Demilson Nogueira aponta “rastro de destruição” deixado por obras da Águas Cuiabá

Publicado em

24 de março de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira

O vereador Demilson Nogueira (Progressista) fez duras críticas à qualidade dos serviços realizados pela concessionária Águas Cuiabá, especialmente no que diz respeito à recomposição do pavimento após intervenções de esgotamento sanitário.

O parlamentar destacou que, apesar da recente reformulação da agência reguladora municipal — agora denominada Regula Cuiabá —, os problemas persistem em diversas regiões da cidade.

“A situação é visível em vários pontos da capital. Um rastro de destruição. O pavimento de Cuiabá já é antigo e bastante remendado, mas isso não justifica a baixa qualidade das intervenções atuais”, afirmou.

O parlamentar sugeriu a convocação à Câmara Municipal dos representantes da Águas Cuiabá ou do diretor da Regula Cuiabá para prestar esclarecimentos sobre os critérios de fiscalização adotados. Para ele, é fundamental que o órgão regulador atue com mais rigor, aplicando multas e garantindo que os serviços sejam executados com qualidade.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá revoga pregão, e garante segurança jurídica atendimento à população

Publicados

5 minutos atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), revogou o Pregão Eletrônico nº 014/2025, que previa a contratação de serviços médicos hospitalares. A gestão municipal reforça que a decisão não trará prejuízos à população, garantindo que os atendimentos seguem normalmente nas unidades de saúde por meio de medidas de transição.

A medida foi publicada na Gazeta Municipal e, segundo a ECSP, tem como objetivo assegurar maior segurança jurídica e preservar o interesse público, após análise técnica e jurídica apontar elevado grau de judicialização e controvérsias no processo licitatório.

Apesar de o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Acórdão nº 060/2026-PV, ter autorizado o prosseguimento da licitação em decisão cautelar, e de a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter suspendido, por 90 dias, os efeitos de uma liminar em mandado de segurança, a empresa optou pela revogação com base em sua autonomia administrativa.

De acordo com a ECSP, a decisão considera os riscos institucionais, a insegurança jurídica e a necessidade de reavaliar os elementos da fase preparatória do certame, garantindo uma futura contratação mais segura e eficiente.

O pregão previa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos hospitalares, incluindo clínica geral e especialidades, destinados ao Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho e ao Hospital Municipal São Benedito, pelo período de 12 meses.

A revogação está fundamentada no princípio da autotutela da Administração Pública, conforme as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), além do artigo 62 da Lei nº 13.303/2016.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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