

Entre os destaques, esteve a realização do primeiro evento neutro em carbono do Poder Judiciário de Mato Grosso, além de capacitações para conciliadores, juízes leigos e prepostos. A programação também incluiu a divulgação do resultado da competição ReciclaJud e ações ambientais, como plantio de árvores.

O encerramento foi marcado por audiência pública que celebrou os 30 anos dos Juizados Especiais, com debate sobre avanços, desafios e perspectivas do sistema no acesso à Justiça.

A programação da edição de 2026 ainda está em fase de organização e será divulgada nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Confira Portaria nº 120/2026

Juizados Especiais – São unidades do Poder Judiciário voltadas à solução de causas de menor complexidade, de forma mais rápida e simples. Criados para ampliar o acesso à Justiça, permitem que o cidadão resolva conflitos com menos formalidade e, em alguns casos, sem a necessidade de advogado.

Nesses juizados, são atendidas demandas como cobranças, indenizações por danos materiais e morais, conflitos de consumo e infrações de menor potencial ofensivo na área criminal. O objetivo é garantir respostas mais ágeis, com incentivo à conciliação e à resolução consensual dos conflitos.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Max Russi afirma confiança da ALMT nas instituições para apuração da Operação Tomada de Contas

Publicados

3 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), defendeu o aprofundamento das investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 29 de outubro, que resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo. “A Assembleia confia na Polícia Federal, no Ministério Público e na imprensa”, afirmou.

Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (4), Max classificou a situação como muito ruim e ressaltou a importância da atuação dos órgãos de investigação e do acompanhamento da imprensa para o esclarecimento dos fatos e a eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades.

“Eu acredito que isso vai ser muito bem apurado, a sociedade vai acompanhar de perto e a Assembleia Legislativa também. Vamos confiar nesses órgãos e aquilo que for papel da ALMT, nós vamos tomar todas as providências. Eu falo em nome do Parlamento estadual e tenho certeza que podemos contar com todos os deputados”, afirmou.

O presidente reforçou ainda que a Assembleia acompanhará os desdobramentos da operação e adotará as medidas que estiverem dentro de suas atribuições, conforme o avanço das investigações. A intenção, segundo o parlamentar, é contribuir para que os fatos sejam esclarecidos e eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas.

A Operação – A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro pela Polícia Federal, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e outros investigados, entre eles o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.

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