Juíza defende em palestra a prefeitos a necessidade de planejamento no combate à violência doméstica

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30 de março de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra a juíza Ana Graziela Vaz de Campos em pé, da cintura pra cima, falando ao microfone, na parte debaixo do placo de um auditório. Ela é uma mulher branca, loira, usando óculos de grau, blusa branca e blazer verde. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa representou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT) no 2º Encontro Mato-grossense de Municípios, na última sexta-feira (27), em Cuiabá. O evento reuniu prefeitos, prefeitas, secretários (as) e demais gestores dos 142 municípios do estado. A magistrada proferiu palestra sobre a violência contra mulheres.

A juíza Ana Graziela participou de painel cujo tema foi “O custo público da violência contra as meninas e mulheres: a necessidade de uma gestão estratégica de respeito e de efetiva proteção”, ao lado de outras autoridades no assunto, como a promotora de justiça criminal de Primavera do Leste, Tessaline Luciana Cintra, a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher — CAO MULHER, Elisamara Sigles Portela e a delegada da Polícia Civil e coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, Mariell Antonini Dias Viana.

Em sua palestra, a juíza Ana Graziela explicou como a violência doméstica impacta negativamente o desenvolvimento da sociedade e como ela decorre exatamente do baixo investimento e da ineficiência na execução de políticas públicas. Segundo o relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apenas 14,29% do orçamento autorizado pelo Ministério das Mulheres foram efetivamente pagos.

Foto vertical que mostra a juíza Ana Graziela Vaz de Campos em pé, da cintura pra cima, falando ao microfone. ela é uma mulher branca, loira, usando óculos de grau, blusa branca e blazer verde. Conforme explicou a magistrada, a dificuldade de articulação entre municípios, estados e União trava o fluxo de recursos, impedindo que a proteção chegue à população.

Além disso, estudos indicam que a redução da violência de gênero poderia gerar crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB), criação de empregos e aumento da arrecadação tributária. “A violência contra a mulher gera perdas econômicas bilionárias. Estima-se que 46% das mulheres brasileiras tiveram o trabalho afetado por algum tipo de violência, evidenciando o impacto direto no emprego”, ressaltou Ana Graziela, citando impactos como afastamento do trabalho, queda na produtividade, abandono do emprego, custo das empresas com o absenteísmo, substituição e com a rotatividade de funcionárias que vivem em situação de violência doméstica.

Ampliando o debate, a representante da Cemulher abordou os reflexos da violência doméstica no serviço público, que passa a ser mais demandado por atendimento médico e hospitalar, suporte psicológico e de assistência social, atuação policial e sistema de justiça, manutenção de estruturas de acolhimento e proteção.

Conforme a magistrada, essas demandas impõem a necessidade do poder público adotar o planejamento estratégico integrado e interinstitucional, com execução eficiente dos recursos, conforme definido pela Lei nº 14.899/2024. “É necessário o fortalecimento contínuo da rede de proteção e implementação de mecanismos eficazes de prevenção da violência doméstica, porque o uso eficiente de recursos reduz custos futuros e – mais importante – evita mortes e fortalece o desenvolvimento social e econômico de toda a sociedade”, defendeu a juíza.

Cemulher capacita integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher de Acorizal

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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