FONAJUS Itinerante realiza visita técnica ao Hospital Central de Mato Grosso

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso recebeu na tarde desta quinta-feira (19) a visita de membros do Programa Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (FONAJUS Itinerante), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que percorre os estados brasileiros com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional, promover a cooperação entre os Poderes e conhecer de perto as realidades locais da saúde pública.

A comitiva reuniu representantes do Ministério da Saúde, magistrados do Poder Judiciário estadual e da Justiça Federal, além de gestores da área de saúde. A visita teve como foco a estrutura e o funcionamento da unidade hospitalar, considerada estratégica para a ampliação da assistência de alta complexidade no estado.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso e coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a agenda reflete o esforço do CNJ em mapear boas práticas e compreender o impacto das políticas públicas na judicialização da saúde.

“Recebemos a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira no âmbito do FONAJUS Itinerante, que veio conhecer as práticas do Tribunal de Justiça relacionadas à saúde pública e suplementar, além das estruturas do Executivo que atendem a população. Este hospital é um modelo, de primeira linha, e presta um serviço relevante à sociedade. Onde há oferta adequada de saúde, a tendência é de redução da judicialização. O CNJ acompanha essas políticas e busca compreender como elas são executadas nos estados”, afirmou.

Representando o CNJ, a conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do FONAJUS, ressaltou a importância de conhecer a realidade local para identificar desafios e soluções na área da saúde.

“Buscamos compreender as políticas públicas, os desafios e as necessidades de expansão da rede, especialmente nas questões que acabam resultando na judicialização da saúde. Em Mato Grosso, grande parte das demandas está relacionada a filas de cirurgias, consultas especializadas e leitos de UTI. Conhecer iniciativas como este hospital, que amplia a oferta de atendimento de alta complexidade 100% pelo SUS, é fundamental para reduzir a necessidade de ações judiciais e garantir acesso mais rápido ao cidadão”, pontuou.

A conselheira também destacou como positiva a integração entre os entes públicos.

“Fica evidente o diálogo cooperativo entre o Judiciário e o Executivo, com as Secretarias de Saúde, buscando superar desafios e ampliar a capacidade de atendimento. Estruturas como esta refletem diretamente na melhoria do acesso e na efetividade das políticas públicas”, avaliou.

A secretária adjunta Executiva de Saúde, Kelluby de Oliveira, que representou o Governo de Mato Grosso, enfatizou que a visita reforça a transparência e permite apresentar os avanços na rede estadual.

“É uma oportunidade importante para que autoridades ligadas à saúde conheçam de perto a estrutura do Hospital Central, hoje o maior do estado. O Judiciário tem papel fundamental no acompanhamento e no controle das demandas, especialmente na judicialização. Estamos ampliando a rede e acreditamos que, com investimentos como este, haverá redução significativa dessas demandas”, afirmou.

Segundo a gestora, a unidade já opera em fase inicial, com atendimentos voltados à pediatria e clínica geral, e a expansão é progressiva (contando com quatro fases no total).

O juiz federal Hiran Pereira, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, destacou a relevância da estrutura para o país. “É um orgulho termos um centro tão bem equipado, moderno, que retoma uma obra parada há décadas e inicia atendimentos de alta complexidade. É um exemplo para o Brasil. O FONAJUS é essencial para uniformizar práticas e fortalecer o diálogo entre as instituições, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à população”, declarou.

Acompanharam a visita técnica o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário.

A comitiva foi recepcionada pela equipe de administração do hospital, sob gestão do Hospital Israelita Albert Einstein, e acompanhada pelo diretor Técnico, Erick Piorino, pela gerente Assistencial, Liliane Aires, e pelo gerente de Operações, Raphael Motta. Durante a visita, os gestores apresentaram o funcionamento dos serviços já em operação, incluindo atendimentos ambulatoriais, exames laboratoriais e as primeiras cirurgias realizadas desde fevereiro.

Inaugurado em 19 de dezembro de 2025, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, o Hospital Central de Mato Grosso é considerado um marco para a saúde pública estadual. Após permanecer com obras inacabadas por 34 anos, o projeto foi retomado em 2020 e concluído com estrutura moderna e tecnologia avançada. A unidade tem capacidade estimada para realizar anualmente 5,4 mil cirurgias, 31 mil consultas e 52 mil exames, todos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No total, serão 287 leitos em operação.

Seminário do FONAJUS Itinerante

Nesta sexta-feira (20), a programação do FONAJUS Itinerante prossegue com a realização do seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, painéis temáticos, oficina de capacitação e visitas técnicas. A atividade é realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Promovido pelo CNJ, o seminário percorre tribunais brasileiros com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e qualificar a atuação do Judiciário nas demandas relacionadas à saúde, reunindo magistrados, gestores públicos e profissionais das áreas do Direito e da Saúde.

Em Mato Grosso, a realização do FONAJUS Itinerante conta com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Justiça Federal em Mato Grosso e da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), instituições que contribuem para a execução da programação e para o fortalecimento do diálogo institucional proposto pelo evento.

Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

35 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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