Debate aponta necessidade de educação e políticas públicas que valorizem cultura negra

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

Durante audiência pública no Senado nesta segunda-feira (23), os participantes defenderam o reconhecimento da contribuição africana para a formação histórica, social e cultural do Brasil. Eles também recomendaram o fortalecimento de políticas públicas destinadas a crianças negras, quilombolas e de povos tradicionais — especialmente por meio de uma educação antirracista.

O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a partir de pedido feito por Damares Alves (Republicanos-DF), que é a presidente desse colegiado.

Educação

Para os debatedores presentes, é necessário incluir nos materiais escolares conteúdos sobre a história e a cultura africana, indígena e quilombola — com o objetivo de valorizar a diversidade do país e combater preconceitos estruturais.

Eles ressaltaram que o reconhecimento das contribuições dessas populações é fundamental para a construção da identidade de crianças negras e indígenas, reiterando a necessidade de políticas públicas eficazes, educação intercultural e materiais didáticos que representem tais populações.

Professor e pesquisador, Natanael dos Santos afirmou que os africanos foram escravizados pelo conhecimento que detinham. Segundo ele, o enfrentamento do preconceito racial passa, sobretudo, pelo acesso à informação sobre a história, a cultura e as características da população negra. Ele destaca que tanto crianças negras quanto não negras crescem sem conhecer essas referências, o que favorece a reprodução de estigmas.

Ao reiterar que a contribuição de pessoas negras para a sociedade não aparece no ensino formal, Natanael defendeu a formação de professores para disseminar esse conteúdo e reduzir o preconceito.

— A questão aqui é empoderamento por meio da informação e quebra do preconceito por meio de informação — salientou.

Ele também acrescentou que o conhecimento científico e histórico pode transformar a percepção preconceituosa que há, por exemplo, sobre características físicas de pessoas negras (como as relacionadas a cabelo, nariz e lábios), incentivando o respeito e a autoestima.

Apagamento

Com avaliação semelhante, o professor Odair Marques da Silva disse que a forma como a África é apresentada na educação brasileira é limitada, reforçando estereótipos e a baixa autoestima na população negra, especialmente entre os estudantes.

Odair declarou que há um “apagamento” da diversidade e do desenvolvimento do continente africano, frequentemente retratado apenas por pobreza e conflitos (com conteúdos que ignoram, por exemplo, suas cidades modernas, suas universidades e seu potencial econômico).

Para ele, essa visão distorcida afasta a possibilidade de identificação cultural e prejudica a formação educacional — e, por isso, é necessária a inclusão de conteúdos mais amplos e realistas nos materiais didáticos das escolas brasileiras.

— Há uma África ausente da escola. E é essa África que precisamos mostrar para gerar identidade e aproximação — enfatizou.

Redes de ensino

Para Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, representante do Ministério da Educação, é preciso analisar em que medida as contribuições dos negros são consideradas durante a formulação de políticas públicas destinadas a essa população. Ela é a responsável, nesse ministério, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Maria do Rosário observou que há no Brasil cerca de 9,3 milhões de analfabetos, a maior parte deles negros. Além disso, ela sublinhou que existe no país uma desigualdade educacional entre estudantes brancos e negros, consolidada por meio do racismo nas instituições. Assim como outros participantes da audiência, a secretária frisou que a educação é um vetor de transformação.

— As redes de ensino precisam ter uma gestão da educação voltada para a equidade racial. E uma gestão voltada para a equidade racial não é esperar a Semana da Consciência Negra para fazer show; isso não é política de equidade racial. Política de equidade racial é obrigar ou fazer obrigatória a formação de professores na rede sobre esse tema. Uma educação antirracista não é discricionária — explicou.

Quilombolas e povos tradicionais

Segundo a professora Mariléia de Paula, atualmente existem no país 1,3 milhão de quilombolas. Ao lembrar que os quilombos são comunidades tradicionais definidas por identidade étnica, cultura e vínculo territorial, reconhecidas em legislação específica, ela apontou que essas comunidades enfrentam dificuldades estruturais (como falta de saneamento, conectividade e regularização fundiária).

A professora disse que a proteção de crianças quilombolas exige ações estruturais do Estado diante de um cenário de vulnerabilidade — marcado por desaparecimentos, baixa visibilidade e violações de direitos — e que é necessário transformar recursos orçamentários em políticas públicas permanentes voltadas à proteção efetiva dessas crianças.

Nesse contexto, Mariléia também salientou a importância de redes de proteção (como conselhos tutelares e serviços socioassistenciais) que possuam capacitação específica para atender tais comunidades.

Ao destacar a importância de se proteger crianças negras, quilombolas e de povos indígenas, a senadora Damares Alves observou que muitas vezes elas enfrentam maior vulnerabilidade que crianças de outras comunidades.

A educadora Eugislane Kawala Moreira Lima Karaja reiterou que a educação deve reconhecer a diversidade dos povos tradicionais — especialmente indígenas e quilombolas —, considerando seus saberes, suas línguas, seus territórios e suas formas próprias de aprendizagem.

Eugislane apontou a relevância dos materiais didáticos produzidos pelos próprios povos tradicionais, da formação adequada de professores e do financiamento de políticas públicas que valorizem essas perspectivas como forma de combater o racismo estrutural e assegurar direitos a esses povos desde a infância.

— O caminho é uma educação que reconheça esses saberes e seja construída com os próprios povos, para garantir identidade e respeito — declarou ela.

Também participaram do debate as pesquisadoras Gabriela Guarnieri de Campos Tebet e Eloísa Bombonatti.

Racismo

Durante a audiência, Damares Alves manifestou repúdio contra os recentes ataques racistas sofridos pelo juiz Fábio Esteves, do Distrito Federal. A senadora ressaltou a trajetória de Esteves, que é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente da CDH lembrou que o episódio ocorreu justamente no final de semana quem se celebrou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21 de março). O magistrado fazia uma palestra online quando foi alvo de comentários preconceituosos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

5 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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