Secretaria da Mulher promove seminário sobre democracia e questão racial

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados sediará nesta terça-feira (24) a 4ª edição do seminário anual promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, pelo Grupo Mulheres do Brasil/Núcleo Brasília e pela associação Elas Pedem Vista. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o encontro deste ano assume um contorno político mais explícito ao eleger como tema “Elas querem um Brasil mais Inclusivo e Diverso”.

O seminário começa às 8h30 e acontecerá no plenário 1.

Após três edições que trataram da igualdade na política, da presença feminina nos espaços de poder e da força dos coletivos na promoção de direitos, o seminário de 2026 concentra-se na questão racial como eixo estruturante da democracia brasileira. Em um ano de disputa eleitoral e reorganização de forças políticas, o debate sobre a inserção e a permanência de mulheres negras na política ganha centralidade.

A programação prevê mesa de abertura com lideranças do Congresso Nacional e representantes da sociedade civil, dois painéis dedicados ao feminismo negro nas políticas públicas e aos desafios enfrentados por mulheres negras em posições de comando, além da leitura da carta “Propostas para a Equidade, um apelo ao Congresso Nacional”, documento que reunirá recomendações construídas a partir das discussões do encontro.

As inscrições estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas aqui.

Veja a programação do evento:

8h30 às 9h – Credenciamento

9h às 10h – Mesa de abertura

10h às 11h – Painel 1 – Feminismo negro nas políticas públicas, impactos e perspectivas

11h às 12h – Painel 2 – Mulheres negras no poder, desafios, avanços e horizontes

12h às 12h15 – Palestra

12h15 às 12h30 – Encerramento e entrega da carta “Propostas para a Equidade, um apelo ao Congresso Nacional”

12h30 – Almoço por adesão

Da Redação – RS

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Política

Comissão da Câmara aprova punição para presos que posarem para fotos dentro de presídios

Publicados

30 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como falta grave do preso posar para fotos dentro das unidades prisionais.

O texto altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que o registro de imagens caracteriza uso ativo de celular.

Atualmente, a lei já pune a posse ou o uso de celulares. A nova regra detalha que a simples interação para a produção de imagens é prova suficiente da irregularidade.

O objetivo é punir detentos que participam de fotos para ostentar poder ou se comunicar com o exterior.

Parecer favorável
A medida está prevista no Projeto de Lei 5829/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e foi aprovada com emendas do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

“A difusão dessas imagens pode contribuir para a romantização da criminalidade, estimulando a emulação de comportamentos ilícitos por indivíduos externos, especialmente jovens”, argumentou Delegado Caveira.

As emendas do relator ampliam a proposta para também proibir o comércio de produtos dentro dos presídios. A intenção é reduzir a influência de organizações criminosas sobre a circulação de bens.

Punições previstas
A Lei de Execução Penal pune faltas graves nos presídios com: